O ministro relator da Operação Lava-Jato no Supremo Tribunal Federal, Teori Zavascki, homologou ontem a delação premiada do doleiro Alberto Youssef. Em seus depoimentos em troca de redução da pena, ele acusou dezenas de políticos envolvidos em esquemas de corrupção na Petrobras. Já a delação do ex-diretor da estatal Paulo Roberto Costa, homologada em setembro, mencionou 28 políticos do PT, do PMDB, do PSDB, do PSB e do PP (leia ao lado).
Teori ainda vai devolver os depoimentos de Youssef e a homologação deles ao procurador-geral da República, Rodrigo Janot, de forma desmembrada, com blocos de afirmações sobre acusados no esquema. O doleiro prestou mais de 100 horas de depoimentos. Foram dezenas de oitivas. As sessões mais rápidas duraram de duas a três horas. As mais longas, de seis a oito. Internado em várias ocasiões para tratar de problemas de saúde, Youssef passou cerca de dois meses prestando oitivas à Polícia Federal e ao Ministério Público.
O trabalho do ministro Teori foi formal. Nesta fase, o juiz instrutor de seu gabinete analisou se o acordo firmado entre o doleiro e o Ministério Público obedeceu à lei e aos limites do direito a ampla defesa. Um dos termos comuns nesse tipo de pacto é que o suspeito desista de recursos em aberto e se comprometa a não recorrer contra sentenças condenatórias. Em troca, o MP oferece um pedido de redução de pena à Justiça, que normalmente é aceito.
Parte das suspeitas levantadas por Youssef, porém, não se refere a políticos, mas a empreiteiras, doleiros e funcionários da Petrobras. Caberá a Janot pedir a abertura de inquérito contra políticos que têm foro privilegiado no STF, como ministros, deputados e senadores, e pedir que os demais casos sejam investigados pelos procuradores da força-tarefa no Paraná, onde correm os processos da Lava-Jato. Entre essas suspeitas ainda não investigadas estão as relações do doleiro com o setor elétrico, com obras em aeroportos e em todo o país, como uma lista de empreendimentos públicos e privados em todo o país apreendida em seu escritório.
Entretanto, Teori só deve remeter os papéis a Janot em janeiro. O expediente do STF terminou às 15h de ontem. A corte Cntra em recesso de Natal e ano-novo e só retoma suas atividades no início de janeiro. Mas os atos mais importantes do caso ainda ficarão para fevereiro, dias depois de Janot retornar de férias e começar a pedir a abertura dos inquéritos. O procurador vai juntar os depoimentos sigilosos de Youssef e Paulo Roberto e solicitar diligências à Polícia Federal ou, eventualmente, apresentar diretamente as denúncias ao STF.
André Vargas
Ontem, Teori enviou ao juiz da 13ª Vara Federal de Curitiba, Sérgio Moro, o procedimento que envolve o ex-deputado André Vargas com o doleiro. Torpedos trocados entre os dois mostram uma parceria em negócios com o Ministério da Saúde. As tratativas entre os dois envolviam a produção de medicamentos pelo Laboratório Labogen, também usado para lavar dinheiro. Vargas foi cassado na semana passada pela Câmara. Sem mandato, ele perde o foro privilegiado e passa a ser julgado por um juiz de primeira instância, como a maioria dos cidadãos.
Na terça-feira, o ministro Celso de Mello já havia remetido à Justiça Eleitoral do Paraná um inquérito que o ex-deputado respondia por falsidade documental e uso de documento falso.
Para o advogado de Youssef, a homologação da delação satisfaz os interesses da defesa. Ele espera que esse seja um argumento a mais para pedir a suspensão dos vários processos que o doleiro responde na 13ª Vara. Nos últimos dias, Moro paralisou a acusação contra o doleiro por envio de milhões de reais ilegalmente por meio do laboratório Labogen.
Palocci é citado
O ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa citou, em depoimento de delação premiada, o nome do ex-ministro Antonio Palocci (PT), que ocupou a Esplanada nos governos Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e Dilma Rousseff (PT). De acordo com reportagem publicada na edição de ontem do jornal O Estado de S.Paulo, Palocci teria pedido, em 2010, R$ 2 milhões para a disputa presidencial. Na época, o petista coordenava a campanha de Dilma.
Conforme a denúncia, Costa citou 28 políticos. Também estão na lista: os presidentes do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), e da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), o atual ministro de Minas e Energia, Edson Lobão; e os ex-ministros Gleisi Hoffmann (Casa Civil) e Mário Negromonte (Cidades). O líder do PT no Senado, Humberto Costa, também foi mencionado.
A lista traz ainda nomes que não haviam sido revelados até o momento, a exemplo do governador do Acre, Tião Viana (PT), reeleito em 2014, e dos deputados Vander Luiz dos Santos Loubet (PT-MS), Alexandre José dos Santos (PMDB-RJ), Luiz Fernando Faria (PP-MG) e José Otávio Germano (PP-RS). Entre os congressistas, foram mencionados sete senadores e 11 deputados federais. Ao todo, são oito políticos do PMDB, 10 do PP, oito do PT, um do PSB e um do PSDB.
O ex-presidente do PSDB Sérgio Guerra, que morreu em março deste ano, também foi mencionado. Segundo o jornal, o político teria procurado Paulo Roberto Costa, em 2010, e cobrado
R$ 10 milhões para que a CPI da Petrobras, aberta em julho de 2009, fosse arquivada. O delator afirmou que Guerra teria relatado que o dinheiro iria abastecer a campanha de 2010 do partido.
O ex-diretor incluiu nas acusações os ex-governadores do Rio Sérgio Cabral (PMDB), do Maranhão Roseana Sarney (PMDB), e de Pernambuco Eduardo Campos - morto há quatro meses em acidente aéreo. Todos os citados seriam beneficiários do esquema bilionário de corrupção montado na Petrobras.