A Justiça Federal aceitou ontem uma das cinco denúncias apresentadas pelo Ministério Público responsabilizando nove acusados de participação em crimes como corrupção, organização criminosa e lavagem de dinheiro. O despacho do juiz Sérgio Moro, responsável pela Operação Lava-Jato, denuncia o vice-presidente da Construtora Engevix, Gerson de Mello Almada, outros dois diretores da empresa: Carlos Eduardo Strauch Albero e Newton Prado Júnior, além do ex-diretor Luiz Roberto Pereira. Também passam a ser réus o ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa e o doleiro Alberto Youssef, que trabalhava com Waldomiro de Oliveira, Carlos Alberto Pereira da Costa e Enivaldo Quadrado.
Em um próximo passo, as investigações se voltam para os políticos envolvidos no escândalo. Em outubro, o ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa afirmou que o PP, PT e o PMDB eram beneficiados em até 3% dos contratos superfaturados da Petrobras. Já mencionados em depoimentos, o tesoureiro do PT, João Vaccari, e o ex-diretor de serviços da petroleira Renato Duque podem levar os investigadores a localizar mais parlamentares envolvidos.
Após acareação com o ex-diretor da área internacional da Petrobras Nestor Cerveró, Costa revelou a integrantes da CPMI ter citado 35 políticos aos investigadores durante a delação premiada. Até o momento, porém, nenhum deles sofreu ações judiciais. Por causa do foro privilegiado, o processo foi encaminhado ao Supremo Tribunal Federal e está à espera de parecer do ministro Teori Zavascki.
A denúncia acatada ontem é a primeira ação penal aberta contra o cartel das empreiteiras. Os envolvidos são acusados de 33 atos de corrupção e 31 de lavagem de dinheiro nas obras da Engevix na refinaria Gabriel Passos (Repag), em Minas Gerais. Na decisão, Moro reforçou a necessidade de ter mantido a prisão cautelar de Gerson Almada e do bloqueio de R$ 22,615 milhões das contas bancárias dele para “prevenir a continuidade do ciclo delituoso”. O juiz cita ainda que o esquema desviou R$ 158,9 milhões de obras, sendo R$ 52,9 milhões só de investimentos ligados a Paulo Roberto Costa. Na denúncia, Moro diz que Almada ainda emitia documentos falsos para justificar o pagamento de R$ 13,4 milhões a empresas de fechadas de Youssef.
No despacho, Moro agendou para 3 de fevereiro o depoimento de Gerson Almada, de Youssef e de Paulo Roberto, além dos executivos da Toyo Setal Augusto Ribeiro e Júlio Gerin. Estes últimos assinaram acordo de delação premiada e foram soltos. O juiz ouvirá também o sócio de Youssef, Leonardo Meirelles, a contadora Meire Poza e João Procópio de Almeida.
Ontem, o Supremo rejeitou os pedidos de liberdade para executivos das empreiteiras Camargo Corrêa, OAS, Galvão Engenharia, UTC e Engevix e para o lobista Fernando Soares, o Fernando Baiano. Procurada, a Engevix alegou que os advogados prestarão esclarecimentos necessários à Justiça.
De volta à primeira instância
Em Curitiba, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux reforçou que os processos relacionados a políticos que perderem o foro privilegiado deverão ser encaminhados para a primeira instância. Atualmente, os casos ficam a cargo do STF. A Justiça Federal no Paraná está encarregada de processos de envolvidos que não possuem a prerrogativa de foro, como empresários e ex-funcionários. A decisão do ministro atinge o deputado federal Luiz Argôlo (SDD-BA), que concorreu ao segundo mandato na Câmara, mas não se reelegeu. O ex-deputado André Vargas (sem-partido-PR), que teve mandato cassado na última quarta-feira, também deve ter processo devolvido à primeira instância.