Na véspera do julgamento das contas da campanha à reeleição da presidente Dilma Rousseff no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o PT tenta desconstruir as suspeitas de irregularidades nas finanças levantadas pela área técnica da corte e pelo relator do processo, o ministro do Supremo Tribunal Federal Gilmar Mendes.

Na sexta-feira, o ministro disse em despacho haver "fortes indícios" de doações acima do limite legal de 2% do faturamento bruto referentes a cinco empresas que contribuíram com a campanha de Dilma.

Gilmar Mendes é o relator do processo das contas da campanha à reeleição de Dilma

Gerdau, Ponto Veículos, Minerações Brasileiras Reunidas, Solar BR e Saepar doaram, juntas, R$ 8,83 milhões ao comitê petista. Ontem, o PT divulgou dados da prestação de contas registrados no TSE mostrando que as mesmas cinco empresas também doaram para a campanha do senador Aécio Neves (PSDB-MG), derrotado por Dilma no 2.º turno.

Duas das companhias financiaram o candidato do PSDB com valores superiores aos doados à petista. A Ponto Veículos repassou R$ 450 mil à campanha de Dilma e R$ 1 milhão à de Aécio. A Solar BR destinou R$ 570 mil à petista e R$ 595 mil ao tucano.

A Gerdau, responsável pelo grosso das doações, contribuiu com o mesmo montante, R$ 5 milhões, para os dois candidatos e destinou R$ 4 milhões à campanha de Marina Silva (PSB). A empresa informou que todas as doações estão dentro das normas legais. A receita líquida do grupo em 2013 foi de R$ 39 bilhões.

Falhas. Anteontem, técnicos do TSE recomendaram a reprovação das contas de Dilma. Os técnicos apontam três pontos irregulares. O primeiro é a falta de notas fiscais que justifiquem R$ 14 milhões em despesas. O segundo diz respeito a uma diferença de R$ 30 milhões entre as prestações de contas parciais e os números finais registrados no TSE. O terceiro ponto é uma possível "inconsistência" de R$ 3,1 milhões referente ao reembolso por gastos de deslocamento da presidente em eventos de campanha nos quais Dilma usou o aparato oficial.

Quatro dias antes, o assessor-chefe de exames de contas partidárias e eleitorais do TSE, Eron Pessoa, assinou um parecer no qual diz que "a candidata cumpriu com os requisitos e procedimentos exigidos" em relação ao ressarcimento pelo uso de aparato oficial em eventos de campanha, conforme exigido pela Lei 90.504/97.

O parecer foi uma resposta à impugnação do PSDB contra a candidatura de Dilma, arquivada pela Justiça Eleitoral. O documento foi distribuído ontem por advogados petistas com o objetivo de contrapor a recomendação feita anteontem pelos técnicos do TSE de rejeição das contas de Dilma.

O PSDB disse ontem não haver irregularidade por parte da campanha em relação às doações. Segundo o partido, as campanhas não dispõem de ferramentas para fazer este controle, pois não têm acesso ao lucro das empresa doadoras.

É o mesmo argumento do PT, cujo objetivo, com a divulgação dos documentos, é vacinar politicamente a campanha de Dilma contra possíveis pedidos de impeachment ou impugnação da candidatura que tenham como base as contas eleitorais.

A escolha de Gilmar Mendes - indicado por Fernando Henrique Cardoso para o STF - e o depoimento de um executivo à Operação Lava Jato dizendo que parte da propina desviada da Petrobrás era repassada ao PT por meio de doações legais, fizeram o partido redobrar as precauções.

Plenário do TSE julga hoje a prestação da campanha de Dilma

Após a divulgação do relatório que pede a rejeição das contas de campanha da presidente Dilma Rousseff, integrantes do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) tentaram ontem minimizar o efeito do parecer elaborado pela área técnica da corte. O julgamento será levado ao plenário hoje, último dia do prazo para analisar as receitas e despesas antes da diplomação da petista.

O relator das contas no TSE, ministro Gilmar Mendes, afirmou ontem que o parecer não tem caráter vinculante e a decisão final cabe aos sete ministros em plenário. "Ninguém precisa ficar nervoso com isso", disse Mendes, lembrando que, em 2010, na eleição de Dilma, já houve manifestação dos técnicos do tribunal apontando irregularidades, mas as contas foram aprovadas com ressalvas.

Dois integrantes do TSE ouvidos pelo Estado consideram que erros apontados pela área técnica são comuns nas prestações de contas e não devem criar grandes problemas para o PT, tampouco para Dilma. Mesmo assim, a previsão é de uma sessão longa, com fundamentações extensas por parte dos ministros e do Ministério Público.

Os técnicos do TSE apontaram irregularidades que representam 4% do total das receitas de Dilma - algo em torno de R$ 14 milhões - e 14% das despesas - cerca de R$ 48 milhões.

Entre as irregularidades apontadas estão as divergências entre as declarações parciais das contas e a prestação final. Mendes lembrou que a prestação de contas parcial é uma "inovação" da Justiça eleitoral para permitir o melhor acompanhamento da arrecadação e dos gastos das campanhas, mas considerou a existência de problemas "operacionais" dos comitês para cumprir as determinações. "Não significa que quando o partido não cumpre (o calendário das prestações) ele está fazendo por dolo (com intenção)", disse.

O TSE pode aprovar totalmente, aprovar com ressalvas ou desaprovar as contas. A sanção, no caso da rejeição, seria a suspensão de repasses do Fundo Partidário ao PT.

Antes de elaborar seu voto, Mendes deve aguardar o parecer do vice-procurador-geral eleitoral, Eugênio Aragão, hoje à tarde.