Em mais um lance para reforçar o ajuste das contas públicas a partir de 2015, a área econômica do governo saiu à cata de potenciais receitas que ainda não estão contabilizadas no Orçamento da União. A iniciativa revelou que medidas que poderão engordar o caixa federal em até R$ 45,3 bilhões, segundo informou uma fonte graduada da atual equipe econômica.
Os recursos ampliam outras iniciativas já adotadas pelo governo, ou ainda por adotar. Entre elas, as restrições na concessão dos benefícios sociais, que devem economizar R$ 18 bilhões do Tesouro em 2015, e o sistema de bandeiras tarifárias no setor elétrico, que transfere a conta extra ao consumidor e alivia o caixa do governo.
Estão ainda em avaliação outras medidas para fortalecer a arrecadação, como o veto à correção de 6,5% na tabela do Imposto de Renda da Pessoa Física e a volta da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide), o imposto sobre combustíveis. O desconto no Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) dos automóveis deve terminar hoje.
Energia. Na área das receitas que estavam fora do radar, a futura equipe econômica pode, por exemplo, arrecadar um adicional de R$ 20 bilhões a R$ 30 bilhões com a renovação de contratos de concessão das distribuidoras de energia. As regras não estão definidas e os cálculos são bastante preliminares. Falta, também, uma decisão política sobre o que fazer com os contratos que estão vencendo.
É certo, porém, que essa renovação deverá render receitas importantes, que poderão ser aportadas no próprio setor elétrico. A avaliação do governo é que nessa área se encontra o problema mais grave das contas públicas. O drama foi agravado pela estiagem, que aumentou os gastos com a geração de energia térmica.
Outro recurso que depende de decisão política é aquele originário do leilão do direito de administrar a folha salarial da União, além do direito de gerir os Fundos de Participação dos Estados (FPE) e dos Municípios (FPM), que vai somar R$ 376 bilhões no próximo ano.
Hoje, os bancos movimentam essa montanha de dinheiro sem pagar nada. Mas a venda do direito de administrar essa modalidade de verbas já é um recurso de caixa usual nos governos estaduais e municipais.
Os preparativos para a licitação estão em andamento. O governo espera que, se concretizado, o leilão gere recursos entre R$ 6 bilhões e R$ 8 bilhões.
Cessão. Há ainda mais R$ 4 bilhões que poderão ingressar no caixa federal em 2015, a título de cessão onerosa de áreas do pré-sal para a Petrobrás. Esse é um pagamento feito à União pelo direito de explorar áreas.
O governo contava com R$ 2 bilhões desses recursos neste ano, mas o pagamento não ocorreu porque o contrato que ampara essa operação ainda está em análise no Tribunal de Contas da União (TCU). Se ele for aprovado no próximo ano, portanto, a estatal deverá recolher a parcela referente a 2014 e também a de 2015, de igual valor.
Fundo Soberano. Existem ainda R$ 3,3 bilhões no Fundo Soberano, que não serão utilizados neste ano. Tudo somado, o volume potencial de receitas extraordinárias fica entre R$ 33,3 bilhões e R$ 45,3 bilhões no ano que vem. Há ainda uma receita extra programada para 2016, que é o resultado da abertura de capital da Caixa Econômica Federal. As estimativas variam de R$ 18 bilhões a R$ 25 bilhões.
Os temores da nova equipe econômica de encontrar um volume não calculado de despesas empurradas de 2014 para 2015 se reduziram depois que o Ministério da Fazenda passou a quitar contas pendentes. O resultado fiscal de novembro, que acusou um déficit de R$ 8,1 bilhões nas contas públicas, já reflete essa decisão. A ordem é pagar o máximo de contas possível, para limpar o terreno para a nova equipe. O ritmo de pagamentos continuava firme ontem. Estava previsto, por exemplo, um repasse de R$ 1,5 bilhão às empresas do setor elétrico.
O volume de contas a serem quitadas dependia dos recolhimentos tributários de última hora. Só ontem, era esperado um ingresso de R$ 15 bilhões a R$ 20 bilhões no caixa do Tesouro.
Alíquotas do IPI de automóveis devem subir a partir de amanhã
Se não houver mudanças na última hora, as alíquotas do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) dos carros vão subir a partir de amanhã. A alíquota dos modelos 1.0 deverá subir de 3% para 7%. Automóveis com motor entre 1.0 e 2.0 passarão a pagar 11%, em vez dos atuais 9%. Nessa faixa de maior potência, com motor só a gasolina, o imposto subirá de 10% para 13%.
A reversão da desoneração dos automóveis será mais um sinal da presidente Dilma Rousseff de adesão a uma nova política econômica. Os descontos nos impostos foram, durante seu primeiro governo, um importante instrumento de estímulo econômico. Como as consequências foram negativas para as contas públicas, a nova equipe econômica busca agora corrigir esse rumo.
Na mesma linha, Dilma também deve vetar a correção de 6,5% na tabela do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) a partir de 2015, aprovada pelo Congresso. Nesse caso, deve ser editada uma medida provisória com reajuste menor, de 4,5%.
Embora politicamente importante, a reversão do benefício do IPI terá pouco efeito sobre o resultado da arrecadação federal em 2015. De acordo com a Receita, o total das desonerações do IPI (carros, eletrodomésticos, móveis, materiais de construção e outros), chegou a R$ 10 bilhões de janeiro a novembro deste ano. É pouco, perto do objetivo de fechar o ano com um saldo positivo de R$ 66 bilhões nas contas públicas.
Além disso, nem todos os descontos serão eliminados. O IPI zero para materiais de construção foi tornado definitivo em lei. O imposto dos eletrodomésticos também ficou para ser discutido no próximo ano.
Os estímulos tributários que mais pesaram contra o desempenho da arrecadação em 2014 não serão revertidos. É o caso da desoneração sobre a folha salarial, que reduziu em R$ 17,5 bilhões a arrecadação de janeiro a novembro. A ampliação do Simples para mais setores custou R$ 6,4 bilhões neste ano.
Há dúvidas também sobre o efeito, no caixa, da volta da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide) sobre os combustíveis, hoje zerada. Em 2011, último ano em que foi cobrado integralmente, esse tributo rendeu R$ 9,7 bilhões. Ocorre que a principal recolhedora desse tributo, a Petrobrás, detém créditos tributários contra a União. E a lei permite à empresa uma compensação entre o que tem a pagar e o que tem a receber - o que vem ocorrendo.
Problema. Há, segundo informações dos bastidores, um problema adicional. A atual equipe de governo estaria colaborando pouco com a nova turma, de forma que não há braços para construir novas medidas. Aumentos de impostos precisam ser definidos em um ano para serem cobrados no seguinte, como manda a Constituição. O que significa que medidas desse tipo precisariam ser adotadas até hoje para vigorar já em 2015. E isso não deve ocorrer.
O novo salário mínimo será de R$ 788 em 2015, segundo decreto da presidente Dilma Rousseff publicado ontem no Diário Oficial da União. O valor é menor do que o utilizado pelo Congresso Nacional na elaboração do Orçamento de 2015. Deputados e senadores trabalhavam com um mínimo de R$ 790.
Essa diferença de R$ 2 proporcionará uma economia de R$ 752,8 milhões ao Tesouro Nacional em comparação com o estimado pelo Legislativo, segundo cálculos do consultor da Câmara Leonardo Rolim.
O valor fixado ontem por Dilma é ligeiramente inferior ao previsto pelo próprio governo em agosto deste ano, quando a proposta do Orçamento de 2015 foi enviada ao Congresso. Na ocasião, o valor havia sido fixado em R$ 788,06.
O novo piso salarial de 2015, porém, ainda é provisório, lembrou Rolim, ex-secretário do Ministério da Previdência Social. Isso porque o valor é reajustado conforme o crescimento da economia de dois anos atrás, acrescido da variação da inflação deste ano, medida pelo índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).
Esse indicador ainda não está apurado. Por isso, o governo usou uma estimativa de 6,45% para o cálculo do mínimo. Mas, se esta se revelar inferior ao resultado, o novo salário será recalculado.
Segundo Rolim, não se pode entender que a presidente enfrentou o Legislativo ao estabelecer um valor abaixo daquele esperado pelos parlamentares. "Ela apenas cumpriu a lei", disse, referindo-se à correção conforme a inflação e o crescimento da economia.