O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, defendeu o desmembramento das investigações decorrentes das delações premiadas da operação Lava-Jato entre o Supremo Tribunal Federal (STF) e a primeira instância, apurou o Valor PRO, serviço de informações em tempo real do Valor.

Em parecer encaminhado na semana passada ao ministro Teori Zavascki, relator do caso no STF, Janot se manifestou pela cisão dos inquéritos. Para ele, cabe ao Supremo investigar apenas deputados federais e senadores citados pelo delator Paulo Roberto Costa, ex-diretor de Abastecimento da Petrobras.

Já novos inquéritos sobre pessoas e empresas sem prerrogativa de foro ficariam sob o cuidado do juiz Sérgio Moro, que conduz as ações criminais decorrentes da Lava-Jato na 13ª Vara Federal de Curitiba.

A manifestação do procurador está restrita, por enquanto, à colaboração de Costa. Janot deverá se manifestar ainda sobre os desmembramentos das delações do doleiro Alberto Youssef e do executivo Julio Camargo, ligado à Toyo Setal. A empresa é a primeira entre as investigadas a fechar acordo de leniência com a força-tarefa de policiais federais e procuradores da República.

O juiz Moro decidiu que a Petrobras não poderá ter acesso a informações do inquérito que apura envolvimento de representantes e executivos de construtoras e outras empresas em corrupção de agentes públicos, lavagem de dinheiro e pagamento de propinas nas obras da refinaria Abreu e Lima, em Pernambuco.

" (...) O acesso prematuro pode prejudicar as investigações, já que compromete o necessário sigilo", avaliou o magistrado.

O juiz determinou ainda que o Ministério Público Federal (MPF) e a Polícia Federal (PF) sejam consultados sobre a solicitação para que Paulo Roberto Costa seja interrogado em duas sindicâncias instaladas na petrolífera. Uma apura a construção de Abreu e Lima e a outra as obras do Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro (Comperj).

Moro também informou que só decidirá sobre os questionamentos feitos pela Petrobras à Costa depois que PF e MPF se manifestarem. A estatal encaminhou questionário com 23 perguntas para o ex-executivo. "Embora elogiável a atitude da empresa estatal, há investigações criminais em curso e que envolvem os mesmos fatos, com o que a intervenção prematura de uma investigação administrativa pode eventualmente ser prejudicial", esclareceu o juiz da Lava-Jato.

Os quesitos enviados a Costa buscam informações de eventual envolvimento do ex-presidente da Petrobras José Sérgio Gabrielli, do ex-diretor da área Internacional Nestor Cerveró e do ex-diretor de Serviços, Renato Duque.

Em outra decisão no caso Petrobras, Moro permitiu que João Procópio Junqueira de Almeida Prado - um "laranja" do ex-diretor de Abastecimento da estatal - tenha como testemunha de defesa o responsável por estruturar a Santa Thereza Services Ltd, que recebeu US$ 4,8 milhões da OAS African Investments Limited - braço da empreiteira OAS na África, segundo a investigação.

O advogado Michael Reason, que mora em Londres, será ouvido por carta rogatória. A ele é imputada também a organização da Santa Clara, outra das 11 offshores atribuídas a Costa.

Para Moro, o depoimento de Reason é "indispensável para esclarecer detalhes sobre as operações e responsáveis" pelas empresas".

A OAS informou, por meio de sua assessoria de imprensa, que "exerce suas atividades com integridade, pautada pela conduta ética e pelo respeito à legislação em vigor e que aguardará o fim das investigações para se manifestar."

TCU prova sobrepreço em 'mini-Pasadena'

Uma auditoria realizada pelo Tribunal de Contas da União (TCU) comprovou as suspeitas de sobrepreço na aquisição, pela Petrobras Biocombustível, de uma usina de biodiesel no Paraná, negócio que ficou conhecido como "mini-Pasadena". O relatório, que vai ser submetido amanhã ao plenário da Corte, pedirá esclarecimentos à Petrobras sobre os termos da transação.

Em novembro de 2009, a subsidiária Petrobras Biocombustível pagou R$ 55 milhões por uma participação de 50% na usina Marialva, que produz biodiesel a partir de grãos de soja e sebo de bovinos no município paranaense de mesmo nome. Apenas dois meses antes do negócio, entretanto, a mesma unidade havia sido integralmente adquirida pelo grupo gaúcho BSBios por uma quantia bem menor: R$ 37 milhões.

A semelhança com o polêmico caso da refinaria adquirida pela Petrobras nos Estados Unidos levou o ministro do TCU José Jorge a apelidar a compra da usina paranaense de "mini-Pasadena". A aquisição da refinaria americana gerou, segundo relatório do tribunal de contas, um prejuízo de US$ 792 milhões aos cofres da Petrobras. O processo de responsabilização dos envolvidos ainda tramita no TCU.

Em março deste ano, a Comissão de Agricultura da Câmara aprovou um requerimento pedindo que fosse investigada a sociedade entre a Petrobras e a BSBios. Depois da unidade Marialva, a estatal adquiriu, em 2011, 50% de participação na usina Passo Fundo, também pertencente ao grupo gaúcho. O negócio foi fechado por R$ 200 milhões. O deputado Luís Carlos Heinze (PP-RS) levantou suspeitas sobre o valor pago pelos ativos.

"Temos um levantamento, feito junto às empresas que atuam com biodiesel, que demonstram que fazer duas usinas do porte das que estão em Marialva e Passo Fundo custaria de R$ 180 milhões a 190 milhões. A Petrobras pagou R$ 255 milhões por 50% dessas duas. Nós entendemos que houve superfaturamento", disse o parlamentar à época da denúncia.

As suspeitas de sobrepreço foram confirmadas pela auditoria, segundo informou ao Valor uma fonte no TCU. "Foi investigado e a gente descobriu que era tudo verdade. O esquema é bem parecido (com Pasadena)", disse.

O relatório com as conclusões da fiscalização será levado aos ministros da Corte. A proposta inicial do relator é encaminhar pedidos de esclarecimento à Petrobras. Somente em um segundo momento é que possíveis punições poderão ser discutidas. "Mas o relatório é muito forte, porque é tudo muito parecido com Pasadena, tanto pela discrepância dos valores quanto pela proximidade entre um negócio e o outro", reforça a fonte.

O caso Pasadena está parado no tribunal desde o fim de agosto, quando o ministro Aroldo Cedraz pediu vistas do processo. Àquela altura, as discussões tratavam da indisponibilidade dos bens da presidente da estatal, Graça Foster, e do ex-diretor Jorge Zelada. A maioria do plenário já havia votado pela preservação patrimonial dos dois.

Procurada, a Petrobras não se manifestou até o fechamento desta edição. A BSBios informou, por meio de sua assessoria, que só iria se pronunciar após conhecer o relatório do TCU.