O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Teori Zavascki disse que há "efetivamente elementos indicativos" do possível envolvimento de autoridades com foro privilegiado, entre eles deputados federais, no esquema investigado pela Operação Lava-Jato. Ao homologar o acordo de delação premiada do doleiro Alberto Youssef em dezembro, o ministro diz que é possível constatar essa suposta participação de parlamentares a partir dos dados recebidos da primeira instância da Justiça Federal do Paraná, que incluem os depoimentos dos delatores. 

"Dos documentos juntados com o pedido é possível constatar que, efetivamente, há elementos indicativos, a partir dos termos do depoimento, de possível envolvimento de várias autoridades detentoras de prerrogativa de foro, inclusive de parlamentares federais, o que atrai a competência do Supremo Tribunal Federal", diz o ministro, no despacho de 19 de dezembro de 2014. 

Diferentemente do caso do ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa, que, ao fazer o acordo de delação, migrou para a prisão domiciliar, Youssef continua preso e vai ter de cumprir entre 3 e 5 anos de regime fechado, de acordo com os termos divulgados ontem. A punição mais dura do que a do outro delator ocorre porque o doleiro já descumpriu um acordo de delação premiada. Em 2003, uma pena contra ele havia sido suspensa depois de colaborar com a apuração sobre crime contra o Banestado, banco estatal do Paraná. 

Reincidente 
Como mostram as investigações da Lava-Jato, no entanto, Youssef voltou a se envolver com o mercado paralelo de dólar. Ao descumprir a promessa de não reincidir no crime, a ação referente ao escândalo do Banestado foi reaberta no ano passado. Youssef havia sido condenado a 4 anos e 4 meses de prisão por ter corrompido um executivo do banco para conseguir empréstimo fraudulento. A sentença diz que ele pagou propina de US$ 131 mil ao diretor de Operações Internacionais do Banestado para conseguir o empréstimo, de US$ 1,5 milhão. 

Os termos do acordo foram anexados ontem aos autos da Operação Lava-Jato pelo juiz Sérgio Moro a pedido da defesa de Youssef. Além de uma pena provavelmente menor (3 a 5 anos de cadeia) do que a punição que receberia pela participação nos crimes envolvendo a Petrobras e outros esquemas de lavagem de dinheiro, o doleiro recebe como benefício a progressão imediata, depois de cumprido o prazo que será determinado de prisão, para o regime aberto, o que elimina o regime semiaberto. Ele ainda se comprometeu a devolver R$ 1,8 milhão em espécie, hotéis e imóveis no nome dele, além do dinheiro encontrado em contas bancárias. 

Em troca dos benefícios, o doleiro prestou uma série de depoimentos ao Ministério Público Federal e à Polícia Federal sobre como funcionava o esquema de corrupção na Petrobras pelo qual empreiteiras pagavam propina a políticos em troca de contratos.

Prejuízo no balanço

André Shalders

A Petrobras admitiu ontem que seu próximo balanço financeiro - referente ao terceiro trimestre do ano passado - pode considerar os prejuízos provocados pelo escândalo de corrupção investigado na Operação Lava-Jato. Em comunicado ao mercado, a empresa informa que avalia, antes de divulgar os resultados, contratos de fornecimento com as empreiteiras citadas na apuração do Ministério Público Federal e da Polícia Federal, inclusive os relacionados à Refinaria de Abreu e Lima, em Pernambuco. 

"Em função dos desdobramentos da Operação Lava-Jato, a Petrobras realiza as análises necessárias para o fechamento e a divulgação das demonstrações contábeis do terceiro trimestre de 2014 (.) inclusive a Refinaria Abreu e Lima (Rnest), o que poderá resultar no reconhecimento de perdas", afirma a Petrobras. O balanço está suspenso desde novembro passado. 

O comunicado é uma resposta a ofício da Bolsa de Valores de São Paulo, que pediu esclarecimentos à petrolífera sobre reportagem do jornal Folha de S.Paulo. O texto diz que o Conselho de Administração da Petrobras aprovou a continuidade das obras de Abreu e Lima em 2012, quando os investimentos já somavam US$ 17 bilhões e a perda estimada era de US$ 3,2 bilhões. 

TCU 
O plenário do Tribunal de Contas da União (TCU) negou ontem os recursos da Petrobras e do ex-presidente da empresa Sergio Gabrielli que pediam que a Corte não compartilhasse mais nenhuma informação com a força-tarefa montada para apurar as denúncias da Operação Lava-Jato. As informações dizem respeito a uma auditoria sobre a construção de um gasoduto entre os municípios de Linhares (ES) e Catu (BA). "Quando a Petrobras se insurge, recorrendo para que não sejam enviados esses documentos, causa, no mínimo, uma estranheza", disse o ministro André Luís de Carvalho.