Título: Mais de 140 processos no TCU
Autor: Lyra, Paulo de Tarso
Fonte: Correio Braziliense, 05/07/2011, Política, p. 4

Afastados pelo ministro dos Transportes, Alfredo Nascimento, após revelação de que um suposto esquema de pagamento de propina foi montado para beneficiar políticos do PR, o diretor-geral do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit), Luiz Antonio Pagot, e o diretor-presidente da Valec Engenharia, Construções e Ferrovias, José Francisco das Neves, já são velhos conhecidos do Tribunal de Contas da União (TCU). Os dois são citados em mais de 140 acórdãos elaborados pelo tribunal. Boa parte dos processos aponta irregularidades em obras tocadas pelos dois órgãos, incluindo superfaturamento, sobrepreço, pagamento por serviço não prestado e licitações dirigidas. Em 2010, o Ministério dos Transportes foi o destino da maioria das emendas feitas por parlamentares do PR. Dos cinco parlamentares que elaboraram emendas para obras da pasta, três são de deputados do Partido da República: Valdemar Costa Neto (SP), Sandro Mabel (GO) e Wellington Fagundes (MT) (veja quadro).

O orçamento controlado por Pagot no Dnit é o maior entre todos os órgãos do governo federal. Como se trata de dinheiro destinado especificamente a obras ¿ em geral tocadas por grandes empreiteiras ¿ a instituição é motivo de cobiça em Brasília, pois seu caixa não pode ser contingenciado. Os R$ 14,7 bilhões previstos para o departamento investir este ano são o dobro do autorizado para o Ministério das Cidades, responsável por programas de habitação.

Pagot foi indicado em 2007 pelo então governador de Mato Grosso, Blairo Maggi, também do PR, para assumir a diretoria-geral do Dnit no lugar de Mauro Barbosa, que também foi afastado no fim de semana por supostamente participar do esquema. Pagot chefiou secretarias do governo estadual no mandato de Maggi antes de assumir o Dnit. Ele é citado em mais de 100 documentos no TCU. Em monitoramento realizado no início deste ano em contratos de manutenção da BR-364, em Mato Grosso, por exemplo, auditores constataram várias irregularidades, que, de acordo com o tribunal, deveriam ter sido observadas pela própria fiscalização do Dnit.

Eles encontraram aproximadamente 37% das placas de concreto da amostra apresentada com espessura inferior à mínima admissível; realização de pagamentos indevidos; e fiscalização deficiente por parte do Dnit, que não percebeu as irregularidades até a atuação do TCU e atestou e pagou pelos serviços como se estivessem de acordo com o projeto.

Fora isso, ainda foram detectados indícios de fraude nas medições praticadas pela empresa contratada, que, supostamente, tinha conhecimento dos exatos valores das espessuras das camadas de pavimento que executou.

O diretor-presidente da Valec Ferrovias, José Francisco das Neves, por sua vez, é citado em 15 processos no TCU. Entre as falhas identificadas pelos auditores estão pagamento por serviços não prestados e editais que restringem a competição entre as empresas concorrentes. A Valec possui o 8º maior orçamento para investimentos da Esplanada e tem como carro-chefe a ferrovia Norte-Sul.

E foi justamente no principal empreendimento da pasta que uma fiscalização realizada pelo tribunal encontrou indícios de sobrepreço, superfaturamento, acréscimo contratual em percentual superior ao limite legal de 25% e projeto executivo deficiente. O diretor presidente da Valec foi apontado como um dos responsáveis pelos problemas. No caso, a possibilidade de dano ao erário foi da ordem de R$ 70 milhões. Mas como a Valec promoveu retenções cautelares (bloqueio de recursos) de pagamentos, o TCU recomendou a continuidade das obras.

Além dos supostos indícios de corrupção que derrubaram a cúpula do ministério, a pasta também apresenta ritmo mais lento de investimentos neste ano, mesmo com mais recursos para desembolsar em 2011. O montante total aplicado em empreendimentos rodoviários e ferroviários no primeiro semestre representa 34% da verba prevista.

No mesmo período de 2010, o percentual alcançava 38%. José Francisco das Neves, Luiz Antonio Pagot e os parlamentares citados foram procurados pela reportagem, mas não retornaram as ligações.