Título: Novas regras
Autor: Sassine, Vinicius
Fonte: Correio Braziliense, 30/06/2011, Política, p. 5

O que a CCJ propõe:

FIM DAS COLIGAÇÕES

» Coligações só serão permitidas em eleições majoritárias. Não houve resistência no Senado, já que os integrantes da Casa são eleitos por coligações majoritárias.

» A medida tem pouca chance de ser aprovada na Câmara. Os deputados são eleitos por coligações proporcionais.

» Senadores de partidos pequenos, como PSB e PCdoB, defenderam o arquivamento da proposta. São os mais prejudicados.

REFERENDO

» A população será consultada para aprovar ou rejeitar as mudanças feitas no sistema eleitoral.

» O que muda ainda está em aberto. Já se decidiu, por ora, que coligações proporcionais serão proibidas. A decisão é da CCJ do Senado e pode ser alterada na Câmara.

» Dois senadores foram contrários ao referendo: Demostenes Torres (DEM-GO) e Humberto Costa (PT-PE).

TROCA DE PARTIDO

» A troca de legenda, sem justa causa, será punida com a perda do mandato.

» Os seguintes itens foram incluídos como justa causa: grave discriminação pessoal, mudança substancial do programa partidário e fusão do partido com outra agremiação.

» Migrar para um partido novo seria uma "justa causa", mas esse item foi derrubado na votação na CCJ.