A força-tarefa da Operação Lava Jato denunciou nesta quinta-feira, 11, criminalmente 36 pessoas, entre elas 25 executivos e funcionários ligados a seis das maiores empreiteiras do País por envolvimento com o esquema de corrupção na Petrobrás. Todos são acusados pelos crimes de corrupção ativa e passiva, lavagem de dinheiro e formação de organização criminosa. O Ministério Público Federal pede que os acusados devolvam R$ 1 bilhão aos cofres públicos.
Os 36 são os primeiros acusados formalmente à Justiça por desvios entre 2004 e 2012 em contratos firmados pela Diretoria de Abastecimento da Petrobrás - que era controlada politicamente pelo PP, partido aliado do governo. O ex-diretor de Abastecimento Paulo Roberto Costa também foi denunciado.
Procurador da República, Deltan Dallagnol (à esq.), e o procurador-geral da República, Rodrigo Janot (centro), falam sobre a denúncia contra investigados na Lava Jato
Somadas as penas pedidas para os acusados por três tipos de crime, eles poderão pegar de 11 a 51 anos de prisão. São ao todo cinco denúncias formais que envolvem pessoas ligadas à Camargo Corrêa, à OAS, à Mendes Júnior, à UTC Engenharia, à Galvão Engenharia e à Engevix.
Outras denúncias devem ser apresentadas nas próximas semanas. Nelas, serão acusados executivos da Odebrecht, Andrade Gutierrez e Queiroz Galvão. Fernando Antônio Falcão Soares, o Fernando Baiano, apontado como operador do PMDB na estatal, e o ex-diretor de Serviços da Petrobrás Renato Duque - indicado pelo PT - serão acusados posteriormente.
Nessa primeira leva de denúncias, as empreiteiras são acusadas pelo desvio de R$ 286 milhões, dos quais R$ 74 milhões teriam passado por um complexo e sofisticado esquema transnacional de lavagem de dinheiro. Os 36 denunciados são acusados pela prática de 154 atos de corrupção e 105 de lavagem de dinheiro.
“Com essas acusações, o Ministério Público Federal começa a romper a impunidade de poderosos grupos econômicos e políticos que têm se articulado contra os interesses do nosso País há muitos anos. O trabalho não para aqui”, declarou o procurador da República Deltan Dallagnol. “Esse é apenas um pacote de denúncias oferecidas. As acusações não param por aqui. Eu asseguro que novas acusações virão inclusive de improbidade contra as empresas cartelizadas.”
O procurador disse que essas investigações “se inserem em um imenso esquema de corrupção” no qual empreiteiras se organizaram em cartel e em um clube para corromper funcionários públicos de alto escalão da Petrobrás. Eram pagos porcentuais que variavam de 1% a 5% do valor total de contratos bilionários.
Segundo Dallagnol, as primeiras acusações tratam só dos contratos da área de Abastecimento. “Esses pagamentos feitos pelas empresas corruptoras aos funcionários públicos da Petrobrás corrompidos eram intermediados por operadores financeiros.”
Apesar de o esquema ter operado de 2004 e 2012, os pagamentos se estenderam até 2014, de acordo com o procurador.
Fatiado. O Ministério Público Federal dividiu a denúncia em três grandes grupos para indicar o fluxograma do esquema: o primeiro formado pelas empreiteiras que integravam o cartel; o segundo o de funcionários públicos da Petrobrás, especificamente em relação a Paulo Roberto Costa; e o terceiro o dos operadores da lavagem de dinheiro, em que foi denunciado especialmente o núcleo coordenado pelo doleiro Alberto Youssef.
“A Petrobrás era vítima desse esquema criminoso. Ela celebrava contrato com as empresas cartelizadas em que ela pagava de modo sobrevalorado pelas obras e serviços prestados por essas empreiteiras”, disse o procurador, que estava acompanhado do chefe do Ministério Público Federal, Rodrigo Janot. “As empreiteiras para o funcionamento do esquema pagavam os funcionários públicos que compunham nosso segundo núcleo criminoso. Para que os pagamentos viessem para os beneficiários de forma dissimulada, disfarçado aparentando dinheiro limpo, lícito, embora fosse propina, essas empresas transferiam o dinheiro por meio de empresas de fachada, por contratos simulados.”
Dos 25 executivos e funcionários de empreiteiras denunciados nessa quinta, 11 estão presos desde meados do mês passado. A Lava Jato foi deflagrada em março e está em sua sétima fase. A parte que apura envolvimento de políticos no esquema está sob a guarda do Supremo Tribunal Federal, por causa do foro privilegiado.
O criminalista Antonio Cláudio Mariz de Oliveira, advogado do vice-presidente da Camargo Corrêa, Eduardo Leite - que está preso -, protestou contra a denúncia. Em referência direta ao ex-diretor de Serviços da Petrobrás Renato Duque, solto por ordem do ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal, Mariz disse que "causou espécie" o pedido de manutenção da prisão de seu cliente. "Não só porque não foram apontados os fatos que mostram a necessidade dessa medida bem como há uma falta de equidade no sistema penal na medida em que atores principais desse episódio tido como criminoso estão em liberdade e outros que são coadjuvantes estão presos."
Mariz disse que assim que o executivo for citado será apresentada a defesa preliminar, "na qual será demonstrada a falta de objetividade da denúncia especialmente no que diz respeito à descrição e à individualização das condutas". Ele destacou que "muitas dessas condutas foram qualificadas como crimes diversos". "Vários crimes em uma só conduta, o que torna a denúncia inepta", afirmou.
Mariz apontou para outras empresas. "Empreiteiras notoriamente participantes dos fatos tidos como delituosos não tiveram nenhum de seus funcionários, diretores ou acionistas, denunciados."
A Camargo Corrêa informou que "pela primeira vez seus executivos terão a oportunidade de conhecer todos os elementos do referido processo e apresentar sua defesa com a expectativa de um julgamento justo e equilibrado".
O criminalista Marcelo Leonardo, que defende a cúpula da Mendes Júnior, disse que não teve acesso à denúncia. "Pelas notícias veiculadas foi possível perceber que há um excesso acusatório, tanto em relação às pessoas quanto em relação às próprias imputações."
Para o advogado José Luís Oliveira Lima, que defende executivos da Galvão Engenharia, a denúncia "é fruto da criatividade da acusação". Segundo ele "a Galvão obteve seus contratos de maneira lícita e nunca participou de um suposto cartel". "Durante a instrução processual ficará demonstrado que a empresa foi vítima bem como que a acusação é uma ficção", afirmou Oliveira Lima.
A OAS argumentou que não foi notificada da denúncia e não podia se manifestar.