Tumulto impede votação da LDO

Correio Braziliense - 03/12/2014

Após uma hora de confusão, presidente do Congresso suspende sessão para esta manhã

ROSANA HESSEL
ANDRÉ SHALDERS

Manifestantes contrários à mudança da lei orçamentária e agentes da polícia legislativa entram em confronto nas galerias da Câmara (Gustavo Lima/Câmara dos Deputados)
Manifestantes contrários à mudança da lei orçamentária e agentes da polícia legislativa entram em confronto nas galerias da Câmara

Em mais um dia de confusão, o governo fracassou novamente na tentativa de votar o projeto de lei PLN nº 36, que altera a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e permite à presidente Dilma Rousseff descumprir a meta fiscal deste ano. Após uma hora de interrupção e de tumultos nas galerias do plenário, a sessão no começo da noite de ontem foi suspensa pelo presidente do Congresso, Renan Calheiros (PMDB-AL), e será retomada hoje, às 10h.

A primeira tentativa de votar o projeto ocorreu ao meio-dia, mas a falta de quórum fez com que a sessão fosse postergada para as 18h. Depois de quase duas horas de obstrução pelos partidos oposicionistas, homens das polícias legislativas da Câmara e do Senado chegaram a entrar em confronto com manifestantes, que ocupavam as galerias.

O estopim da confusão foi a ordem dada por Calheiros para que as galerias fossem esvaziadas, logo após os manifestantes terem supostamente ofendido a senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), que defendia a aprovação do PLN nº 36. Manifestantes dizem ter gritado “Vai pra Cuba” durante a fala dela. Mas Vanessa reclamou de ter sido chamada de “vagabunda” e pediu a evacuação da galeria.

A maioria dos presentes ficou chocada com a truculência dos seguranças contra os manifestantes. Um deles, Alexandre Seltz, desmaiou depois de levar um choque de um teaser. Na avaliação do deputado Domingos Sávio (PSDB-MG), Renan não vai conseguir apagar a mancha em seu currículo, que foi a condução da sessão de ontem.

Ele e o deputado Antônio Imbassahy (PSDB-BA) criticaram a limitação de senhas para o acesso às galerias, que tinha vários assentos vazios. Sávio tentou defender o direito de os manifestantes protestarem contra a alteração da meta fiscal. “O PLN nº 36 anistia a presidente de um crime que foi não respeitar a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Estamos dizendo não ao projeto, mas também a essa prática de extrema-direita” , disse.

O deputado Darcísio Perondi (PMDB-RS) também mostrou perplexidade com os fatos. “Pela primeira vez na vida vi o PT vaiar o povo e o PCdoB mandar evacuar o Congresso”, comentou, em tom irônico. Para parlamentares governistas, a oposição se excedeu. “Estamos chegando a um limite do golpe à democracia. Essas pessoas e a oposição impediram no grito que a maioria do parlamento expressasse sua vontade”, reagiu o líder do governo na Câmara, Henrique Fontana (PT-RS).

Conforme o PLN nº 36, Dilma não precisará entregar o superavit primário — economia para o pagamento dos juros da dívida — prometido, de R$ 99 bilhões para o setor público como um todo, abaixo da meta inicial de R$ 167 bilhões, ou 3,1% do Produto Interno Bruto (PIB), prevista na LDO. O texto amplia o teto de abatimento de gastos com o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e com desonerações de tributos, de R$ 67 bilhões para R$ 140 bilhões.

Sem quórum na comissão
Diante das dificuldades de mobilização da base aliada, mais uma reunião da Comissão Mista de Orçamento (CMO) foi adiada ontem por falta de quórum. Estava na pauta a votação do relatório da receita para o Orçamento de 2015, apresentado pelo deputado Paulo Pimenta (PT-RS). A nova reunião foi marcada para hoje, às 14h. Na avaliação de técnicos, com essa série de adiamentos não haverá tempo hábil para a aprovação do Orçamento de 2015 ainda este ano. O Congresso entrará em recesso no próximo dia 18.

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Oposição prepara novo ataque

Correio Braziliense - 03/12/2014

A oposição promete manter hoje os esforços para evitar a votação do projeto de lei do Executivo que altera a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), o PLN nº 36, eliminando a meta fiscal deste ano. “Venham para Brasília. É o que eu peço a todo cidadão preocupado com o país neste momento, em que o governo pretende rasgar a LDO. Venham para a frente do Congresso”, convocou o líder da oposição no Congresso, deputado Ronaldo Caiado (DEM-GO). O senador Aécio Neves (PSDB-MG), por sua vez, afirmou que emitirá nota de repúdio contra a condução da sessão de ontem.

O tumulto nas galerias do Congresso ocorreu um dia depois de a presidente Dilma Rousseff negociar com os líderes da base aliada o aumento dos gastos em emendas parlamentares neste ano em R$ 10,3 bilhões. Além disso, o Decreto n° 8.367/2014, publicado no Diário Oficial da União de sexta-feira condiciona a liberação de mais R$ 444,7 milhões para emendas à aprovação do PLN nº 36.

O decreto sofreu críticas até mesmo da base aliada. Indignado, o senador Pedro Simon (PSDB-RS) apresentou, ontem, no Senado, um projeto de decreto legislativo para suspender os efeitos da medida. “É um escândalo, o governo está oficializando a corrupção, o ‘toma lá dá cá’. Eu nunca vi nada parecido em meus 32 anos no Senado”, criticou.

O DEM ajuizou ontem no Supremo Tribunal Federal (STF), uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) para suspender os efeitos do decreto, argumentando que a lei é um “desvio de finalidade”.