O empresário Augusto de Mendonça Neto, dono da Setal Engenharia e um dos delatores do esquema de corrupção na Petrobras, entregou à Polícia Federal contratos e notas fiscais que, segundo ele, compravam o pagamento de propina ao ex-diretor de Serviços da estatal Renato Duque. Duque é apontado pela PF e pelos delatores Alberto Youssef e Paulo Roberto Costa como o responsável pelo desvio de recursos para abastecer o PT. As notas fiscais entregues à polícia somam mais de R$ 40 milhões.

Segundo os documentos, o repasse de propina para Duque foi feito entre 2009 e 2012 por meio de pagamentos às empresas Power To Tem Engenharia, Legend Engenheiros Associados, Rock Star Marketing, SM Terraplanagem e Soterra Terraplanagem. Para justificar as transações, foram assinados pelo menos cinco contratos de prestação de serviço entre Mendonça e as empresas, todos com cláusulas de confidencialidade.

Todas essas empresas já eram conhecidas da PF. Em 2012, elas foram apontadas pelos investigadores como as empresas de fachadas utilizadas pelo empresário Fernando Cavendish, ex-dono da construtora Delta, para desviar recursos de obras públicas. Em 2012, durante a CPI que investigou o caso Delta, Cavendish delatou o esquema.

Mendonça Neto - que depôs ontem para o juiz Sérgio Moro, da 13ª Vara Federal de Curitiba - apresentou também comprovantes de pagamento de propina mediante doações oficiais no valor de R$ 4,2 milhões feitas diretamente ao PT entre 2008 e 2012. Segundo ele, os repasses foram feitos por orientação de Renato Duque. A SOG Óleo e Gás depositou para o PT nacional R$ 3,16 milhões entre 2009 e 2012, e a PEM Engenharia depositou R$ 500 mil em 2010. Outros R$ 600 mil foram depositados na conta do diretório do PT na Bahia em duas remessas, em 2008 e 2010. Comprovantes de depósitos foram anexados ao processo.

O advogado Antonio Figueiredo Basto, que representa o doleiro Alberto Youssef, afirmou que, durante a audiência de ontem, os nomes dos ex-diretores Duque e Costa foram citados diversas vezes pelos depoentes como recebedores de dinheiro para que o esquema continuasse a funcionar. Segundo Basto, Mendonça Neto afirmou que Duque pediu que ele desse dinheiro ao PT a título de doação oficial para manter o contrato da empreiteira.

No depoimento de delação premiada, Mendonça Neto já havia afirmado que foi orientado a fazer depósitos legais nas contas do PT e que o dinheiro tinha origem no desvio de recursos de obras da Petrobras. Ele usou suas 17 empresas para repassar o dinheiro de propina.

O empresário também apresentou extratos de contas de celular que indicam comunicação com pessoas ligadas a empreiteiras que participavam do cartel - Odebrecht e Skanska. Foram detalhadas ainda ligações feitas a executivos da Camargo Corrêa. Também já estão nas mãos da PF detalhes dos pagamentos efetuados ao grupo de Costa, que usava empresas de fachada como a empreiteira Rigidez e a MO Consultoria, usadas por Youssef. Prestaram depoimento em Curitiba o delegado da PF Márcio Adriano Anselmo, que participa da Operação Lava-Jato, e o consultor Júlio Gerin de Almeida Camargo. O conteúdo dos depoimentos não foi informado.

Caso Alstom: Justiça bloqueia R$ 282 milhões

A Justiça de São Paulo bloqueou ontem os bens da multinacional francesa Alstom, de três ex-funcionários da empresa e do conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) Robson Marinho, que está afastado do cargo. O valor do bloqueio de bens é de R$ 282,2 milhões. Desde ontem, os bens estão indisponíveis. As informações foram divulgadas ontem no “Jornal Nacional”. A decisão judicial ocorreu na ação civil de improbidade administrativa por atos de corrupção proposta pelo Ministério Público de São Paulo. A ação é referente à assinatura e à execução do termo aditivo 10 do Projeto Gisel II (Grupo Industrial para o Sistema da Eletropaulo). O MP acusa Marinho de ter recebido propina para favorecer a Alstom em uma licitação, em 1998. O conselheiro foi indicado ao cargo no TCE pelo então governador Mário Covas (PSDB), e afastado por ação cautelar proposta pelo MP ano passado. O objeto do contrato era modernizar a transmissão de energia no estado de São Paulo, por meio da ampliação das subestações de energia já existentes e da criação de novas subestações. A assinatura do aditivo ocorreu em 15 de julho de 1990 entre a Eletropaulo e a Cegelec, pertencente ao grupo Alstom. Para que o aditivo firmado pudesse entrar em vigor, as vantagens indevidas oferecidas a servidores públicos chegaram a 15% do valor do termo contratual, segundo as investigações. A propina foi paga de outubro de 1998 a dezembro de 2002. A Alstom informou que não foi notificada e reiterou o cumprimento de seus negócios à legislação brasileira. Robson Marinho não foi localizado ontem.