Um em cada quatro trabalhadores não terá acesso ao seguro-desemprego na primeira solicitação com as novas normas editadas pelo governo. Pela Medida Provisória 665, o benefício só será concedido se o interessado tiver recebido salário por 18 meses seguidos, nos últimos dois anos. A estimativa faz parte de um levantamento do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) que analisou os requerimentos do último ano.
Pelas contas da pasta, a concessão do benefício tende a diminuir 26,5%, ou seja, mais de 2 milhões de pessoas deixarão de ter direito ao seguro. No ano passado, 8,5 milhões de trabalhadores requereram o seguro-desemprego com base nas regras antigas. A norma anterior exigia seis meses trabalhados nos últimos 36 meses. Técnicos do ministério avaliam que a mudança é fundamental para diminuir os gastos que têm origem no Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT). O governo justificou que a medida é necessária para equilibrar os gastos públicos, acabar com distorções, sem revogar direitos.

A pasta ainda calculou que seis em cada 10 brasileiros também ficariam sem o benefício se fizessem a solicitação pela segunda vez. Pela MP 665, o seguro-desemprego será pago pela segunda vez para quem tiver recebido salários por pelo menos 12 meses nos últimos 16 anteriores à demissão. Na opinião do professor do Departamento de Economia da Universidade de Brasília (UnB) Carlos Alberto Ramos, as medidas anunciadas serão importantes para reduzir os gastos públicos.

Ele ressaltou que em um país em pleno emprego era contraditório o ritmo de aumento das despesas com o pagamento do seguro-desemprego. Entretanto, ele ressaltou que com o baixo crescimento da economia, várias pessoas serão dispensadas e não conseguirão se recolocar no mercado de trabalho. "Os próximos seis meses serão de recessão e muitos trabalhadores precisarão e não receberão o benefício", destacou.

Imigração

Em outra frente de atuação, o ministério estuda criar uma legislação para imigrantes. O Conselho Nacional de Imigração (CNIg), presidido pelo secretário de Inspeção do Trabalho, Paulo Sérgio de Almeida, elaborou um projeto de lei sobre migrações que revoga o atual estatuto do estrangeiro, aprovado pelo Congresso Nacional, em 1980. Pela proposta em discussão pelo Executivo, aqueles que nasceram em outros países e residem no Brasil passam a ter a igualdade de direitos com os brasileiros.

Até setembro de 2014, o conselho concedeu 3.633 autorizações para que estrangeiros ingressassem no Brasil, uma alta de 43,3% em relação ao mesmo período de 2013. Apesar do aumento, as reclamações de que o processo para que o documento seja expedido é burocrático e demorado são comuns. Entre os interessados em residir legalmente no país, os haitianos, os nascidos em Bangladesh, os senegaleses, ganeses, portugueses e franceses são os que mais receberam autorização.

O presidente do CNIg, Paulo Sérgio Almeida, destacou que entre as inovações incluídas no projeto está a autorização para que estrangeiros que estudam no país também possam trabalhar, prática que é vedada pelo estatuto vigente. Além disso, ele explicou que a minuta em discussão pelo Executivo prevê que, em situações específicas, o cidadão de outra nacionalidade poderá ingressar no país legalmente para procurar um emprego. "Também queremos que o imigrante ilegal possa ter o direito de receber documentos e tenha uma vida digna no Brasil. Hoje, isso não é possível", detalhou.

O texto será discutido ainda com o Ministério da Justiça, Itamaraty e Ministério da Indústria, Desenvolvimento e Comércio Exterior, e precisa receber aval da Casa Civil e do Palácio do Planalto. Na avaliação de Almeida, ainda em 2015, a proposta será enviada ao Congresso para apreciação dos parlamentares.

Centrais tentam derrubar MPs

Representantes das principais centrais sindicais do país se encontram com os ministros Miguel Rossetto (Secretaria-Geral), Nelson Barbosa (Planejamento), Manoel Dias (Trabalho) e Carlos Gabas (Previdência Social), na próxima segunda-feira, para discutir as medidas provisórias nº 664 e 665, que restringem benefícios sociais. Eles pretendem convencer o governo a revogar as regras mais duras para a concessão de seguro-desemprego, auxílio-doença, pensão por morte e abono salarial. No governo, a expectativa é de que o encontro seja usado para detalhar as mudanças aos sindicalistas. As MPs foram publicadas em 30 de dezembro e ainda devem passar pelo crivo do Congresso Nacional, em recesso até o início de fevereiro.