O juiz Marcelo Testa Baldochi, que mandou prender três funcionários da TAM no aeroporto de Imperatriz (MA), depois de chegar atrasado para um voo e ser impedido de embarcar, foi afastado de suas funções na manhã de ontem. Também foi aberto um processo administrativo disciplinar contra ele. O juiz pode recorrer da decisão.

O afastamento, que é por tempo indeterminado, foi decidido na última sessão ordinária do Tribunal de Justiça do Maranhão antes do recesso de fim de ano. O desembargador Antônio Fernando Bayma Araújo, que presidiu a comissão de sindicância do TJ-MA, foi a Imperatriz para ouvir os envolvidos e propôs o afastamento do juiz, disse ao GLOBO que "ficou evidenciado, no caso, o abuso de autoridade do magistrado e seu mau exemplo para o todo o Poder Judiciário".

O episódio da prisão dos três funcionários da TAM ocorreu na noite do último dia 6, no aeroporto Renato Cortez Moreira, em Imperatriz, e foi gravado num celular por uma pessoa que estava no guichê da empresa aérea.

A Polícia Militar foi chamada e conduziu três funcionários apontados pelo juiz ao Plantão da 10ª Delegacia Regional de Imperatriz. Eles foram ouvidos e, em seguida, liberados. O despachante de voo Argemiro Augusto disse a colegas de trabalho que se sentiu "humilhado" pelo juiz. Ele afirma que os procedimentos de embarque já haviam sido encerrados. O agente de bagagem Alessandro Rodrigues afirmou ao "Fantástico" que "é triste para um pai de família sair de casa para trabalhar e, de repente, se deparar com uma situação dessa".

juiz não comenta

Procurado, o juiz não quis comentar o assunto. Em nota emitida logo após o incidente, afirmou que "o voo marcado para as 21h02 admitia o embarque, segundo as normas de aviação civil e do que consta do próprio bilhete, 15 minutos antes da partida. Todavia, mesmo com o check-in em mãos, às 20h32, os passageiros Marcelo Baldochi e Camila Costa foram impedidos de embarcar sob a alegação de que deveriam estar no local às 20h".

Em 2007, o magistrado, que é paulista e atua na 4ª Vara Cível de Imperatriz, foi acusado pela fiscalização do grupo móvel do Ministério do Trabalho de utilizar 25 trabalhadores em situação degradante (análoga à escravidão) em sua propriedade: a Fazenda Pôr do Sol, em Bom Jardim (MA). Em 2011, Baldochi foi condenado pela Justiça maranhense a indenizar quatro desses trabalhadores em R$ 31 mil.