A delação premiada do doleiro Alberto Youssef já está na mesa do ministro Teori Zavascki, relator da Operação Lava-Jato no Supremo Tribunal Federal (STF). Ele deve decidir sobre a homologação do documento nas próximas semanas.

Ao menos 60 políticos foram mencionados por Youssef como participantes em supostos desvios de recursos da Petrobras. O número é similar ao fornecido pelo ex-diretor da estatal Paulo Roberto Costa e ambas as listas têm dezenas de nomes em comum.

Zavascki homologou a delação de Costa no dia 30 de setembro. Ao validar a colaboração do delator assentiu, ainda que indiretamente, haver indícios de envolvimento de parlamentares no escândalo bilionário da Petrobras.

O ministro terá de analisar, caso a caso, os políticos citados por Costa e por Youssef, caso homologue a delação premiada do doleiro.

Alguns dos parlamentares mencionados devem ficar sem mandato a partir da próxima legislatura, que começa em fevereiro - não se sabe quantos, pois a lista de delatados é sigilosa.

Não há, entretanto, uma definição clara no meio jurídico sobre o que acontecerá com os parlamentares apontados como envolvidos no esquema de corrupção e que vão ficar sem mandato; pode ser que sejam submetidos ao julgamento do STF ou que tenham seus processos remetidos à primeira instância e julgados por Sergio Moro, juiz federal da 13ª Vara Criminal de Curitiba. A Procuradoria-Geral da República não comenta o assunto e tampouco informa a data em que oferecerá denúncia criminal contra os parlamentares delatados.

O ex-presidente do STF, Carlos Velloso, avalia que a jusrisprudência do Supremo está pacificada sobre a questão. "Depois do dia 31 de janeiro, quando termina a atual legislatura, os deputados deixam de ter o mandato. Portanto, se a denúncia for apresentada pelo procurador-geral da República até essa data limite, o parlamentar responderá ao processo no STF. Já se a acusação for formalizada a partir de fevereiro, aí o parlamentar será julgado pelo juízo de primeira instância."

"O que marca não é a [data da homologação da] delação, e sim, uma eventual denúncia do procurador-geral da República", diz o advogado Márcio Kayatt. Para o especialista em direito constitucional e empresarial, é possível que os parlamentares em fim de mandato tenham foro privilegiado, caso sejam denunciados em janeiro.

Eloísa Machado, coordenadora do projeto Supremo em Pauta, da Fundação Getulio Vargas, diz que "o STF não disse ainda com clareza nos vários casos em que julgou, quando cessa o acesso do parlamentar ao foro privilegiado".

Ela cita o ex-deputado Natan Donadon (RO), expulso do PMDB e o ex-senador e ex-deputado Eduardo Azeredo (PSDB-MG), envolvidos em escândalos de corrupção. Donadon renunciou, mas o caso seguiu no STF; o processo de Azeredo foi remetido à primeira instância, depois de ele abrir mão do mandato. "Não dá para ter certeza de como o Supremo vai agir no caso dos parlamentares que têm mandato agora e não terão no ano que vem."

Eloísa diz que o julgamento do mensalão travou a pauta do Supremo por um ano e meio, e então os ministros perceberam que não há estrutura para julgar um caso tão grande. Por isso, a tendência, em sua opinião, é que o STF não julgue casos de parlamentares sem foro privilegiado.

Já para o ex-ministro Velloso, casos como o de Donadon e Azeredo são exceções à regra: "Na minha opinião isso está pacificado. Nos anos 1990 o Supremo reformulou sua jurisprudência e alterou a súmula que garantia o foro privilegiado por competência ou função. Não creio ser diferente agora".

A delação de Youssef foi enviada ao STF há dez dias, conforme antecipou o Valor PRO, serviço de informação em tempo real do Valor, na sexta-feira. O trabalho resulta de 55 depoimentos do doleiro num total de 120 horas.

Paulo Roberto Costa era o operador político do esquema na diretoria de abastecimento da estatal, segundo a Lava-Jato. Está em prisão domiciliar. Já Youssef era o operador financeiro do PP e continua em prisão preventiva na Superintendência da PF em Curitiba.

CPI mista analisa relatório final

A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que investiga irregularidades na Petrobras se reúne amanhã para analisar o relatório final do deputado Marco Maia (PT-RS). A expectativa é que o texto não traga surpresas ao governo federal. O conteúdo das delações premiadas de investigados pela Operação Lava-Jato não deve fazer parte das conclusões da comissão.

A oposição se articula para apresentar um relatório paralelo, por prever que o texto não traga denúncias que possam comprometer o governo federal.

O relatório da CPMI da Petrobras deverá tratar da compra da refinaria de Pasadena, nos Estados Unidos, das denúncias de pagamento de propina a funcionários da Petrobras e do superfaturamento na construção de refinarias.

Apesar dos quase sete meses de investigação, a comissão não avançou em relação às investigações da Polícia Federal na Operação Lava-Jato, deflagrada em março.

As principais ações da CPMI foram a quebra do sigilo bancário, fiscal e telefônico quebrados do tesoureiro nacional do PT, João Vaccari Neto, de janeiro de 2005 a maio de 2014, e a acareação, na semana passada do ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa com o ex-diretor da Área Internacional da estatal Nestor Cerveró.

Costa foi à comissão duas vezes, mas falou apenas na segunda vez, na semana passada. O ex-diretor afirmou que o esquema de propina encontrado pela Polícia Federal não é exclusividade na estatal, mas sim acontece também em obras de rodovias, ferrovias, portos, aeroportos e hidrelétricas.

O relator justificou a ausência das delações premiadas do doleiro Alberto Youssef e de Paulo Roberto Costa no texto porque o conteúdo dos depoimentos não foi remetido oficialmente à CPMI da Petrobras.

Não está definido ainda quem apresentará o relatório final da CPI. O mais provável é que fique a cargo do deputado Afonso Florence (PT-BA). O relator da comissão, deputado Marco Maia (PT-RS), está afastado das atividades da CPI Mista da Petrobras desde o início de novembro, depois que sofreu um acidente de motocicleta.

Lideranças do PSDB, PPS e DEM devem entregar dois relatórios paralelos ao da CPMI, com críticas à atuação do governo sobre as investigações.

Fernando Baiano é sócio de cinco empresas no Brasil e exterior

Apontado pelos investigadores da Operação Lava-Jato como operador do PMDB no esquema de corrupção montado na Petrobras, o empresário Fernando Soares, conhecido como Fernando Baiano, é sócio de ao menos cinco empresas no Brasil e no exterior. Em registros no país, Baiano figura como sócio da Hawk Eyes Administração de Bens Ltda, registrada no Rio e cujo capital social chega a R$ 6,7 milhões, da Logistics Leader, com registro na Bahia, e Technis Planejamento e Gestão em Negócios, em São Paulo. Nos Estados Unidos, Baiano é sócio da Hwk Trading Inc, criada há cerca de um ano no estado americano da Flórida, região apontada por especialistas como tradicional endereço de empresas de fachada constituídas por brasileiros para a prática de operações de evasão.

Em ao menos duas das quatro companhias, um obscuro Armando Furlan Júnior aparece como sócio ou executivo ao lado de Fernando. Júnior, citado na documentação das companhias como administrador de empresas, detém, por exemplo, uma única cota de R$ 1 da administradora Hawk Eyes. Ele figura ainda como procurador de uma empresa britânica, a Falcon Equity Limited, que detém R$ 4 milhões em ações da mesma Hawk Eyes. Júnior é também presidente da americana Hwk Trading.

Descrita pelo advogado de Baiano, Mário de Oliveira Filho, como atuante no mercado imobiliário, a Hawk Eyes tem participação minoritária na Petroenge, companhia que presta serviços de manutenção de equipamentos para a Petrobras, como informou a "Folha de S. Paulo" em 20 de novembro.

A Hawk Eyes foi comprada em 2008 por Baiano e seu sócio de Sérgio Roberto Weyne Ferreira da Costa. Ex-diretor do grupo Ipiranga, Ferreira da Costa atuou na venda da Distribuidora de Produtos de Petróleo Ipiranga e da Refinaria de Petróleo Ipiranga à Petrobras, Braskem e Ultra em 2007 por US$ 4 bilhões. Na época, José Sérgio Gabrielli era o presidente da Petrobras. Ferreira da Costa sofreu processo na Comissão de Valores Mobiliários pela venda, mas fez acordo para pagar R$ 150 mil à autarquia.

A compra das empresas foi aprovada pelo conselho de administração da Petrobras em março de 2007. Petrobras e Ultra dividiram a rede de postos e a Braskem assumiu o controle do polo petroquímico de Triunfo, no Rio Grande do Sul. O conselho era presidido pela presidente Dilma Rousseff, então ministra-chefe da Casa Civil. Na estatal, as negociações foram conduzidas pela então presidente da BR Distribuidora e hoje presidente da Petrobras, Maria das Graças Foster, e por Paulo Roberto Costa, que então comandava a diretoria de Abastecimento e Refino.

O ex-diretor assinou acordo de delação premiada com a justiça depois de confessar que recebia suborno para aprovar obras superfaturadas na Petrobras beneficiando a base política que o levou ao cargo. Costa comandou, na Petrobras, a reorganização societária da indústria petroquímica brasileira. Hoje a Braskem, da qual a Petrobras tem 47,03% do capital ordinário com a Odebrecht (com 50,11%), controla os três polos petroquímicos do país. O Valornão conseguiu contato com Armando Júnior e Ferreira da Costa.