Título: Manifesto contra a lentidão
Autor: Cipriani, Juliana; Melo, Alessandra
Fonte: Correio Braziliense, 02/07/2011, Política, p. 6

Procuradores e juízes de Minas Gerais cobram a criação de TRF no estado para reduzir a demora nas decisões de segunda instância

Belo Horizonte ¿ Aos 16 anos, Karlo Fernandes Rocha foi baleado por um policial rodoviário federal em Governador Valadares (MG). O tiro atravessou a coluna e o deixou paraplégico. Até hoje, aos 28 anos, ele não teve nenhum centavo de indenização da União. O processo ingressado pela família está parado na Justiça Federal desde 2005. O rapaz ganhou a causa em primeira instância, recorreu, mas até hoje não teve o caso julgado. Ele é o retrato do que hoje ocorre na segunda instância da Justiça Federal mineira. Incluído no Tribunal Regional Federal da 1ª Região com outros 12 estados e o Distrito Federal, onde está o TRF 1, Minas Gerais tem seus processos julgados com um atraso em média de dois a sete anos, conforme relatório da Associação dos Juízes Federais de Minas Gerais (Ajufemg).

Amparados em dados do Conselho Nacional de Justiça de 2009, que trazem um diagnóstico da situação do TRF 1, procuradores da República e juízes federais lançaram ontem, em Belo Horizonte, um manifesto pela criação do TRF em Minas Gerais, alegando que o órgão vai desafogar o TRF 1, além de evitar a paralisação da segunda instância da Justiça Federal mineira. Dirigido à população, parlamentares e governantes, o documento veio acompanhado de críticas contudentes dos magistrados reunidos na sede do Ministério Público Federal. Segundo o procurador-chefe da Procuradoria da República em Minas Gerais, Tarcísio Henriques Filho, o TRF 1 "é um gigante inviável". Proposta do CNJ de criação de cargos seria suficiente para criar a sede em Minas Gerais, que já tem até espaço físico ¿ o governador de Minas, Antonio Augusto Anastasia (PSDB), ofereceu um imóvel.

Os dados do CNJ fazem parte de uma argumentação da Ajufemg para pedir urgência na aprovação de uma proposta de emenda à Constituição (PEC) em tramitação na Câmara dos Deputados que cria mais quatro regiões dos tribunais federais. Segundo o projeto, Minas Gerais passa a ter um TRF próprio, atendendo pela sétima região. A PEC 544, de 2002, chegou a ser aprovada pelo Senado, mas está parada nas mãos dos deputados federais.

O levantamento do CNJ de 2009 revela que, com 27 magistrados para lidar com casos de 14 estados, a média de processos em tramitação por desembargador no TRF 1 foi de 11.343, sendo um total de 308.777 recursos naquele ano. Para se ter uma ideia, no Tribunal Regional do Trabalho (TRT) de Minas Gerais, foram 219 ações por desembargador em 2009. Nessa realidade, casos como o de Karlo ficam sem solução. "Não tenho nenhuma expectativa de que essa decisão vá sair um dia", lamenta o rapaz.