Na reta final dos trabalhos desta legislatura, em pouco mais de meia hora de sessão e em votações simbólicas, deputados aprovaram o reajuste de seus salários e dos vencimentos das autoridades do Executivo, do Judiciário e do Ministério Público. Os 594 deputados e senadores, que hoje ganham R$ 26,7 mil, passarão a receber R$ 33,8 mil.

Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e o procurador-geral da República, que recebem R$ 29,4 mil, também passarão a ganhar os mesmos R$ 33,8 mil. No caso da presidente Dilma Rousseff, de seu vice, Michel Temer, e dos ministros de Estado o reajuste foi menor, a pedido do próprio governo: os salários passarão de R$ 26,7 mil para R$ 30,9 mil. A expectativa é que o Senado aprovasse os aumentos ontem à noite.

Reajuste vai gerar efeito cascata

O aumento dos salários das autoridades dos três Poderes da República e do Ministério Público vai gerar efeito cascata, reajustando salários no Judiciário, no Ministério Público e viabilizando a possibilidade de deputados estaduais reajustarem seus vencimentos. Também ampliará os gastos com pagamentos de servidores públicos, já que os vencimentos dos ministros do STF são o teto do funcionalismo público. A linha de corte nos chamados supersalários será agora equivalente a R$ 33.763.

Só o reajuste nos subsídios dos 513 deputados custará aos cofres da Câmara R$ 82 milhões em 2015, já que, além do décimo terceiro salário, é pago uma ajuda de custo no início dos trabalhos. Somado o aumento salarial garantido também aos 81 senadores, o impacto anual na folha será de mais de R$ 93 milhões. Caso aprovado, o reajuste entrará em vigor na próximo legislatura, a partir de fevereiro.

Cálculos feitos por consultores do orçamento da Câmara apontam que no Judiciário e no Ministério Público o impacto será de pelo menos R$ 495,1 milhões por ano. No Executivo, o reajuste da presidente, do vice e dos 39 ministros custará R$ 2,3 milhões por ano.

As negociações para garantir o reajuste salarial dos parlamentares começaram logo após o recesso branco em razão das eleições. A pressão maior é para que fosse garantido aos parlamentares o mesmo reajuste previsto em projetos de lei enviados pelo STF ao Congresso, que previa a elevação dos salários para R$ 35,9 milhões.

A Câmara chegou a aprovar em comissões reajuste maior para o STF e para o procurador-geral da República. Para evitar o impasse e garantir a votação dos reajustes, o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN) conversou com o presidente do TF, Ricardo Lewandowski, e com o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, e acertou a redução do reajuste, para que as autoridades do Judiciário e do Legislativo tivessem seus vencimentos equiparados.

A intenção era garantir o mesmo salário para as autoridades dos três poderes. A presidente Dilma Rousseff vetou, avisando que aceitaria apenas um reajuste de 15,76%. O ministro Aloísio Mercadante (Casa Civil) enviou ao presidente da Câmara um ofício pedindo que o reajuste nos salários da presidente e dos ministros seguissem o mesmo percentual garantido ao funcionalismo do Executivo nos últimos quatro anos. O salário de Dilma, de Temer e dos ministros será de R$ 30.934,70 a partir de primeiro de janeiro de 2015.

Durante a sessão, alguns deputados falaram contra a concessão do aumento para o Judiciário e para o Ministério Público. Mas a maioria dos deputados presentes cobrava pressa na votação de outros projetos para que o aumento dos próprios salários fosse votado. O PSOL se posicionou contra o aumento de R$ 33,7 mil para parlamentares.

O deputado Nelson Marchezan (PSDB-RS) criticou o aumento dado ao Judiciário e ao Ministério Público, lembrando que, recentemente, eles já tiveram direito a auxílio moradia de R$ 4,3 mil.

- Estamos dando aumento para o Judiciário e o MP público em todo país, por causa do efeito cascata, sem saber se os 27 estados têm capacidade para arcar com isso. São as categorias que mais ganham no país e já tiveram direito ao auxílio moradia. Enquanto isso, não conseguimos pagar o piso dos professores em todo o país - criticou Marchezan.

No caso do aumento do Legislativo e do Executivo, basta a votação na Câmara e no Senado. O aumento dos ministros do STF, do procurador e do defensor público precisa ser aprovado pelas duas Casas e sancionado pela presidente Dilma.

- O que eu defendo é tão somente o reajuste inflacionários dos últimos quatro anos, e é isso que vou fazer na Câmara. Cada um que arque com suas responsabilidades - reafirmou Henrique Alves.