O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu ontem aprovar o registro de candidatura do deputado federal Paulo Maluf (PP-SP), o que o autoriza a assumir um novo mandato na Câmara, a partir de 2015. A decisão derruba decisão anterior do próprio TSE e do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP), que haviam barrado o parlamentar com base na Lei da Ficha Limpa.

Em setembro, por um placar apertado, de 4 votos a 3, o TSE havia negado recurso de Maluf e barrado sua candidatura à reeleição na Câmara dos Deputados, usando a Lei da Ficha Limpa. O parlamentar, no entanto, ainda podia recorrer da decisão no TSE e no Supremo Tribunal Federal (STF), o que permitiu que ele continuasse em campanha.

Em setembro, o procurador-geral eleitoral, Rodrigo Janot, chegou a enviar um parecer ao TSE, recomendando que a Corte negasse o registro eleitoral de Maluf. Na decisão de ontem, o resultado anterior do TSE foi revertido pelo ministro Tarcísio Vieira, que substituiu Admar Gonzaga na sessão. No julgamento de setembro, além de Gonzaga e da ministra relatora do caso, Luciana Lóssio, votaram contra Maluf os ministros Luiz Fux e Maria Thereza de Assis Moura. A favor de Maluf, haviam votado o presidente do TSE, Dias Toffoli, e os ministros Gilmar Mendes e João Otávio de Noronha.

Maluf teve 250.296 mil votos nas eleições, sendo o oitavo candidato mais votado de São Paulo. Ele, no entanto, não havia sido considerado eleito porque seu registro havia sido indeferido. O entendimento do TRE, ao negar o registro, baseou-se numa condenação por improbidade administrativa (mau uso de recursos públicos) pelo Tribunal de Justiça de São Paulo.

Agradecimento no Twitter

O caso trata da construção do Túnel Ayrton Senna, quando ele era prefeito da capital paulista. De acordo com o julgamento, Maluf teria responsabilidade no superfaturamento de cerca de R$ 200 milhões da obra.

A lei eleitoral impede a candidatura somente quando o ato de improbidade é cometido de forma dolosa, isto é, com a intenção de cometer o delito. Maluf, porém, foi condenado pelo TJ-SP por ato culposo, quando não há intenção de cometer ilícito.

Como Maluf foi o candidato mais votado de sua coligação, a validação de sua candidatura deve mudar a relação de deputados federais por São Paulo divulgada inicialmente. O parlamentar agradeceu aos eleitores pelo Twitter e disse que dedicará "todas as forças" ao novo mandato.