Título: Aprovação no Supremo
Autor: Maia, Flávia
Fonte: Correio Braziliense, 29/06/2011, Cidades, p. 22

Em 5 de maio deste ano, o Supremo Tribunal Federal (STF) aprovou, por unanimidade, o reconhecimento da união estável para casais do mesmo sexo. Com a decisão, eles passaram a ter dezenas de direitos assegurados, entre eles a herança e a adoção.

Dos 11 ministros da Corte, 10 votaram a favor, incluindo o relator, Carlos Ayres Britto. Apenas Antonio Dias Toffoli se declarou impedido de analisar o caso porque atuou em uma das duas ações julgadas quando foi advogado-geral da União.

Uma delas foi protocolada pela Procuradoria-Geral da República e buscava o reconhecimento da união entre pessoas do mesmo sexo como entidade familiar. Outra, apresentada pelo governador do Rio, Sérgio Cabral, alegava que o não reconhecimento da união homoafetiva contraria a Constituição.