Título: Sucateada e endividada
Autor: Mader, Helena
Fonte: Correio Braziliense, 06/07/2011, Cidades, p. 21

Após anos sem investimentos, rede de distribuição está ultrapassada e faz da CEB a campeã de apagões. Companhia gasta R$ 100 milhões ao ano só para pagar juros da dívida, e o calote dos próprios órgãos de governo chega a R$ 203 milhões

A falta de investimentos em distribuição de energia elétrica e o foco exclusivo em obras de geração são as principais causas da divida milionária da Companhia Energética de Brasília (CEB). Sem renovar e modernizar seus sistemas, a empresa entrou em um círculo vicioso: não consegue autorização para aumentar as tarifas por conta da má qualidade dos serviços prestados e, ao mesmo tempo, recebe sucessivas multas em decorrência das reclamações dos consumidores. A situação atual é de paralisia, pois a CEB precisa desviar boa parte de seu orçamento para pagar os encargos da dívida. E isso afasta ainda mais a companhia dos investimentos necessários para melhorar a rede.

Boa parte dos R$ 800 milhões devidos pela CEB é decorrente dos investimentos que a empresa fez na geração de energia elétrica e em grandes obras, como a construção da usina de Corumbá 4. Enquanto isso, o sistema de distribuição ¿ justamente o carro-chefe da companhia ¿ sofreu com o abandono. A situação atual é fruto de décadas com baixos investimentos em equipamentos importantes como transformadores e redes subterrâneas. Muitos desses aparelhos são os mesmos desde a época da construção de Brasília.

Em boa parte das cidades do DF, os cabos são velhos e os sistemas são aéreos ¿ muito mais expostos a problemas decorrentes das chuvas, por exemplo, do que as redes subterrâneas. O resultado dessa equação os brasilienses conhecem bem: os apagões são cada vez mais frequentes e causam prejuízos enormes às indústrias e ao comércio, além de transtornos aos moradores do DF.

Essa falta de qualidade na prestação dos serviços traz ainda mais prejuízos à CEB. Nos últimos anos, a empresa recebeu multas da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) que somam R$ 57 milhões. A nova gestão da companhia já conseguiu renegociar pelo menos 30% da dívida, o que possibilitou a exclusão da CEB do cadastro de devedores do governo federal. "Com isso, poderemos conseguir pelo menos R$ 30 milhões da Eletrobras para investirmos em melhorias no nosso sistema. Os outros R$ 40 milhões em multas ainda estão em negociação. Queremos o aval da Aneel para usar esses recursos em investimento", explica o atual presidente da CEB, Rubem Fonseca.

Calote oficial A CEB tem planos de investir R$ 540 milhões até 2014. Mas, para isso, depende das definições acerca das negociações para o pagamento das dívidas. Além de dever a bancos e a instituições financeiras, outro fator contribui para a situação preocupante das finanças da empresa: órgãos do próprio governo não pagam o que devem.

Até o fim do ano passado, muitas administrações regionais, secretarias do GDF e empresas públicas deixaram de pagar as contas de energia elétrica. Essa dívida do governo local com a CEB chega a R$ 203 milhões, quando atualizada e somada a juros e encargos. Em janeiro, o governador Agnelo Queiroz determinou que os órgãos públicos voltassem a pagar as contas em dia. Mas o pagamento dos atrasados está sendo negociado.

A intrincada trama de relações financeiras entre a empresa e o governo dificulta as negociações para colocar fim às dívidas. Se o GDF deve contas de luz à CEB, a companhia também tem muito a pagar ao governo local. Nos últimos anos, a companhia de energia deixou de repassar pelo menos R$ 45 milhões referentes à Taxa de Iluminação Pública ¿ arrecadada pela empresa com a conta de luz, mas que deve ser entregue ao GDF. Além disso, a empresa ainda deixou de pagar Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Anualmente, a CEB paga cerca de R$ 30 milhões referentes a esse tributo.

Plano de recuperação Em apenas cinco meses, a Companhia Energética de Brasília concluiu seu plano de recuperação financeira. Na Companhia Energética de Goiás, por exemplo, foram necessários dois anos para elaborar esse projeto. O documento feito por técnicos da CEB prevê, inicialmente, um levantamento sobre o perfil da dívida e a fixação de planos de como amortizá-la. Em seguida, será feito um plano de ação, que inclui 17 projetos centrais. O objetivo é mostrar o comprometimento da companhia com uma solução do problema, o que facilitaria a liberação de empréstimos e financiamentos. (HM)