A Justiça de São Paulo, atendendo a um pedido do senador Aécio Neves (PSDB-MG), determinou que o Twitter revele dados pessoais, de cadastro e identificação de 20 usuários da rede social. O tucano argumentou que essas pessoas vincularam seu nome ao consumo e à apreensão de drogas e o prejudicaram durante a campanha presidencial.

A partir da identificação desses usuários, os advogados de Aécio podem entrar com processos contra cada um deles. No pedido inicial, feito no fim de agosto, os advogados queriam saber a identificação de 66 contas do Twitter que teriam feito publicações desfavoráveis ao tucano no microblog. No decorrer da ação, os advogados retiraram 11 nomes.

O juiz Helmer Augusto Toqueton Amaral, da 8ª Vara Cível de São Paulo, acatou o pedido parcialmente, segundo decisão publicada em 12 de dezembro, inocentando 35 pessoas.

"Conteúdos difamatórios"

Ao fundamentar a decisão de determinar a divulgação dos dados, o juiz Amaral citou a liberdade de expressão e a liberdade de pensamento, previstas pela Constituição, mas escreveu que "é importante ressaltar que toda manifestação deve ser divulgada com responsabilidade e observância aos demais direitos de terceiros, não podendo apenas amparar-se na premissa da liberdade de expressão como se tal legitimasse todo e qualquer ato".

Segundo ele, "havendo excesso na publicação ou divulgação, por qualquer meio público, bem como havendo na divulgação de conteúdo que viole bens jurídicos de terceiros, é cabível a aplicação de medidas que coíbam tal prática".

Após analisar as mensagens publicadas pelas dezenas de usuários apontados pela defesa de Aécio, a Justiça concluiu que seis desses perfis fizeram menção ao consumo de cocaína, à apreensão de drogas e ao tráfico; 11 falaram sobre o consumo de cocaína, e outros três escreveram sobre apreensão de drogas.

Os demais perfis apenas compartilharam links de notícias, segundo o entendimento do juiz, e não fizeram comentários ofensivos que pudessem "autorizar a quebra do sigilo na forma pretendida".

Diz o texto de Amaral sobre os perfis cujos dados não serão divulgados: "constata-se apenas e tão somente o exercício da crítica visando exposição de pensamento, não coincidente. E tal não justifica o intento do autor de esterilizar as vozes que se colocam contra condutas por ele adotadas. Ora, a simples discordância de pensamento, por si só, não autoriza o tolhimento da liberdade de expressão."

Na ação, os advogados do senador tucano relataram que "conteúdos difamatórios" denegriam "nome, imagem e história" de Aécio, "o que causaria interferência no ambiente eleitoral e no direito do cidadão de acesso à informação". Também afirmaram "haver indícios de atuação organizada entre os perfis indicados".

O Twitter, em um primeiro momento, informou à Justiça que não revelaria o nome dos usuários enquanto os advogados de Aécio não indicassem quais eram os "conteúdos ilícitos" divulgados na rede. A empresa alegou, ao longo do processo, que não havia pressupostos necessários para a quebra de sigilo.

Em nota, o Twitter disse que, como parte de sua política, "não comenta processos legais".

O senador não se pronunciou publicamente sobre o episódio ontem. O diretório do PSDB em Brasília informou que o processo foi movido diretamente por Aécio.