A família de Celso Daniel, prefeito do PT de Santo André (Grande São Paulo) executado a bala em janeiro de 2002, não desiste. Há 12 anos esperando que a Justiça, enfim, leve a júri popular o empresário Sérgio Gomes da Silva, o Sérgio Sombra – apontado mandante do crime -, Bruno José Daniel Filho, irmão de Celso, declara que a família “vai continuar sua luta”.

Em janeiro, quando o assassinato concluiu 12 anos, ele pediu uma “Justiça padrão Fifa” para o Brasil. Na ocasião, ele propôs. “Que tal um sistema judiciário que ao mesmo tempo preserve o direito de defesa, mas impeça todo tipo de tática protelatória que faz com que, por exemplo, não se saiba quanto tempo demorará para que Sérgio Gomes da Silva vá a júria popular, se é que irá?”

Nesta terça feira, 16, o Supremo Tribunal Federal anulou o processo do assassinato de Celso Daniel. O relator do julgamento do habeas corpus da defesa de Gomes perante a Corte, ministro Marco Aurélio Mello, disse que votou pela anulação inclusive dos julgamentos já ocorridos, de 6 corréus na ação penal.

Dos sete denunciados, seis foram submetidos a júri popular e condenados a penas que oscilam entre 18 anos e 24 anos. Apenas Sérgio Gomes, suposto mandante, não foi julgado.

O julgamento no STF terminou empatado, em 2 a 2. Nos casos de empate prevalece a tese da defesa – o advogado de Sérgio Gomes, criminalista Roberto Podval, alegou que não lhe foi autorizado fazer perguntas também aos outros acusados na fase de instrução do processo no Fórum de Itapecerica da Serra (Grande São Paulo). “Isso viola jurisprudência do próprio Supremo”, afirma Podval.

O acórdão da 1.ª Turma de ministros do STF, em fase de redação, vai tirar dúvidas que remanescem sobre o alcance da decisão.

Técnico da Fundação do Desenvolvimento Administrativo (Fundap) e professor do Departamento de Economia da PUC/SP, Bruno José Daniel Filho falou à reportagem sobre as expectativas da família depois da decisão do Supremo Tribunal Federal.

ESTADÃO: Como a família recebeu a informação de que o STF anulou o processo sobre o assassinato de Celso Daniel

BRUNO JOSÉ DANIEL FILHO: Já perdemos outras batalhas e não esmorecemos. Vamos continuar nossa luta pelo esclarecimento desse assassinato, pelas punições dos envolvidos e pelo aperfeiçoamento de nossas instituições.

ESTADÃO: Dos 7 acusados pela Promotoria, seis já foram julgados e condenados. Como vê a possibilidade de esses julgamentos terem que ser refeitos a partir dos interrogatórios?

BRUNO DANIEL: Não tenho ainda informações e conhecimento a respeito para falar de possibilidades.

ESTADÃO: O ministro Marco Aurélio, relator, declarou que seu voto foi pela anulação de todos os julgamentos por que o juiz de primeiro grau não permitiu que a defesa do réu Sérgio Gomes fizesse perguntas aos outros acusados. A família ainda tem esperança de que o acórdão do STF, ainda a ser redigido, possa preservar os julgamentos já ocorridos

BRUNO DANIEL: Temos esperança de que se retomem rapidamente os competentes trabalhos já realizados por parte do Ministério Público e do juiz de Itapecerica para que tudo possa ser colocado em bons trilhos e se chegue ao júri popular do último indiciado.

ESTADÃO: Mais de 12 anos depois do crime que chocou o País o réu apontado como mandante ainda não foi julgado. A família ainda confia na Justiça?

BRUNO DANIEL: A família continua mantendo a luta pela elucidação do caso, o que quer dizer que o que for necessário de nossa parte para que tudo avance será feito.

ESTADÃO: A que atribuir tanta demora no julgamento? Qual o sentimento da família?

BRUNO DANIEL: Nossas instituições precisam ser aperfeiçoadas e nossa legislação precisa ser melhorada, de modo que processos sejam bem instruídos e a justiça seja mais rápida e equânime. Este episódio é mais um obstáculo a ser enfrentado.