A partir do mês que vem, o litro da gasolina ficará de 5% a 7% mais caro nas bombas. O aumento corresponde à elevação da tributação sobre o combustível anunciada ontem pelo ministro da Fazenda, Joaquim Levy, no âmbito de um pacote para reforçar os cofres públicos em R$ 20,63 bilhões neste ano.

Além da taxação dos combustíveis, que responderá pela maior parte da arrecadação extra, o governo anunciou também mais três medidas na área fiscal: elevou de 1,5% para 3% o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) incidente nas operações de crédito para pessoas físicas; restabeleceu a alíquota de 11,75% de PIS/Cofins para produtos importados; e decidiu cobrar Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) dos atacadistas de cosméticos, e não somente dos fabricantes.

Segundo Levy, o aumento da tributação significará um acréscimo de R$ 0,22 por litro no preço da gasolina nas refinarias. Ele afirmou que a Petrobras é que decidirá se haverá repasse para o consumidor.“Eu não tenho envolvimento com a política de preços da estatal. Não é uma decisão do Ministério da Fazenda”, alegou. No fim da noite, a petroleira informou que os preços que cobra na refinaria permanecerão inalterados, portanto, a alevação de impostos será repassada às distribuidoras e ao consumidor.

Também será afetado o óleo diesel, usado, principalmente, para movimentar a frota de caminhões que fazem o transporte de mercadorias, e pelos ônibus de passageiros. Pelos cálculos da Fazenda, o impacto será de R$ 0,15 por litro do produto na saída das refinarias.

O aumento da carga de impostos dos combustíveis virá inicialmente com a cobrança de PIS/Cofins. A partir de maio, haverá também a incidência da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide), que precisa de um prazo de 90 dias para entrar em vigor. A alíquota da Cide havia sido zerada em 2012 pelo governo, justamente para segurar o aumento de preço nas bombas. Quando a contribuição começar a ser recolhida, o PIS/Cofins será reduzido de forma proporcional, de modo a manter o nível de tributação.

A partir de 2016, a receita da União com o pacote anunciado ontem subirá para R$ 24,22 bilhões, conforme estimativa da Receita Federal. De acordo com Levy, as medidas fazem parte das ações do governo para o reequilíbrio fiscal. De janeiro até novembro de 2014, as contas públicas acumularam um rombo de R$ 19,6 bilhões. Em dezembro, logo que foi confirmado no cargo, o ministro fixou o objetivo de virar a página e alcançar, neste ano, um superavit de R$ 66 bilhões, o equivalente a 1,2% do Produto Interno Bruto (PIB).

Nesse sentido, ele citou outras ações já anunciadas antes de tomar posse, como o aperto nas regras de acesso a benefícios trabalhistas e previdenciários, como seguro-desemprego e pensão por morte, que deverá gerar uma economia de R$ 18 bilhões aos cofres públicos neste ano. Além disso, o governo reduziu o teto para os gastos com despesas discricionárias (não obrigatórias) de 1/12 para 1/18 do previsto na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). Com isso, cortou os gastos mensais em R$ 1,9 bilhão — quase R$ 600 milhões da pasta da Educação.

“Essa é uma sequência de ações tomadas para reequilibrar a economia e aumentar a confiança dos agentes econômicos, de tal forma que, no devido momento, a gente possa ver a retomada da economia”, afirmou Levy.

Mais impostos
O ministro sinalizou que novos aumentos de impostospodem ocorrer, e que o governo ainda anunciará medidas para “simplificar os tributos existentes” com o objetivo de ajustar as contas com o “menor sacrifício possível” para a economia. Especialistas acreditam que a elevação será feita gradualmente. “Podemos ter mais surpresas. Todos esses tributos que foram aumentados agora, podem ter uma dose maior mais à frente”, afirmou Felipe Salto, da Consultoria Tendências.

Para uma fonte do mercado, o Ministério da Fazenda não deverá renovar as isenções fiscais concedidas nos últimos anos. Até novembro do ano passado, o governo deixou de arrecadar R$ 93 bilhões com desonerações. Vale lembrar que, descontadas as medidas já tomadas até agora, ainda restam R$ 27,4 bilhões para o governo compor a meta de superavit de 2015.

“Levy agiu dentro do script que havia sido antecipado. Ele deve agora fechar a conta com o contingenciamento do Orçamento. Com isso, o ministro garante que o país não perca o grau de investimento (das agências de risco)”, analisou o economista Raul Velloso. “Não tinha como fugir disso. Ao fim do primeiro mandato, o governo deixou as contas públicas em um estado periclitante”, emendou Felipe Salto.

Saco de maldades aumenta
O Ministério da Fazenda anunciou ontem um novo pacote de impostos que vai avançar no bolso do contribuinte. O objetivo é arrecadar, neste ano, R$ 20,63 bilhões com quatro novas medidas

PIS/Cofins e Cide sobre combustíveis
Entrará em vigor em fevereiro. Inicialmente, será aplicado o PIS/Cofins. Em maio, a tributação será dividida entre o PIS/Cofins e a Cide
Impacto
*R$ 0,22 para a gasolina
*R$ 0,15 para o diesel
Efeito na arrecadação
*Em 2015, R$ 12,18 bilhões
*Anual de R$ 14,07 bilhões

IOF sobre o crédito a pessoas físicas
Aumento da alíquota de 1,5% para 3% ao ano, mantido o adicional de 0,38% por operação, adotada em substituição à CPMF.
Entrará em vigor em fevereiro
» Efeito na arrecadação:
*Em 2015, R$ 7,38 bilhões
*Anual de R$ 8,31 bilhões

IPI sobre cosméticos
» Equiparação do atacadista à indústria, para efeitos de incidência do imposto
Entrará em vigor em maio
Efeito na arrecadação
*Em 2015, R$ 381,41 milhões
*Anual de R$ 653,85 milhões

PIS-Cofins na importação
Aumento da alíquota de 9,25% para 11,75%, restabelecendo a carga tributária original do tributo antes da exclusão do ICMS da base de cálculo.
Entrará em vigor em maio
Efeito na arrecadação:
* Em 2015, R$ 694 milhões
* Anual de R$ 1,19 bilhão