Dependendo do resultado do inquérito, os administradores da Petrobrás poderão ser julgados, receber multas e até pena de inabilitação. A CVM não mencionou o nome de nenhum executivo envolvido.

O órgão regulador já vinha acompanhando em um processo administrativo os desdobramentos da investigação da Polícia Federal que apura “denúncias de corrupção, lavagem de dinheiro e organização criminosa na Petrobrás”, destaca. Os autos do processo indicam que o primeiro ofício da CVM pedindo esclarecimentos à companhia é de 10 de outubro. Além dos passos da Polícia Federal e do Ministério Público Federal (MPF), a CVM monitorava as diligências internas adotadas e divulgadas pela estatal no caso.

Já a apuração relativa à SBM Offshore foi iniciada a pedido do MPF, também em outubro. O objetivo era verificar denúncias de pagamento de propina pela holandesa a funcionários da Petrobrás na negociação de contratos de afretamento de plataformas. Os órgãos atuam em cooperação e têm convênio para a troca de informações.

Conduta. No comunicado, a CVM informou que a abertura de um inquérito é precedida de uma “apuração específica dos fatos” em razão de “qualquer possível desvio de conduta”. A autarquia frisa ainda que, pela atual legislação, tem poderes para fiscalizar a atuação dos diferentes agentes do mercado de ações e que, como órgão regulador do mercado de capitais, tem competência para “apurar, julgar e punir irregularidades eventualmente cometidas”.

Além dos casos agora transformados em inquérito, a CVM continua conduzindo outros quatro processos administrativos preliminares - que podem evoluir para uma acusação ou inquérito - para analisar os fatos recentes envolvendo a empresa, como a política de preços adotada pela estatal e possíveis irregularidades no Comperj e na Refinaria Abreu e Lima. Sobre a refinaria, o órgão regulador apura uma reclamação de que “informações teriam sido omitidas a respeito da inviabilidade econômica da refinaria”.

Há ainda em curso processos referentes à reclamações dos conselheiros de administração da empresa Mauro Cunha e José Monforte quanto à suspensão da reunião do colegiado no dia 31 de outubro, em meio às discussões sobre as auditorias internas e de medidas a serem adotadas em relação ao presidente da Transpetro, Sergio Machado. A saída de Machado foi uma das condições impostas pela PricewaterhouseCoopers (PwC) para auditar o balanço da estatal, que acabou sendo adiado.

Investidores pedem mudanças para “blindar” a estatal

Grupo da Europa e dos EUA sugere contratação de consultoria e a criação de equipe de trabalho independente

Um grupo trilionário de dez investidores institucionais da Europa e dos Estados Unidos enviou uma carta ao Conselho de Administração da Petrobrás pedindo mudanças nos processos de tomada de decisão e gestão da estatal. Com mais de € 1 trilhão em ativos totais e donos de bônus e ações da petroleira brasileira, os fundos têm como estratégia fazer pressão para que sejam criados mecanismos capazes de blindar a empresa de episódios semelhantes à operação Lava Jato.

Em meio ao bombardeio de processos judiciais contra a estatal, a postura menos agressiva é explicada pelo perfil de investimento de longo prazo desses investidores. Alguns são fundos de pensão e pesam os custos de tomar medidas judiciais no curto prazo.

O documento foi enviado no dia 10 deste mês ao presidente do Conselho de Administração da Petrobrás, o ministro da Fazenda Guido Mantega, com cópia aos conselheiros independentes Mauro Rodrigues da Cunha e José Monforte. O objetivo é que a companhia vá além das investigações sobre o esquema de corrupção revelado pela operação Lava Jato e estruture medidas preventivas.

Em resposta ao Estado, a Petrobrás disse que “considera bem-vinda a sugestão de melhorias de sua governança por parte de importantes investidores e acionistas” e ressalva que já vem adotando medidas de aprimoramento da sua governança.

“Para recuperar a confiança não basta apontar culpados. É preciso ter transparência e mostrar o que está se fazendo para prevenir novas ocorrências. O investidor espera uma mudança estrutural, não apenas apagar o incêndio. Quem garante que em dois anos não vai estourar um outro escândalo?”, diz Daniela da Costa Bulthius, administradora de portfólio da Robeco, em entrevista exclusiva ao Estado. A gestora baseada na Holanda detém € 223 bilhões em ativos e foi o único dos signatários da carta a se identificar.

Estratégia. A carta sugere a criação de um grupo de trabalho independente e a contratação de uma consultoria para auxiliar a Petrobrás a buscar um modelo de gestão que garanta independência e evite conflitos de interesse em suas decisões. Isso inclui revisar o sistema de governança e mecanismos anti-corrupção.

Outro pedido é mapear a forma de aprovação de projetos pelo conselho. “É preciso entender como projetos questionáveis ou com orçamento extrapolado foram aprovados”, exemplifica Daniela. Os fundos europeus querem a adoção de um critério de independência inclusive do governo – na escolha dos membros de conselhos de administração,fiscal e do comitê de auditoria.

“A empresa vem sendo lesada não só pela prática de corrupção, mas também pelo uso político”, diz a administradora de do balanço, mas já havia anunciado, em dezembro, a prorrogação até o fim de janeiro.

Parte dos credores não aceita o novo prazo e afirma que a Petrobrás descumpriu a obrigação de divulgação de resultados originalmente estipulada para dia 29 deste mês.

Ao menos um fundo de hedge, o americano Aurelius, age para agrupar investidores e formalizar a quebra do compromisso referente a títulos de US$ 54 bilhões.

A Petrobrás ainda não respondeu à carta, mas algumas medidas recentes vão ao encontro das sugestões do grupo, aponta Daniela. Um exemplo é a convocação da ex-presidente do supremo tribunalFederal (STF) Ellen Gracie para o comitê especial que acompanhará as investigações de escritórios independentes sobre os desvios na petroleira. A criação de uma diretoria de Governança Corporativa também foi bem-vista, embora considerada insuficiente.

Os investidores – nove europeus e um fundo americano – vão esperar que a Petrobrás saia do “olho do furacão” e entregue o balanço do terceiro trimestre para cobrar uma resposta.

Balanço não auditado deve sair em 12 de janeiro

• A Petrobrás deve divulgar ao mercado as informações contábeis relativas ao terceiro trimestre deste ano no dia 12 de janeiro, quando o Conselho de Administração se reúne pela primeira vez em 2015. A divulgação contará com dados ainda não audita-dos pela consultoria externa, mas atende à exigência de contratos de títulos da dívida da estatal, que foram adiados após negociação com parte dos credores, informaram fontes ao “Estado”.

A Petrobrás também tem prazo máximo estipulado até 31 de maio para apresentar seus resultados financeiros auditados pela consultoria PwC. Segundo fontes, esse limite se deve a obrigações contratuais de títulos de dívidas externas que somam US$ 70 bilhões e não poderiam mais ser postergados.

Oficialmente, a companhia não confirma a data de apresentação do balanço, mas já havia anunciado, em dezembro, a prorrogação até o fim de janeiro.

Parte dos credores não aceita o novo prazo e afirma que a Petrobrás descumpriu a obrigação de divulgação de resultados originalmente estipulada para dia 29 deste mês.

Ao menos um fundo de hedge, o americano Aurelius, age para agrupar investidores e formalizar a quebra do compromisso referente a títulos de US$ 54 bilhões.