São Luís - A ex-governadora do Maranhão Roseana Sarney (PMDB), que renunciou ao mandato no último dia 10, voltará a receber uma pensão vitalícia de R$ 24 mil mensais. O ato, assinado pelo governador em exercício do estado, Arnaldo Melo (PMDB), foi publicado no Diário Oficial do estado no dia 12, dois dias após a renúncia da peemedebista.
A concessão de pensões vitalícias a ex-governadores é controversa, embora todos os ex-governadores do Maranhão - ou seus cônjuges - a recebam, como José Reinaldo Tavares, do PSB, que comandou o estado de 2002 a 2006, e Clay Lago, viúva de Jackson Lago, do PDT, governador de janeiro de 2007 a abril de 2009.
Adversários políticos da ex-governadora Roseana Sarney informaram que vão recorrer à Justiça contra a concessão da aposentadoria vitalícia, tanto para ela como para os outros ex-governadores.
O artigo 45 do Ato de Disposições Constitucionais Transitórias, da Constituição estadual, garante a concessão do benefício. No entanto, o Tribunal de Justiça do Maranhão, em decisões de julho de 2003 e abril de 2007, rejeitou o dispositivo, num entendimento que também tem sido adotado pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
No Maranhão, a ação que levou o TJ a rejeitar o pagamento da pensão é do advogado Márcio Endles, representando a então deputada Helena Heluy (PT), contra a concessão de aposentadoria ao ex-governador José Reinaldo. Ele ganha a aposentadoria vitalícia referente ao primeiro período em que foi governador, de abril a dezembro de 2002.
No início deste mês, o governador da Bahia, Jaques Wagner (PT), que encerrará seu mandato no próximo dia 31, ganhou da Assembleia Legislativa baiana o direito de receber aposentadoria vitalícia de R$ 19,3 mil.
Em nota, a Secretaria de Comunicação do governo do Maranhão informou que, em 2011, Roseana abriu mão do subsídio de ex-governadora, optando por receber apenas o subsídio de governadora. "Agora, ao renunciar ao cargo, referente ao mandato 2011/2014, Roseana Sarney tem direito novamente a requerer o subsídio na condição de ex-governadora".
O governo estadual diz que o benefício especial é assegurado pela Constituição estadual, e que não se aplica o teto constitucional. Por isso, Roseana poderá acumular a pensão vitalícia com a aposentadoria paga pelo Senado, conforme o parecer da Procuradoria Geral do estado.
A nota também diz que o Supremo ainda não tem uma decisão sobre o assunto, "seja de caráter liminar ou de mérito." (*Especial para O GLOBO)