Relatório da CPI poupa políticos e partidos
O Globo - 19/12/2014
Aprovado ontem, texto também evita responsabilizar Graça Foster e outros integrantes da atual diretoria
Eduardo Bresciani
Brasília - Aprovado ontem por 19 votos a 8, o relatório da CPI mista da Petrobras, elaborado pelo relator Marco Maia (PT-RS), poupa a presidente da estatal, Graça Foster, e a atual diretoria da companhia de qualquer responsabilização, assim como também não pede o indiciamento dos políticos acusados de envolvimento no esquema de corrupção.
Maia, que em entrevistas defendeu a saída de Graça, fez um texto admitindo algumas irregularidades, mas recomendou o indiciamento apenas de ex-diretores da Petrobras e executivos de empreiteiras - 52 pessoas ao todo -, poupando pessoas ligadas ao governo. Derrotada, a oposição pretende levar o seu relatório alternativo ao procurador-geral da República, Rodrigo Janot.
Foram indiciados os ex-diretores da Petrobras Paulo Roberto Costa, Renato Duque e Nestor Cerveró; o doleiro Alberto Youssef; e empreiteiros que já são alvos da Lava-Jato. Além da atual diretoria, ficaram de fora o ex-presidente José Sergio Gabrielli e o tesoureiro do PT, João Vaccari.
Maia, que, na semana passada, tinha defendido a compra da refinaria de Pasadena, mudou seu voto reconhecendo "prejuízo potencial" de US$ 561,5 milhões no negócio, valor menor que os US$ 659,4 milhões que a própria Controladoria Geral da União já admitiu. Atendeu a oposição apenas ao reconhecer sobrepreço de US$ 4 bilhões na refinaria Abreu e Lima, mas responsabilizou somente ex-diretores e gerentes subalternos.
__________________________________________________________________________________________________________________________________
O tempo das CPIs barulhentas
O Globo - 19/12/2014
Ricardo Noblat
Nos fim dos anos 80 do século passado, Ulysses Guimarães, o mais poderoso político da oposição, simultaneamente presidente do PMDB, da Câmara e da Assembleia Nacional Constituinte, cometeu duas frases que se tornaram famosas - a segunda mais que a primeira.
A primeira: "O bom de frequentar o Piantella é que jamais somos importunados por lobistas".
Reduto, na época, de parlamentares da oposição, o restaurante Piantella funciona até hoje em Brasília. A frase de Ulysses já não se aplica a ele. De resto, lobistas ocupam todos os espaços públicos de primeira linha da cidade.
A segunda: "Cheguei ao Congresso em 1951. Aprendi que o Parlamento de hoje é pior que o de ontem, embora melhor que o de amanhã".
Em tese, o exercício da boa política seria capaz de sobreviver à ocupação pelos lobistas dos mais disputados lugares de Brasília. À degradação do Congresso, certamente que não.
Ulysses viu com antecedência o lento, gradual, mas inexorável processo de aviltamento do exercício da política entre nós. E esse é um dos motivos pelos quais as CPIs estão condenadas cada vez mais a se tornar um fiasco.
Diz a lenda que CPI, no passado, costumava resultar em punições - quase sempre cassação de mandatos e de direitos políticos. E que isso já não ocorre. É verdade. Mas nem tanto.
Duas barulhentas CPIs contribuíram para a construção da lenda: a do Collor, de 1992, e a do Orçamento, de 1993. Presidente eleito em 1989, Collor foi acusado por seu irmão Pedro de roubar e de deixar roubar. Acabou cassado.
A CPI do Orçamento pediu a cassação de 18 parlamentares acusados de se beneficiar de esquema de propina que desviou R$ 100 milhões. Empreiteiras faziam parte do esquema. Dos 18, apenas 6 foram cassados. E 4 renunciaram.
As CPIs perderam fôlego desde então. A que em 2006 apurou roubalheira no Ministério da Saúde, a Máfia dos Sanguessugas, pediu a cassação de 72 parlamentares. Nenhum foi cassado.
No passado, os políticos cobravam propinas para financiar suas campanhas. Hoje, cobram também para enriquecer. O aparelhamento do Estado, elevado à condição de obra de arte pelo PT, serviu para que os governos montassem folgadas maiorias para sustentá-los no Congresso, evitando o aborrecimento de enfrentar CPIs.
Deputado à Constituinte de 1988, Lula disse que o Congresso reunia 300 picaretas. Pois bem: com o mensalão, e o roubo na Petrobras, Lula quase multiplicou por dois esse número.
Dilma seguiu as pegadas dele. No caso da Petrobras, orientou seus liderados no Congresso para que sabotassem os trabalhos de duas CPIs. E assim se fez. Enquanto para o público externo Dilma se dizia interessada em apurar tudo "doa a quem doer", para o interno mandava que nada se apurasse. Simples assim.
Não deve ultrapassar a casa dos 30 o número de políticos metidos com o escândalo da Petrobras. A ser assim, o teto do Congresso continuará de pé. Ao cabo, poucos serão punidos.
___________________________________________________________________________________________________________________________
Derrotada, oposição agora defenderá nova comissão
O Globo - 19/12/2014
Relatório paralelo propõe indiciamento de Graça Foster e Vaccari
Brasília - Em sua última tentativa, a oposição fez um relatório paralelo recomendando que os integrantes do Conselho de Administração da Petrobras na época da compra de Pasadena, entre eles a presidente Dilma, respondessem por improbidade administrativa. Defendeu o indiciamento de Graça Fortes, José Carlos Cosenza, João Vaccari e políticos, além de abertura de inquérito contra o ministro Paulo Bernardo (Comunicações), o líder do PT no Senado, Humberto Costa, a senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR) e o senador e ex-presidente Fernando Collor (PTB-AL).
Incluiu na lista o ex-presidente do PSDB Sérgio Guerra (CE), que já é falecido e não pode ser investigado. Derrotada, anunciou que levará seu relatório ao procurador-geral da República, Rodrigo Janot, para subsidiar eventuais novos processos. O líder do PPS, Rubens Bueno (PR), defendeu a continuidade das investigações em outra CPI em 2015 e afirmou que o resultado é negativo para o Congresso.
- Nós deputados e senadores não nos fazemos respeitar. Uma das prerrogativas do Parlamento é investigar e não estamos cumprindo com isso porque a maioria governista não deixa - afirmou Bueno.
CPI do Senado copia relatório
Humberto Costa (PT-PE), por sua vez, afirmou que o relatório da oposição foi feito com base apenas em notícias jornalísticas, com objetivo político.
Como a CPI mista, a CPI exclusiva do Senado também teve fim melancólico. Sem trabalho a apresentar, o relator José Pimentel (PT-CE), líder do governo no Congresso, disse que tomará como seu o relatório o apresentado pelo relator Marco Maia (PT-RS), fazendo a subscrição. O ato de Pimentel é simbólico, sem validade regimental.