O governo brasileiro anunciou que pretende estabilizar e depois reduzir gradualmente a dívida pública como proporção do PIB. A meta é válida. A dívida cresceu no passado recente e é alta em comparação com a de outros países emergentes.
Para controlar o crescimento da dívida, é necessário reduzir o déficit. A parte do déficit público que pode ser financiada com doações é zero; a que pode ser coberta com ampliação da base monetária é pequena. Portanto, se os gastos excedem as receitas, isso implica aumento da dívida interna ou externa do governo.
Como percentagem do PIB, o déficit do setor público consolidado (que inclui governo federal, Banco Central, governos regionais e empresas estatais) mais do que dobrou nos últimos dois anos. Considerando o período janeironovembro, o déficit subiu de 2,8% do PIB em 2012 para 3,3% em 2013 e 6,1% em 2014. A tendência é preocupante e resulta, sobretudo, da diminuição do superávit primário, isto é, da diferença entre as receitas e gastos não financeiros. Isso é de conhecimento geral. Menos comentada é a contribuição da despesa de juros do setor público, que também aumentou nesse período, de 4,9% do PIB em janeironovembro de 2012 para 5,6% em igual período do ano passado.
A crescente carga de juros reflete não só a própria expansão da dívida, mas também o aumento da taxa de juro incidente sobre a dívida interna pública. Esta, por sua vez, é fortemente influenciada pela política monetária do Banco Central. Como as taxas de juro continuam aumentando, a despesa de juro do governo continuará subindo.
Tudo isso era para chegar ao seguinte: o sucesso da política de controle da dívida pública depende da coordenação entre a política fiscal e a monetária. Em primeiro lugar, porque uma política fiscal mais apertada reduz a carga que recai sobre os ombros da política monetária. Ou seja: progresso convincente em matéria fiscal facilitará a adoção de juros mais moderados.
Mas a recíproca também é verdadeira: a política fiscal precisa da cooperação da política monetária. Quanto maior a taxa de juro média paga pelo governo, maior o superávit primário requerido para estabilizar a dívida pública.
Uma política de juros muito agressiva levaria também à contração do crédito e derrubaria o nível de atividade econômica, aumentando o componente cíclico do resultado fiscal primário. Quanto menor a atividade econômica, maior o esforço fiscal associado à obtenção de determinado superávit primário.
Nas circunstâncias atuais, a coordenação entre os diferentes instrumentos da política econômica é especialmente importante e o governo tem procurado sinalizar que pretende realizá-la. A economia está debilitada por um longo período de estagnação e uma forte contração simultânea das políticas fiscal e monetária poderia precipitar uma recessão. Além disso, o governo planeja conciliar o ajuste fiscal programado com a preservação das políticas sociais e dos investimentos públicos em infraestrutura. Não há como fechar essa equação sem cuidadosa coordenação das ações do governo nas áreas do gasto, da tributação e dos juros.
Paulo Nogueira Batista Jr. é economista e diretor executivo pelo Brasil e mais dez países no Fundo Monetário Internacional, mas expressa os seus pontos de vista em caráter pessoal.