Título: Fim da tarifa básica
Autor: Monteiro, Fábio
Fonte: Correio Braziliense, 30/06/2011, Economia, p. 18

Na pauta da Câmara dos Deputados há mais de 10 anos, a proposta de fim da cobrança da tarifa de assinatura básica deve entrar em votação ainda neste ano. A informação foi prestada pelo presidente da Comissão de Defesa do Consumidor, deputado Roberto Santiago (PV-SP). Segundo ele, o retorno da matéria à pauta foi aprovado pela liderança governista.

A intenção do governo é de, pelo menos, diminuir o valor dessa tarifa, considerada abusiva por especialistas em direito do consumidor. Um movimento que comprova essa intenção é a implantação de telefone fixo para famílias de baixa renda, por R$ 9,50 mensais. Atualmente, 180 mil assinantes possuem esse serviço, mas ele será expandido para 13 milhões de famílias, todas atendidas pelo Bolsa Família. Para isso acontecer, basta a assinatura da presidente Dilma Rousseff. A expectativa é que isso aconteça na próxima semana.

Criada para arrecadar recursos que seriam transformados em investimentos no setor, a tarifa básica (que custa, em média, R$ 46 mensais) incomoda usuários que pagam as contas em dia e não veem retorno desse dinheiro. Em recente audiência pública na Câmara entre representantes da Anatel e da comissão, a agência fiscalizadora não conseguiu satisfazer os questionamentos dos deputados. (FM)