No primeiro semestre deste ano, a Petrobras recolheu 11,5% a menos em termos reais em Imposto de Renda (IRPJ) e Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), contra iguais meses do ano passado. A queda foi muito maior que o recuo, também em termos reais, de 4,21% da arrecadação total dos dois tributos pela Receita Federal no período.

O total de PIS e Cofins pago pela Petrobras no mesmo período recuou 18,1%, enquanto a arrecadação total das duas contribuições caiu apenas 2,53%. O recolhimento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), pago aos Estados, porém, seguiu tendência inversa. Também no mesmo período, a Petrobras recolheu 3,7% a mais com o imposto estadual.

A divergência de comportamento entre os tributos recolhidos ao governo federal e aos Estados mostra que não foi somente o efeito de política da contenção de tarifas de combustíveis no mercado interno que afetou os resultados da Petrobras e, consequentemente, os recolhimentos de tributos da empresa ao governo federal.

O que também influenciou o recolhimento de tributos à União foram as compensações tributárias, que não afetam os pagamentos do ICMS, que é estadual. Esse fator, diferentemente dos efeitos da política tarifária do governo federal, pode persistir em 2015 e afetar o potencial de arrecadação de um eventual restabelecimento de alíquotas da Contribuição de Intervenção do Domínio Econômico (Cide).

Os dados e a conclusão fazem parte de levantamento feito pelo economista José Roberto Afonso, pesquisador do Instituto Brasileiro de Economia (Ibre-FGV). Afonso lembra que a evolução divergente entre tributos federais pagos pela Petrobras e o ICMS não se restringiu ao primeiro semestre deste ano. Ele recorda que entre 2006 e 2014, o recolhimento de IRPJ e CSLL da Petrobras caiu 75% e de PIS e Cofins, 14%. Na contramão, o ICMS aumentou 74% nesse período.

Os dados levam em conta as informações divulgadas pela Petrobras em seu site, dentro das “contribuições econômicas no Brasil”. Para o ano de 2014 estão disponíveis dados até o primeiro semestre. Para a comparação anual, utilizou-se o recolhimento de 12 meses encerrados em junho.

A evolução divergente entre o ICMS e tributos federais, diz, reforça a tese de que, por força de alterações legislativas e regulamentares, ou usando de instrumentos legais de compensação, a Petrobras conseguiu pagar muito menos impostos para a Receita Federal no decorrer dos últimos anos do que para os Estados. “Provavelmente como forma indireta de compensar seus prejuízos com o notório controle de preços”, diz ele. Procurada, a Petrobras não quis comentar.

Instituída em dezembro de 2001, a Cide, desde 2004, foi alterada por várias vezes, geralmente reduzida, até ter sua alíquota zerada em junho de 2012. Em 2006, lembra Afonso, a Cide arrecadou cerca de R$ 12 bilhões, a preços atualizados. “Isso não significa que necessariamente a contribuição poderia render aos cofres públicos o mesmo valor, caso sua alíquota seja restabelecida.”

Para Afonso, se a Petrobras ainda tiver prejuízos acumulados ou outros créditos, é possível que a empresa utilize para abater dos tributos cobrados pela Receita Federal, inclusive a Cide. Para o economista, antes de se restabelecer a contribuição, é preciso uma mudança na política de preço, de forma a não criar mais perdas para a empresa, como ocorreu nos últimos anos.

Fabio Silveira, diretor de pesquisa econômica da GO Associados, calcula que a defasagem entre os preços domésticos e internacionais da gasolina ficou acima de 10% nos últimos três anos. Em 2011, na média, a diferença era de 12%, porcentual que subiu para 17% em 2012 e ficou em 14% em 2013. Neste ano, mesmo com a recente queda do preço do petróleo, que eliminou a distância entre os preços internos e externos do combustível a partir de novembro, a defasagem média ainda deve ficar em 9%, estima Silveira. O cálculo considera a cotação do barril de petróleo do tipo WTI, que baliza os preços praticados nos EUA e no Golfo do México, referência nos contratos de importação.

O objetivo era não elevar o preço da gasolina no mercado doméstico para evitar aumento da inflação, mas o efeito dessa política foi “desastroso”, avalia Mansueto Almeida, especialista em contas públicas. A União perdeu arrecadação e a estatal ficou sem fôlego financeiro para dar continuidade ao ambicioso plano de investimentos da empresa.

Para recuperar as perdas registradas no passado, Mansueto avalia que a estatal só tem como opção “manter os preços domésticos mais altos do que os externos por um longo período”. Em sua avaliação, porém, o aumento da Cide para elevar a arrecadação do governo, com a necessidade de realização de um ajuste fiscal, pode não ser a melhor medida para melhorar o resultado das contas públicas e, ao mesmo tempo, o balanço da Petrobras.

Além da possibilidade de que a receita com a contribuição seja menos relevante do que antecipado, por causa do uso de compensações tributárias, o economista afirma ainda que o aumento da Cide não resolveria os problemas da estatal. Um aumento de R$ 0,10 da contribuição sobre combustíveis elevaria a arrecadação em 0,1 ponto do PIB, mas não teria efeito sobre o caixa da estatal e nem sobre a arrecadação indireta de impostos pela empresa. Por isso, Mansueto avalia que a combinação entre aumento da gasolina nas refinarias e da alíquota da Cide seria a melhor medida para também aliviar o balanço da Petrobras.

“Até porque qualquer problema que a Petrobras venha a ter, terá que bater na porta do Tesouro”, afirma Mansueto, já que com as suspeitas de corrupção envolvendo a empresa dificilmente a companhia teria acesso aos mercados internacionais de crédito.

Para Luis Fernando Novais, coordenador do grupo de economia da Fundação do Desenvolvimento Administrativo (Fundap), o aumento do combustível nas refinarias só deve ocorrer no segundo semestre do ano que vem, para minimizar o efeito sobre a inflação ao consumidor. Em um primeiro momento, o governo deve optar por elevar a Cide.

“A alta da Cide é inevitável porque é uma das medidas a que o governo pode recorrer para aumentar arrecadação sem precisar de aprovação no Congresso”, diz Novais. O aumento dos preços nas bombas, diz, só deve vir em meados do ano, mas também tende a ocorrer, para aliviar os prejuízos já registrados pela estatal, mesmo que, neste momento, a diferença entre preços domésticos e externos da gasolina seja favorável à Petrobras.

Amir Khair, especialista em contas públicas, diz que o potencial de arrecadação da Cide irá depender da carga da contribuição. “Se for bem calibrada, mesmo com as compensações, haverá receita relevante”, diz ele. Para Khair, foi um erro abrir não da contribuição sobre combustíveis, e o restabelecimento deveria acontecer com cobrança alta, “que faça diferença no bolso do consumidor”. Ele diz que não tem cálculo de qual seria a cobrança suficiente. Para ele, além de ser importante para o ajuste no próximo ano, uma exigência alta da Cide serviria para desestimular o transporte individual.

Os recursos arrecadados com a contribuição, defende, poderiam ser aplicados para melhorar a infraestrutura de transporte público. Para ele, a medida deve ser tomada mesmo que gere antipatia popular. “Deve ser feita mesmo com esse custo, no início de governo.”

Governo prevê que cotação do barril volte a ficar perto de US$ 100 em 2015

Apesar da erosão dos preços do petróleo no mercado internacional, o governo brasileiro acredita que esse não é um movimento estrutural e deve regredir ao longo de 2015, com a volta do barril para cotações mais próximas de US$ 100.

Entre todas as teorias levantadas no mercado, a explicação mais popular na Esplanada dos Ministérios é que a Arábia Saudita e seus aliados no Oriente Médio têm estimulado essa trajetória declinante de preços para barrar a expansão do óleo e do gás de xisto no mercado americano.

Diferentemente do pré-sal e das demais explorações em alto mar, conforme frisam auxiliares da presidente Dilma Rousseff com conhecimento técnico do assunto, o xisto requer investimentos permanentes.

A produção de petróleo e gás não convencional, segundo eles, é boa por apenas um a três meses depois do fraturamento hidráulico - técnica usada em larga escala em território americano. Foi isso o que fez, nos últimos três anos, a produção dos Estados Unidos subir quase três milhões de barris por dia. É um volume maior do que toda a extração brasileira.

Para assessores presidenciais, há um grupo de países - Arábia Saudita, Kuait e Emirados Árabes - devidamente estruturados para aguentar preços mais baixos por um tempo, com fundos soberanos robustos. A recusa em aumentar a oferta da Organização dos Países Exportadores de Petróleo (Opep) seria, nessa interpretação, um alerta aos americanos de que não devem encharcar o mercado doméstico com óleo e gás não convencional.

Na visão do governo brasileiro, ao tomar a decisão de fazer uma campanha exploratória, as petroleiras avaliam estritamente os custos daqueles poços específicos, sem atrelar-se à cotação do dia ou do mês. No caso do xisto, porém, a queda de preços coloca um freio quase imediato na produção. Além de provocar forte impacto na geração de caixa das empresas que extraem óleo ou gás não convencional, elas ficam menos ávidas por se lançar a novos projetos enquanto não se modificar esse cenário de preços em tendência de baixa.

"Nenhum analista mundial saberá dar uma resposta completa, mas parece um sinal forte dos árabes", diz uma autoridade graduada do setor energético, apostando em uma lenta recuperação de preços, já a partir do ano que vem. "Parece ser uma queda de braço entre os xeques e o xisto, um movimento que não é de curta duração, mas não estrutural."

Para o Brasil, a crença do governo é que não haverá problemas para a exploração no país, mesmo com as investigações no âmbito da Operação Lava-Jato. Tanto que a expectativa é atrair grandes multinacionais na 13ª rodada de licitações de blocos de petróleo e gás, no primeiro semestre de 2015, pelo modelo tradicional de concessão.

Já se trabalha internamente também no desenho de um novo leilão do pré-sal, em 2016, com uma diferença crucial em relação à primeira disputa: a ideia é oferecer mais de uma área. O campo de Pau-Brasil, localizado a cerca de 300 quilômetros ao sul do Rio, tem presença quase garantida.

O diagnóstico é que a conjuntura internacional não será capaz de levar a Petrobras a reconsiderar os projetos do seu portfólio para a próxima década. No entanto, parte sensível das análises de cenários recai sobre os desdobramentos da Lava-Jato.

O governo federal entende que, além do estrago à imagem da estatal, a necessidade de criar uma nova diretoria de compliance - para aprimorar mecanismos de controle e de governança - pode desacelerar o ritmo das novas contratações. Mas, por outro lado, avalia-se internamente que os investimentos já em curso não serão afetados.

Apesar dos sinais de envolvimento das grandes empreiteiras no escândalo de corrupção, os projetos navais associados ao segmento de petróleo também não devem ser interrompidos, segundo interlocutor do governo. "Dos dez estaleiros que temos hoje, cinco não têm participação das construtoras indiciadas", afirmou.

A parceria com a Petrobras geralmente se dá na prestação de serviços e no fornecimento de equipamentos da cota de conteúdo local, para cumprir exigência do próprio governo com a política de estímulo à indústria nacional.

Ainda que a crise em torno da Petrobras tenha reacendido o debate sobre a viabilidade de novos contratos sob o regime de partilha da produção, qualquer mudança de rumo que não considere o uso desse modelo de exploração para as grandes reservas é descartada. Nesse sentido, os principais alertas são feitos à figura atribuída à estatal de operadora única, com a fatia mínima de 30% dos contratos de partilha.

"Não se discute no governo a revisão do regime de partilha. O que existe é uma campanha já conhecida das multinacionais que têm o interesse de assumir o papel da Petrobras de protagonista na exploração das reservas de pré-sal", afirmou a fonte.

Setor de petróleo e Ibama se unem para reduzir prazos de licenciamento

A indústria petrolífera espera que o tempo de licenciamento ambiental de projetos de perfuração caia pela metade em 2016, a partir de aprimoramentos nos procedimentos em discussão com o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama).

Um das principais mudanças previstas será a informatização do processo de licença.

Atualmente, apenas a abertura do processo é possível por meio eletrônico, mas o plano do IBAMA é que, a partir de 2016, a informatização seja estendida às demais etapas do Licenciamento.

“Estamos trabalhando com três pilares: a informatização do processo, o compartilhamento dos bancos de dados e o aumento do conhecimento ambiental”, afirmou Carlos Henrique Abreu Mendes, gerente de segurança, Meio Ambiente e saúde e operações do Instituto Brasileiro de Petróleo, Gás e Biocombustíveis (IBP).

A expectativa do setor é que o novo sistema permita o compartilhamento das informações. “A proposta é que os estudos ambientais e termos de referência sejam oferecidos por meio eletrônico. Quando um operador for elaborar seu estudo ambiental, terá acesso a todo o histórico de uma região. Talvez nem precise fazer um diagnóstico ambiental de uma região, só complementá-lo. Não vai mais partir do zero”, explicou Mendes.

As iniciativas, segundo ele, não devem se limitar ao Licenciamento de perfurações, mas também beneficiar projetos de exploração e produção.

Para o presidente do IBAMA, Volney Zanardi, o processo eletrônico vai dar mais controle e governabilidade ao Licenciamento. “Há um grande espaço para ganho de eficiência com a simplificação de procedimentos”, comentou Zanardi, ontem, durante encontro com membros do IBP no Rio de Janeiro.

As duas instituições vêm trabalhando em conjunto desde 2013 na elaboração de projetos para aprimorar o Licenciamento no setor. O IBP, por exemplo, propõe que as empresas não sejam obrigadas a pedir o aval do IBAMA para cada mudança no projeto em Licenciamento, caso as alterações não tragam riscos ambientais adicionais.

“Hoje a empresa praticamente replica seu processo para pedir uma pequena mudança. Se a empresa quer mudar em apenas 500 metros o lugar de uma sonda não precisa pedir. É só notificar”, explica o secretário-executivo de exploração e produção do IBP, Antônio Guimarães.