Ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal

Duque, Leite e outros executivos de empreiteiras investigadas por cartel na Petrobrás tiveram prisão decretada pelo juiz federal Sérgio Moro. Ele se amparou no fundamento da garantia da aplicação da lei penal.

Contra a ordem de Moro, defensores foram ao Tribunal Regional Federal da 4.ª Região (TRF4) com pedido liminar em habeas corpus, o que foi negado. Diante disso, alguns bateram à porta do Supremo.

Na segunda-feira, Zavascki não autorizou análise do habeas corpus da defesa de Leite sob o argumento de que isso "implicaria dupla supressão de instância, já que acarretaria a deliberação de matéria que sequer foi objeto de apreciação definitiva pelo TRF4, o que não é admitido pela jurisprudência do STF". Para o ministro, o Supremo só poderia analisar o caso após decisão de mérito na instância inferior.

Diferenças. No dia seguinte, Zavascki mandou soltar Duque em atendimento à defesa do ex-diretor. O ministro anotou que, diante da Súmula 691 do STF, não cabe à Corte "conhecer de habeas corpus impetrado contra decisão do relator pela qual, em habeas corpus requerido a tribunal superior, não se obteve a liminar, sob pena de indevida - e, no caso, dupla -, supressão de instância".

É a mesma jurisprudência citada no caso de Leite, mas Zavascki explicou a diferença. "Sabe-se, porém, que a jurisprudência desta Corte admite seu abrandamento em casos excepcionais, quando manifesta a ilegalidade, diferentemente do verificado no habeas corpus indeferido em decisão datada de ontem (relativo a Eduardo Leite)", escreveu.

"As situações processuais são as mesmas. O caso de Duque é rigorosamente o mesmo de Eduardo Leite", contestou Mariz. "Causou estranheza no mundo jurídico o fato de o relator ter não só conhecido o habeas de Duque como concedido sua liberdade. Foi rigorosamente utilizada pelo juiz que decretou a prisão uma mesma fundamentação para todos os acusados presos."

Mariz assinala que outros habeas corpus não foram conhecidos no mesmo momento em que o pedido de Duque teve a ordem concedida "sem que se fizesse nenhuma distinção entre as situações de cada investigado". "Aplaudimos a liberdade de Duque, mas lamentamos que o mesmo não tenha sido aplicado com relação aos outros."

Zavascki não quis comentar as declarações de Mariz.

Presidente da Transpetro adia decisão sobre volta

FERNANDA NUNES , MÔNICA CIARELLI

O afastamento de Sérgio Machado era uma das principais exigências feitas pela auditora para validar o resultado financeiro da Petrobrás

Sergio Machado, presidente da Transpetro adiou seu retorno para a subsidiária da Petrobrás

O futuro do ex-senador cearense está sendo costurado há 31 dias, desde 3 de novembro, quando, por pressão da auditora PricewaterhouseCoopers, Machado decidiu se afastar da presidência com o argumento de que não queria atrasar a divulgação do balanço financeiro da Petrobrás. O prazo da licença terminou ontem.

O afastamento de Machado era uma das principais exigências feitas pela auditora para validar o resultado financeiro da Petrobrás no 3.º trimestre.

Nos bastidores, a informação é de que o Planalto já decidiu pela substituição do ex-senador e a manutenção da vaga na conta da fatia do PMDB ligada ao presidente do Senado, Renan Calheiros (AL), que apadrinhou Machado. Renan tem sido o protagonista da luta do governo nos últimos dias pela aprovação no Congresso da meta fiscal de 2014. Depois de dias de suspensão das votações no plenário e de manifestações acaloradas do presidente do Senado, a vitória do governo veio ontem.

Padrinhos políticos foram procurados por Machado nos dias de licença, na tentativa de reverter a decisão do Planalto de substituí-lo. A estratégia era obter uma prorrogação da licença e tentar se desvincular das denúncias. Entre os cotados para substituir Machado estariam os de ex-diretores da Transpetro. Um deles seria Marcelino Guedes, que comandou a Refinaria Abreu e Lima entre 2008 e 2013. Marcelo Renó, também cotado para a vaga, esteve na Diretoria de Gás da Transpetro até dezembro de 2013.