Título: Seguro-saúde para doméstica
Autor: Lyra, Paulo Tarso de
Fonte: Correio Braziliense, 02/07/2011, Econoia, p. 17

Relator de MP no Congresso propõe abatimento adicional no Imposto de Renda de empregadores para cobrir benefício à categoria

O deputado Maurício Trindade (PR-BA), relator da medida provisória (MP) 528 que corrige a tabela do Imposto de Renda (IR) em 4,5%, rejeitou todas as 57 emendas apresentadas à MP ¿ com correções que variavam de 5% a 20% ¿ e vai manter o mesmo percentual de correção sugerido pelo governo. Mas decidiu incluir no projeto substitutivo a prorrogação por mais cinco anos do direito de os empregadores deduzirem a contribuição previdenciária recolhida sobre o salário das empregadas domésticas na declaração de Imposto de Renda, além de criar um abatimento adicional entre R$ 70 e R$ 80, para que elas possam ter plano de saúde ou seguro-saúde.

A possibilidade de fazer a dedução no IR do INSS das domésticas vigorou somente até a declaração do ano-base de 2010, entregue até 30 de abril deste ano. No caso do plano de saúde, os patrões poderão contratar um plano básico para a empregada e abatê-lo do IR. "A classe média tem direito a plano particular. Mas uma pessoa que trabalha em sua casa há cinco, 10, 15 anos, quando adoece, fica vagando pela rede pública de saúde", justificou Trindade. "Estamos dando mais benefícios para uma categoria que já foi beneficiada pelo governo anterior", completou.

Seguindo prática já usual na Câmara, o parlamentar baiano introduziu dois "contrabandos" no texto original da MP. Estipulou um prazo de cinco dias úteis para que os planos de saúde repassem para o SUS o ressarcimento das despesas quando os usuários usam hospitais ou centros de saúde e obrigou que os planos repassem aproximadamente R$ 0,30 por usuário para que a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) tenha mais recurso para fiscalizar os planos. O deputado estima aumento anual de receita para a ANS de R$ 7 milhões. O relatório surpreendeu a oposição. Apesar de a votação da MP estar prevista para a próxima terça-feira, os líderes do PSDB e do DEM tomaram conhecimento das propostas do parlamentar do PR pelo Correio. E acusam o governo de quebrar um acordo feito durante reunião de líderes ao longo desta semana. "O governo nos prometeu que não rejeitaria as emendas apresentadas pela oposição. Essa quebra de acordo nos obriga a entrar em obstrução para impedir a votação da matéria", criticou o líder do DEM na Câmara, ACM Neto (BA). O DEM propôs correção de 6,47% na tabela, estabelecendo que ela deva levar em conta o INPC do ano anterior.

O líder do PSDB na Casa, Duarte Nogueira (SP), também reclamou da atitude do relator. Os tucanos querem correção de 5,91%. O deputado Reguffe (PDT-DF) também teve sua emenda rejeitada pelo relator. Ele apresentou um estudo do Ipea mostrando que, nos últimos cinco anos, a inflação oficial foi de aproximadamente 64%. Como ele sabia que o governo não teria como arcar com um reajuste deste porte, sugeriu que a tabela seria corrigida com base no INPC mais 1%. "É uma proposta justa e viável do ponto de vista orçamentário", ressaltou.

O relator acha que a oposição perderá se insistir na obstrução, pois a MP perde validade no dia 7 de agosto. "Se não conseguirmos votá-la na Câmara e no Senado até essa data, o governo fica desobrigado a dar o reajuste e deixa de perder R$ 1,6 bilhão", observou.

Debate antigo O governo relutou até o último momento em corrigir o Imposto de Renda de 2011. Depois de muita insistência das centrais sindicais, o Planalto concordou em reajustar a tabela com base nos mesmos 4,5% propostos pela administração anterior, do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O debate foi uma maneira de agradar os sindicalistas, que já tinham sido derrotados na votação do novo salário mínimo, de R$ 545.