Título: Descaso de distrital causa indignação
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Fonte: Correio Braziliense, 29/06/2011, Opinião, p. 12

Arejada pelo sopro renovador da eleição de 3 de outubro, esperava-se que a Câmara Legislativa se empenhasse em resgatar o imenso desgaste moral perante o povo. Mas o que desponta é a decepção. Alheios ao cumprimento dos deveres insculpidos nos mandatos, os deputados manejam interesses distantes das demandas essenciais da comunidade, salvo exceções de expressão estatística desprezível. No semestre que se esgota amanhã, a frequente falta de quórum e o jogo rasteiro das artimanhas políticas impediram a Casa de funcionar na medida dos anseios da população.

Nas vésperas do recesso de julho, várias sessões serão realizadas para debater e aprovar projetos relegados às prateleiras desde o início da legislatura. Na pauta, constam iniciativas que exigem estudo crítico, ponderação e busca de convergência política. São matérias que, complexas, deveriam ter sido submetidas ao escrutínio parlamentar logo em seguida à apresentação. Figura entre as proposições da espécie, mas em plano superior às demais, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).

É manifesta a irresponsabilidade da Câmara de discutir e deliberar de afogadilho, em segundo turno, projeto que fornece os parâmetros básicos para o planejamento econômico-financeiro do governo ¿ a LDO. Estão, assim, franqueadas as portas para erros e formulações ultrajantes à técnica legislativa, sobretudo ante o exame e votação de 79 emendas propostas ao texto original. Por inoperância e descaso, uma das mais importantes obrigações da instituição sujeita-se ao vexame de ser cumprida em meio a alvoroçada precipitação.

Há outras questões relevantes que necessitam ser decididas no insólito mutirão. Entre muitas, sobreleva iniciativa do GDF de reajustar os salários dos servidores ocupantes de cargos comissionados. A Câmara deverá fixar percentual de aumento que não ultrapasse os limites da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) sobre gastos com pessoal. Também em linha de prioridade se inscreve a liberação de R$ 70 milhões para garantir o aumento salarial dos professores da rede pública. Ainda na mesma ordem de consideração está o projeto que permite a recuperação, em favor de empresas, dos créditos do ICMS gastos com energia e comunicação nas atividades industriais.

Deixar o tempo passar em branco para, de forma imprópria e inadmissível, legislar no atacado e no último instante disponível, é apenas uma das graves omissões do legislativo do DF. O caos é mais visível na recorrente emissão de leis ofensivas à ordem jurídica ou carregadas de vícios insanáveis de inconstitucionalidade. Tudo porque, como na nefasta conduta de agora, a dedicação no exercício do mandato não consta do dicionário dos distritais, titulares de remuneração generosa, robustas vantagens e enorme lista de privilégios. Aguarda-se que a crescente indignação popular possa impor mais seriedade e dignidade à Casa.