O executivo da Toyo Setal, Augusto Mendonça, um dos delatores da operação Lava-Jato sobre o esquema de corrupção na Petrobras, disse à Polícia Federal ter doado cerca de R$ 4 milhões ao PT entre 2008 e 2011 como pagamento de propina cobrada pelo ex-diretor de Serviços da Petrobras, Renato Duque, que deixou ontem a prisão.

No processo de delação premiada, Mendonça afirmou que os pagamentos eram feitos de três maneiras: dinheiro, remessas em contas indicadas no exterior e "doações oficiais ao Partido dos Trabalhadores - PT".

Mendonça disse ainda que teve "duras negociações" com o ex-deputado José Janene (PP), morto em 2010, e com o ex-diretor de Abastecimento da Petrobras, Paulo Roberto Costa, sobre o valor da propina no contrato da Repar. Janene e Costa queriam 1% do valor do contrato, mas "acabou-se pagando R$ 20 milhões".

Os valores, segundo ele, eram divididos conforme o prazo da obra e pagos em parcelas iguais, bimestrais, "desprezando-se os primeiros meses em que a obra tinha pouco faturamento".

O executivo detalhou esquema de propina em cinco contratos da Toyo com a Petrobras: Terminal de Cabiúnas 2, Revap, Replan, Repar e Terminal Cabiúnas 3 - um deles envolvendo a empreiteira OAS e outro a Mendes Junior. O contrato da Revap, refinaria Henrique Lage, em São José dos Campos (SP), foi firmado por Consórcio Ecovap (composto por OAS, Toyo Engeneering e Sog - Óleo e Gás) com a Petrobras no fim de 2007, com valor de R$ 1,5 bilhão. Já o contrato da Replan - Refinaria de Paulínia, em Paulínia, interior de São Paulo, foi firmado pelo Consórcio CMMS (Mendes Junior, MPE e Sog - Óleo e Gás) com a Petrobras. Foi feito no final de 2007, com valor de R$ 1 bilhão.

De acordo com Mendonça, ele próprio foi o responsável por negociar quanto seria pago de propina no contrato da Replan. Para os investigadores, "a lista deve ter sido entregue pelo coordenador do clube, Ricardo Pessoa, provavelmente às diretorias de Engenharia e Serviços e de Abastecimento, respectivamente dirigidas à época por Renato Duque e Paulo Roberto Costa", diz o documento.

Em nota publicada em seu site, o PT afirmou que as doações ao partido estão em conformidade com a legislação eleitoral e seus recibos, declarados na prestação de contas apresentada ao TSE. De acordo com o partido, "o próprio depoente reconhece em seu depoimento que foi orientado pela secretaria de Finanças do PT a efetuar as doações na conta bancária do partido". A nota, porém, não contesta a afirmação de Mendonça, para quem, as doações eram parte do acordo firmado com o partido dentro do esquema de corrupção, e afirma que "todo o processo [de doação de recursos de campanha] ocorreu dentro da legalidade".

O partido afirma apenas que outro executivo da Toyo, Julio Camargo, negou o pagamento de propina em sua delação premiada. Camargo disse ter feito doações a campanhas eleitorais porque "entendeu ser conveniente contribuir" e negou que as contribuições tenham sido motivadas pelos contratos com a Petrobras.

"Algumas doações foram feitas por questões de amizade, tal como a existente com Delcidio Amaral [senador do PT-MS] e Romeu Tuma", disse Camargo. O PT foi o partido para o qual Camargo mais fez doações fosse por ele como pessoa física ou por suas empresas Treviso, Auguri e Piemont.

 

CGU abre processo contra oito empreiteiras

 

A Controladoria-Geral da União (CGU) abriu processos de responsabilização contra oito empreiteiras envolvidas na Operação Lava-Jato da Polícia Federal (PF) que investiga desvio de dinheiro, pagamento de propinas e cartéis em licitações da Petrobras.

As empresas são: Camargo Corrêa, Engevix, Galvão Engenharia, Iesa, Mendes Júnior, OAS, Queiroz Galvão e UTC-Constran. Elas serão notificadas nos próximos dias para apresentar defesa. A Controladoria informou que os processos serão conduzidos respeitando "os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa das acusadas".

Os processos administrativos foram instaurados por determinação do ministro-chefe da CGU, Jorge Hage. Nas últimas semanas, a equipe da Controladoria analisou documentos e informações que foram encaminhadas pelo juiz Sergio Moro, de Curitiba, onde estão sendo conduzidas as investigações.

Foram recebidos e-mails, notas fiscais, transferências bancárias e registros de interceptações telefônicas, entre outras provas de ilícitos. Com base nesses documentos, a CGU "reuniu elementos suficientes para instaurar os oito primeiros processos administrativos com vistas a responsabilizar, de forma individual, as empresas envolvidas nos atos ilícitos".

As empresas envolvidas ainda podem fazer acordos para entregar mais provas dos ilícitos em troca de redução de pena. Sem acordo, os processos poderão levar ao impedimento de as empresas celebrarem novos contratos com órgãos públicos. Elas também podem sofrer multas milionárias.

Não há prazo para a conclusão das investigações.

Procurada, a UTC, por meio de sua assessoria, informou que a empresa não vai se pronunciar.

Já a assessoria de comunicação da Engevix, disse que, "quando notificada, a Engevix, por meio dos seus advogados, apresentará os esclarecimentos solicitados".

A Mendes Junior avisou que a empresa não se pronuncia sobre processos em andamento. "Afirma, porém, que não foi notificada pelo órgão", diz em nota.

A OAS e a Queiroz também alegam ainda não terem sido notificadas oficialmente sobre o processo, portanto reservam-se o direito de se pronunciar.

Já a assessoria de imprensa da Construtora Camargo Corrêa mandou nota com o seguinte ter: "O procedimento aberto pela CGU oferecerá a oportunidade de a Construtora Camargo Corrêa apresentar sua defesa e esclarecer os fatos, o que não foi possível até o momento."

As outras duas empreiteiras - Galvão e Iesa - não responderam à reportagem.

 

Ex-diretor da Petrobras faz críticas a Dilma

 

Em depoimento "informal", o ex-diretor de gás e energia da Petrobras Ildo Sauer, por diversas vezes, criticou a presidente Dilma Rousseff. Divergências com a governança de Dilma, então ministra de Minas e Energia, na estatal levaram à demissão de Sauer em 2007, revelou. "A especialização dessa senhora é procurar culpados, não é construir soluções", disse em tom de reprovação.

Para ele, decisões como a compra da refinaria de Pasadena, no Texas (EUA), não podem ser tomadas com base apenas num resumo executivo em caso de dúvidas. Dilma era presidente do Conselho de Administração da estatal durante o negócio. Ela culpou falhas em parecer técnico pela aquisição feita em condições desfavoráveis. "Não pode confiar [no documento] e depois achar que foi falho", criticou. Disse ainda que há um "exagero" na justificativa dada por Dilma, pois ela poderia pedir dados adicionais e até contratar consultorias.

Sauer contou que, apesar de demitido da empresa, se sentiu aliviado. "Me livraram de muitos pesadelos", declarou. Segundo ele, as razões de seu desligamento foram "divergências político-administrativas com orientações da ministra que comandava a Petrobras". Ordens dadas por Dilma, afirmou Sauer, foram motivadas por o governo não cumprir sua obrigação de planejar e fazer o sistema elétrico funcionar. Como o segmento "ia mal, ela queria empurrar para a Petrobras coisas que a Petrobras não poderia e não deveria fazer. Eu não fiz. Tchau e benção!", afirmou o ex-diretor da estatal, que ocupou o cargo de 2003 a 2007.

Ele foi um dos responsabilizados pelo Tribunal de Contas da União (TCU) pela compra da refinaria de Pasadena. Com base em documentos apresentados à época, o negócio parecia bom, disse. Ele entregou um relatório sobre o caso à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Congresso Nacional para investigar suposto esquema de corrupção na Petrobras.

Um tumulto marcou o começo da sessão da CPI de ontem, marcada para o depoimento do ex-diretor da estatal. Antes do início da reunião, Sauer falou com jornalistas e negou envolvimento nas supostas irregularidades. Requerimento aprovado para convocá-lo cita que um percentual dos contratos fechados por diretorias da Petrobras, entre elas a comandada por Sauer, era destinado ao PT.

Depois, o presidente em exercício da CPI, Gim Argello (PTB -DF), deu início à sessão e, em segundos, encerrou o encontro por causa da votação em curso no plenário do Congresso. Com a disposição de Sauer a dar esclarecimentos, parlamentares da oposição realizaram uma sessão "informal" - inclusive sem o áudio dos microfones na sala.

Uma nova reunião foi "anunciada" pelo deputado Onyx Lorenzoni (DEM-RS), que - no tom informal da sessão - tomou chimarrão na mesa em que normalmente sentam o presidente e o relator da CPI, além de eventuais convocados. Para o deputado, o depoimento não será perdido, pois a oposição vai pedir que as informações dadas por Sauer sejam incluídas no relatório da CPI.

Questionado se chegou ao cargo de diretor da estatal por indicação política, Sauer explicou sua relação com o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e alegou: "não me sinto apadrinhado". Frisou ainda ter o perfil técnico para a vaga.