O Brasil chegou à 20ª conferência da ONU sobre mudanças do clima (COP20), em Lima (Peru), com uma proposta para desatar um nó que, desde a conferência de 2009, em Copenhague (Dinamarca), emperra as negociações internacionais sobre o aquecimento global: a definição do que cada país deverá fazer para combater o problema. O debate costuma colocar em lados opostos nações ricas e em desenvolvimento. As primeiras querem que as segundas também arquem com os custos da transição para uma economia de baixo carbono, uma obrigação que, até o Protocolo de Kioto, era responsabilidade só dos países desenvolvidos.
Porém, no entendimento do Brasil e dos blocos de negociação do qual participa — o Basic e o G77 mais China —, apesar de os mais pobres terem de assumir responsabilidades, os países ricos são os grandes poluidores mundiais e, por terem se industrializado antes, historicamente seriam os maiores responsáveis pelo nível das emissões dos gases de efeito estufa na atmosfera. Em plena fase de desenvolvimento econômico, os menos desenvolvidos não poderiam pagar um preço igual por uma conta que não ajudaram a inflacionar.
Com o conceito de círculos concêntricos, a delegação brasileira, formada por governo, organizações não governamentais, empresas e parlamentares, defendeu uma ideia que já aparecia no texto final da Rio 92, conferência sobre meio ambiente ocorrida no Rio de Janeiro há mais de duas décadas. Segundo essa proposta, a responsabilidade pela saúde do planeta é mesmo de todos. Mas os níveis de comprometimento não podem ser iguais.
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Para entender a proposta, é preciso imaginar um alvo formado por três círculos. No círculo que forma o centro do alvo, estariam as nações mais desenvolvidas, com mais obrigações em relação às mudanças climáticas, como metas obrigatórias de redução de emissões de gases poluentes. No segundo círculo, mais próximo do centro, ficariam os países em desenvolvimento, e, no terceiro, mais afastados, os Estados mais pobres. A esses dois últimos grupos seria prevista uma série de medidas que os fizesse se aproximarem gradualmente do centro, assumindo, com o tempo, mais e mais compromissos, até que todos tivessem as mesmas responsabilidades.
Durante a COP20, que durou duas semanas e foi concluída no domingo passado, a sugestão brasileira chegou a ser retirada do rascunho, mas acabou entrando novamente e sendo incorporada no documento final. O fato de estar no rascunho de Lima não é garantia que a ideia seja colocada em prática. Significa, porém, que esse é um ponto a ser discutido na cúpula de Paris, marcada para o fim de 2015. É da capital da França que sairá o acordo global que entrará em vigor a partir de 2020.
Integrante da delegação brasileira como representante do WWF-Brasil, o coordenador de Mudanças Climáticas e Energia da ONG, André Nahur, avaliou bem a proposta do país, mas acredita que houve importantes lacunas que precisam ser esclarecidas. Em entrevista ao Correio, ele destaca a necessidade de estabelecer critérios de autodiferenciação — cada país se coloca dentro de um dos três círculos — e discutir como será o movimento de convergência daqueles que estão longe do centro. Para ele, o Brasil também precisa se empenhar, nos próximos meses, na consolidação da contribuição nacional que levará a Paris em dezembro de 2015. “Agora, mais do que nunca, nós temos um cenário de mudanças climáticas precisando de propostas práticas”, diz.
Qual a avaliação do senhor sobre a proposta que o Brasil levou a Lima?
Nós consideramos que a proposta tinha elementos muito interessantes, como a questão da diferenciação dos países, mas também avaliamos que precisávamos de alguns elementos para que ela realmente fosse efetiva. A proposta brasileira é baseada em três círculos concêntricos e, dentro desses círculos, a não ser para os países que já são desenvolvidos, os outros teriam de se autodiferenciar. E, para nós, isso é um pouco perigoso porque é preciso ter indicadores muito claros para você saber onde esses países vão se colocar. Esses indicadores claros ainda não estavam presentes na proposta brasileira. A outra lacuna era a falta de um gatilho, como um plano de trabalho, para o movimento dos países em direção ao centro dos círculos. Não estava muito claro como seria a saída desses países da periferia até o centro dos círculos, quando teriam metas absolutas de emissões. Nós entendemos também que é uma proposta em construção. Mas, no geral, é uma proposta bem interessante.
O Brasil sempre foi bastante atuante nas negociações climáticas?
O Brasil tem o histórico de ser um país bem proativo. Em 2009, por exemplo, estabeleceu uma meta nacional (de redução das emissões), o que foi um avanço muito positivo para a agenda do clima. Então, o governo brasileiro, no geral, tem uma participação muito proativa e positiva nas conferências do clima. É claro que há alguns posicionamentos com os quais a gente diverge, mas, como uma análise geral, o Brasil tem um papel muito importante e relevante. O país geralmente negocia em blocos, ele participa de dois: o Basic (Brasil, África do Sul, Índia e China) e o G77 mais a China. Esses são dois blocos negociadores muito importantes e fortes na conferência.
(Falta conteúdo.....)