Mesmo com a concentração de pagamentos de precatórios no fim do ano, o governo mantém a previsão de fechar 2014 com um déficit da Previdência Social abaixo dos R$ 50 bilhões. Com esse resultado, as atenções se voltam agora para 2015. Num cenário de desaceleração da arrecadação previdenciária, o principal desafio para próxima equipe da presidente Dilma Rousseff será adotar medidas para conter a aceleração dos gastos e, consequentemente, impedir o aumento contínuo do rombo. As informações são do jornal Valor Econômico.

Sem ajustes no quadro atual, a expectativa é de continuidade do crescimento do déficit previdenciário. Anexo da proposta de Lei de Diretrizes Orçamentárias para o próximo ano prevê déficit de R$ 51,167 bilhões. Esse valor já está defasado e, portanto, deverá ser revisado pelo governo para contemplar um aumento inferior do PIB.

Quando a estimativa de resultado negativo foi feita, a previsão era que a economia brasileira registraria 3% de crescimento em 2015. Agora, o governo prevê o mesmo valor do boletim Focus, publicação semanal do Banco Central com projeções de analistas do mercado financeiro, que espera avanço econômico de apenas 0,8%.

O secretário de Políticas de Previdência Social, Benedito Brunca, evitou falar sobre quais medidas podem ser implementadas para reduzir os gastos previdenciários, mas destacou que esse é o principal desafio da próxima equipe. Segundo ele, apesar de ser considerado elevado, o ritmo de crescimento das despesas tem se mantido estável. "Não temos uma epidemia", disse, referindo-se ao fato de que não há explosão nos pedidos de benefícios previdenciários.

Mas o secretário preferiu focar as explicações no desempenho de 2014 que será bem pior do que o governo previa no início do ano. O resultado da Previdência Social em novembro, que será divulgado até o fim deste mês, deve vir pressionado pelo pagamento de R$ 3 bilhões em pendências judiciais. Porém, o mês de dezembro deverá ser superavitário, pois não haverá quitação de precatórios e houve antecipação da parcela do 13º salário dos aposentados.

Considerando esse cenário, o secretário acredita ser possível fechar o ano com um rombo de R$ 49,192 bilhões em 2014. No acumulado de janeiro a outubro, a Previdência Social registrou um déficit de R$ 50,555 bilhões. "[A estimativa] ainda pode ficar próxima do cálculo que estamos fazendo", afirmou Brunca.

Para mostrar equilíbrio nas contas públicas, a área econômica estimou em R$ 40 bilhões, no início do ano, o déficit da Previdência para 2014. Em março, o ministro da Previdência Social, Garibaldi Alves, rebateu o número, dizendo que estava subestimado, e que sua equipe trabalhava com previsão semelhante à de 2013 (R$ 49,9 bilhões). O episódio provocou a demissão de Leonardo Rolim, que na ocasião era o secretário de Políticas da Previdência Social e responsável pelos cálculos das estimativas.

O resultado negativo do ano deverá ficar próximo ou até mesmo acima das projeções dos técnicos da Fazenda. No fim de novembro, no entanto, a equipe econômica revisou os números e elevou o déficit para R$ 49,2 bilhões.

Segundo Brunca, a estimativa inicial da equipe econômica acabou não se confirmando devido à retração da atividade. Além disso, medidas de redução de gastos não foram implementadas. O secretário lembrou ainda que a arrecadação previdenciária continuou crescendo puxada pelo mercado de trabalho, mas não o suficiente para garantir uma redução do déficit do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
O que preocupa é a desaceleração das receitas previdenciárias, em termos reais, a cada mês, quando comparadas com o período equivalente de 2013. Porém, a expansão ainda é expressiva, o que tem impedido o aumento substancial do déficit neste ano.

Em janeiro, a arrecadação de receitas previdenciárias crescia, em termos reais, 8,8% ante mesmo mês de 2013. Em outubro, esse percentual de expansão era de 4,3%. Para Brunca, o importante é que para 2015 a expectativa é de uma expansão do PIB maior do que neste ano, o que poderá ajudar a reverter esse cenário.

Segundo o relatório bimestral de receitas e despesas, divulgado pelo Ministério do Planejamento no fim de novembro, a previsão era que a arrecadação líquida do Regime Geral de Previdência Social totalizasse R$ 346,339 bilhões em 2014 e os gastos com benefícios previdenciários seriam de R$ 395,532 bilhões. Com isso, o déficit da Previdência fecharia o ano em R$ 49,192 bilhões.

No documento anterior, a estimativa era de arrecadação de R$ 346,839 bilhões e despesas com benefícios previdenciários de R$ 387,440 bilhões, o que geraria déficit de R$ 40,601 bilhões.

Pensão por morte terá corte de benefícios para conter despesa

Para tentar conter a elevada despesa com pensão por morte, a equipe do ministro da Fazenda, Guido Mantega, encaminhou à presidente Dilma Rousseff uma lista de medidas que pretendem acabar com a integralidade do benefício e com a reversão de cotas de pensão rateada, ou seja, as parcelas da pensão que são pagas aos filhos não seriam destinadas à viúva quando o dependente completasse 21 anos. 

Dentre as propostas sugeridas também estão a definição de um período de carência (tempo de contribuição mínima) para liberação da pensão por morte e exigência de um tempo mínimo de casamento e união estável. 

Também seria incorporado à regra de cálculo do benefício a idade da mulher que receberá a pensão, assim como a quantidade de filhos. O estabelecimento de algumas regras para liberação das pensões também impedirá situações como as chamadas "viúvas ricas" - as que têm renda elevada, não têm filhos e mesmo assim recebem pensões vitalícias. 

Segundo a equipe econômica, as alterações sugeridas têm como objetivo impedir o crescimento dessas despesas que avançam, em média, R$ 8 bilhões por ano. Todas essas medidas exigiriam mudança na legislação, porém, seria respeitado o direito adquirido. A expectativa é que os gastos com pensão por morte atinjam a marca de R$ 90 bilhões neste ano. 

Na avaliação de um técnico que acompanhou a discussão das medidas de redução de gastos, as mudanças como a adoção de um tempo mínimo de casamento e união estável teriam um impacto fiscal pequeno. Porém, a iniciativa impediria o chamado "casamento previdenciário", ou seja, situações em que uma pessoa idosa se casa com a cuidadora apenas para deixar a pensão para alguém próximo. 

Em muitos países, para que a pensão seja liberada, é exigido um tempo mínimo de casamento de cinco anos. 

No caso do estabelecimento de um período mínimo de contribuição para que a pensão por morte seja liberada, o objetivo é evitar situações em que o segurado fez apenas uma contribuição à previdência e sua família tem o direito de receber o benefício por toda a vida. 

Logo após a reeleição, a presidente Dilma Rousseff declarou que é preciso conter os gastos com pensão por morte, abono salarial e seguro-desemprego. 

Durante a reunião do G-20, grupo que reúne as principais economias do mundo, realizada no mês passado na Austrália, a presidente brasileira anunciou que o governo federal faria um ajuste econômico, cortando gastos, mas sem reduzir a demanda e o investimento.