Governo avisa que Tesouro não vai mais socorrer empresas do setor, e R$ 5,5 bilhões ainda descobertos serão repassados à conta de luz via reajuste extra. Bancos públicos devem dar aval a novo empréstimo bancário
O consumidor pode começar a preparar o bolso para aumentos ainda mais salgados na conta de luz ao longo do ano. O presidente da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), Romeu Rufino, avisou ontem à noite que o cofre federal não vai mais socorrer o setor. "Não tem previsão de aporte", afirmou ele, após reunião com a presidente Dilma Rousseff, o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, o ministro de Minas e Energia, Eduardo Braga, e o secretário do Tesouro, Marcelo Barbosa Saintive.

Em 2014, o Tesouro repassou às distribuidoras de eletricidade R$ 10,5 bilhões via Conta de Desenvolvimento Energético (CDE). Neste ano, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) previa aporte de mais R$ 9 bilhões para esse fundo setorial que banca programas sociais. Após o encontro no Palácio do Planalto, ficou acertado entre Dilma e os ministros que a Aneel fará um estudo do setor para se encontrar "soluções definitivas".

Rufino informou ainda que entregará o relatório no próximo dia 20, no qual deverá fazer nova previsão das despesas da CDE. No documento, a Aneel também indicará quando e como poderá haver a revisão extraordinária da tarifa de energia. O objetivo desse levantamento, conforme fonte da Fazenda, é "reduzir a pressão sobre os empréstimos ao setor elétrico".

Levy já sinalizou ser contrário a qualquer aporte, mas a equipe econômica de Dilma precisará se posicionar oficialmente até o fim do mês se vai ou não socorrer as concessionárias. O rombo estimando a curto prazo é de R$ 5,5 bilhões, montante considerado muito grande para ser repassado integralmente às tarifas.

Desse total, R$ 3 bilhões são referentes ao deficit na CDE, que sustentou o desconto de 20% imposto por Dilma na conta em 2013. "Esse dinheiro já foi pago pelas distribuidoras e o Tesouro havia se comprometido a cobrir esse deficit", explicou o presidente da Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica (Abradee), Nelson Leite.

Os outros R$ 2,5 bilhões sem definição se referem ao possível repasse do Tesouro aos bancos públicos, para que a Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) tome empréstimos em favor das distribuidoras. Com o dinheiro, elas cobririam despesas de novembro e de dezembro últimos, que vencem, respectivamente, em janeiro e em fevereiro.

Desse montante, R$ 1,6 bilhão venceria hoje, mas a Aneel prorrogou o prazo para o dia 30, ontem, em reunião extraordinária. Esse valor corresponde aos contratos de curto prazo de novembro, adiados porque não têm cobertura da Conta no Ambiente de Contratação Regulada (Conta-ACR), administrada pela CCEE. Esse mecanismo, que tinha R$ 17,8 bilhões para cobrir despesas com a

diferença entre o preço da energia contratada no mercado livre e pelo valor que foi vendida, está zerada desde outubro.

"A decisão da Aneel foi positiva porque se a liquidação fosse amanhã (hoje), haveria inadimplência, pois o valor compromete o fluxo mensal das distribuidoras, de pouco menos de R$ 1 bilhão", disse Leite, da Abradee. Uma reunião entre representantes das companhias e o ministro Eduardo Braga está marcada para hoje à tarde. Dilma, por sua vez, recebe os ministros Nelson Barbosa (Planejamento) e Levy, pela manhã.

"O governo não tem outra alternativa senão socorrer as empresas. É impossível repassar tudo para a conta de luz e se Dilma não ajudar, elas vão quebrar", alertou Adriano Pires, diretor do Centro Brasileiro de Infraestrutura (CBIE). "Está na hora de o governo admitir que errou e buscar uma saída com os empresários", avaliou. Pelos cálculos dele, o buraco do setor está em R$ 105 bilhões. Ele lembra que os reajustes nas tarifas iniciados em 2014 ficaram em 17%, na média. "Neste ano, poderão chegar a 40%."