Título: STF investigará senador Cícero Lucena
Autor: Abreu, Diego
Fonte: Correio Braziliense, 01/07/2011, Política, p. 4

O Supremo Tribunal Federal (STF) aceitou denúncia apresentada pelo Ministério Público Federal (MPF) contra o senador Cícero Lucena (PSDB-PB), primeiro-secretário da Casa. Ele é acusado de crimes de responsabilidade, formação de quadrilha e fraude em licitações durante os dois mandados que exerceu à frente da Prefeitura de João Pessoa (1997-2004). Em plenário, os ministros decidiram, por unanimidade, abrir uma ação penal para investigar o parlamentar.

De acordo com a denúncia, o tucano teria participado de um esquema que desviava recursos, burlava licitações e superfaturava valores de obras erguidas com verbas federais na capital paraibana. Lucena chegou a ser preso durante a Operação Confraria, da Polícia Federal, em julho de 2007, ano em que o MPF abriu inquérito para investigar as irregularidades. A vice-procuradora-geral da República, Deborah Druprat, destacou que a prefeitura teria recebido repasses da União para realizar algumas empreitadas que sequer saíram do papel.

A reportagem entrou em contato com o gabinete de Cícero Lucena, mas, até o fechamento desta edição, o parlamentar não tinha retornado as ligações.

No julgamento de ontem, a relatora do inquérito, ministra Ellen Gracie, defendeu a abertura da ação penal contra o tucano por entender que estavam presentes os elementos mínimos suficientes para que a investigação prosseguisse. Até então, o caso corria em segredo de Justiça.

Os sete demais ministros presentes à sessão seguiram o voto da relatora. "Essa é uma fase de indícios e não de provas. E os indícios são suficientes para que abramos a ação penal. Não vi na defesa prévia nenhuma negativa dos fatos pelo denunciado", afirmou a ministra Cármen Lúcia.

Luiz Fux considerou "frágeis" as acusações, mas ressalvou que é preciso aprofundar as investigações. "Verifico que a eminente procuradora mostra que pode ter havido a coparticipação do então prefeito, o que saberemos só no transcorrer da ação penal", destacou. Segundo Fux, a abertura da ação facilitará a própria defesa de Lucena, caso ele seja inocente.

Essa não é a primeira ação em que Lucena aparece na condição de réu no Supremo. Ele também responde a um processo por dispensa indevida de licitação. Segundo a denúncia, o tucano teria cometido irregularidade ao celebrar um convênio entre o município de João Pessoa e a Empresa Brasileira de Turismo (Embratur).

Código Florestal gera polêmica no Senado A primeira audiência no Senado sobre o novo Código Florestal, com a presença da ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, evidenciou a formação de uma trincheira em defesa do texto aprovado na Câmara. A ministra reforçou a posição do governo ao criticar a anistia a desmatadores e a possibilidade de novos desmatamentos se o código ficar como saiu da Câmara. Pelo menos nove senadores discordaram. "O projeto que veio com 410 votos favoráveis não pode ser descartado", disse o senador Luiz Henrique da Silveira (PMDB-SC), um dos relatores do novo código no Senado. (Vinicius Sassine)