Nos últimos 12 anos, a sonegação de contribuições ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) triplicou, passando de R$ 101 bilhões, em 2003, para R$ 305,6 bilhões, em outubro de 2014. Esse valor corresponde a 22,5% do total inscrito na dívida ativa da União. Se fosse recuperado, seria suficiente para cobrir o deficit projetado da Previdência Social entre 2015 e 2019, estimado em R$ 295,3 bilhões no último Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias encaminhado pelo governo ao Congresso Nacional. 

Os recursos da dívida ativa são inscritos pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, depois de esgotado os prazos de pagamento fixados em processos administrativos ou judiciais. Atualmente, R$ 1,3 trilhão são devidos aos cofres públicos, incluindo contribuições à Previdência, ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e outros tributos. 

O total de débitos previdenciários aumentou significativamente a partir de 2008, quando foram inscritos R$ 13 bilhões. Em 2011 o total de recursos cadastrados foi recorde: R$ 28,1 bilhões. No ano passado, o montante foi de R$ 22,9 bilhões. Em 2014, o total de contribuições não pagas ao INSS, incluídas na dívida ativa, já chegou a R$ 15,4 bilhões. 

O especialista em previdência do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) Marcelo Caetano avaliou que o aumento dos débitos previdenciários inscritos na dívida ativa ocorreu devido à maior eficiência da fiscalização conduzida pela Receita Federal. Na opinião dele, porém, a recuperação desse montante é limitada, uma vez que muitas empresas quebraram ou não tem patrimônio para saldar os compromissos. "A probabilidade de reaver esse dinheiro é baixa e não acredito que se devam criar expectativas nesse sentido. A sinalização mais importante é de que temos um Fisco forte", comentou. 

Reformas 
Para Leonardo Rolim, consultor legislativo da Câmara dos Deputados e ex-secretário de Política de Previdência Social, melhorar a arrecadação da dívida ativa previdenciária seria importante para turbinar as receitas do INSS. Na opinião dele, as leis brasileiras não são rigorosas a ponto de punir os sonegadores, e, por isso, o montante têm crescido. Além disso, os mecanismos de recuperação desses valores não são eficientes. 

O especialista criticou o fato de os programas de refinanciamento de débitos com o governo terem baixa adesão. Ele detalhou que tramitam no Congresso Nacional projetos de lei para aperfeiçoar as formas de cobrança. "É possível melhorar as receitas da Previdência com esse dinheiro. Um projeto piloto do Banco do Brasil, feito a pedido do Executivo, conseguiu recuperar 20% dos recursos repassados a ele", comentou. 

Rolim destacou, no entanto, que o aperfeiçoamento dos mecanismos de cobrança não elimina a necessidade de reformar o sistema previdenciário. Sem isso, diz, o Brasil de 2025 será a Grécia de alguns anos atrás. Na opinião dele, as primeiras mudanças devem ser feitas nas regras para concessão de pensões, como a concedida por morte do titular. Além disso, melhorar o nível de reabilitação também será fundamental, uma vez que 18% das aposentadorias pagas no país são por invalidez. "Essa taxa deveria estar próxima de 10%. Precisamos também criar uma idade mínima para aposentadoria ou aumentar o tempo de contribuição ao INSS", afirmou.