O ministro da Secretaria da Micro e Pequena Empresa (SMPE), Guilherme Afif Domingos, disse que o governo vai encaminhar ao Congresso, ainda este mês, um projeto de lei que amplia os limites do Simples (regime tributário simplificado para micro e pequenas empresas). A ideia é que o faturamento máximo anual para que uma empresa se enquadre no regime suba dos atuais R$ 3,6 milhões para R$ 7,2 milhões. No caso da indústria, o limite será ainda maior: R$ 14,4 milhões.
Também será proposta a redução da quantidade de faixas de faturamento do Simples de 20 para cinco, além da adoção de uma tributação progressiva, nos mesmos moldes da que existe no Imposto de Renda para pessoas físicas. Hoje, quando uma empresa cresce e muda de faixa dentro do Simples, passa a pagar mais sobre todo o faturamento.
Segundo o ministro, isso acaba desestimulando os empresários a crescer.
- Hoje, a micro e pequena empresa tem medo de crescer e, quando crescem, crescem de lado, criando outra empresa para não mudar de faixa. Por isso, a presidente Dilma Rousseff nos encomendou um estudo para que a gente construísse uma rampa, e não uma escada íngreme, para que elas possam crescer suavemente e sem medo - afirmou Afif.
Ele explicou que haverá um tratamento diferenciado para as micro e pequenas nas esferas federal, estadual e municipal. Para evitar uma perda de receitas para os governos regionais, o limite de faturamento para enquadramento no Simples permanecerá em R$ 3,6 milhões para os tributos estaduais e municipais. A elevação só valerá para impostos federais:
- Os R$ 3,6 milhões permanecem como limite para estados e municípios. Não mexemos nos impostos estaduais justamente para facilitar o diálogo.
Afif disse não se preocupar com o andamento do projeto no Congresso após a derrota do governo na escolha do presidente da Câmara dos Deputados. Segundo ele, a pauta das micro e pequenas empresas é sempre bem recebida.
O ministro ressaltou que as mudanças no Simples não afetarão o ajuste fiscal, pois a renúncia fiscal - estimada em R$ 3,9 bilhões - acabará sendo compensada por um aumento da formalização no mercado.
- Estou muito tranquilo de estar cooperando com o ajuste fiscal - disse Afif, admitindo, porém, que as mudanças podem não entrar em vigor este ano.