Os processos na Justiça contra perdas com a queda nas cotações das ações da Petrobrás, na esteira dos escândalos de corrupção revelados pela operação Lava Jato, ganharam mais corpo ontem.

Petrobrás

Pelo menos dez fundos de investimentos que aplicam em ações da estatal nos Estados Unidos, incluindo brasileiros, vão aderir à ação coletiva iniciada na segunda-feira na Corte Distrital de Nova York pelo escritório Wolf Popper. Além disso, o escritório Rosen Law anunciou que entrou com um processo similar na Justiça americana, sem informar ainda quantos acionistas está representando.

No Brasil, os acionistas minoritários estão tentando se organizar para entrar na Justiça, mas por aqui, mesmo que ganhem, não terão ressarcimento direto pelas perdas.

Pela lei brasileira, a companhia é uma vítima e em casos como este, que envolvem denúncias de desvios e corrupção, os processos judiciais são movidos contra os administradores ou os controladores da empresa. Qualquer indenização, portanto, é paga diretamente à própria companhia. Os minoritários que ingressam com a ação teriam direito a um prêmio de apenas 5% sobre o valor da indenização estipulada pela Justiça.

Os escritórios de advocacia brasileiros atenderam ontem muitos minoritários em dúvida sobre como reagir à notícia da ação promovida nos Estados Unidos. Mas apenas aqueles que detêm as chamadas ADRs (American Depositary Receipts), que são as ações da Petrobrás negociadas em bolsa americana, é que podem aderir às ações coletivas patrocinadas pelos escritórios americanos.

Ações. Na bolsa de valores brasileira, os preços das ações ordinárias caíram 1,59% pelo temor do impacto que uma possível condenação possa ter para as contas da Petrobrás.

O escritório brasileiro Almeida Advogados, que trabalha ao lado do Wolf Popper, anunciou que foi contratado por dez fundos de investimentos para pedir a indenização à Justiça americana. Investidores interessados, entre pessoas físicas e pessoas jurídicas, e que possuem ADRs, têm até 6 de fevereiro para aderir à ação. O advogado André de Almeida, sócio do Almeida Advogados, não revelou nomes dos fundos que aderiram à ação.

Nos próximos 60 dias, os advogados do Wolf Popper e do Almeida Advogados farão uma triagem de investidores, calculando perdas de cada um e pedindo ressarcimento. Na ação, está destacado que, por causa das denúncias de corrupção, os ADRs da Petrobrás caíram 46% de 5 de setembro a 24 de novembro. Pela alegação dos advogados, os minoritários deveriam ser indenizados, já que a companhia não deu as informações que devia. A Petrobrás divulgou em nota que já foi oficialmente informada do processo.

Arbitragem. Somente após os cálculos, os advogados apresentarão ao juiz do caso um valor para a ação e o processo começará. Segundo Almeida, em 10 a 15 dias após o início do processo, o juiz se posicionará sobre o valor da ação. O advogado Joaquim Simões Barbosa, do escritório Lobo & Ibeas, lembra entretanto que o juiz americano ainda precisará analisar se o caso poderá mesmo ser apreciado pela Justiça, já que o estatuto social da companhia prevê uma cláusula de arbitragem para se resolver questões societárias.

Nos Estados Unidos, apenas a Petrobrás é acusada na ação. No Brasil, o advogado Ricardo Tepedino defende a tese de que os acionistas minoritários devam processar o controlador. Para isso, é preciso mostrar à Justiça que houve negligência.

O escritório carioca Michel Asseff & Advogados informou ontem que reuniu um grupo de minoritários e pretende entrar com uma representação no Ministério Público Federal do Rio para solicitar a apuração de crimes pela administração, além da reparação pela queda nas cotações por causa dos escândalos.