Vendido como a redenção dos gargalos de infraestrutura energética e logística do país, o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) chega ao fim do primeiro mandato de sua "mãe", Dilma Rousseff, tendo concentrado em financiamento habitacional mais de 42% de seus investimentos. De acordo com o último balanço do PAC 2, apresentado ontem, entre 2011 e 2014 o programa terá executado R$ 1,066 trilhão, dos quais R$ 449 bilhões em financiamento habitacional.
Concentrado no programa Minha Casa, Minha Vida, o montante foi aplicado na construção de 3,7 milhões de moradias, das quais 1,87 milhão foram entregues, de acordo com o balanço do PAC 2. A segunda maior fatia dos desembolsos do programa, no valor de R$ 277,9 bilhões, foi direcionada a empresas estatais, que tocaram investimentos nas mais diversas áreas, sobretudo energia e transportes. Os investimentos privados do programa, por meio de concessões, somaram R$ 198,3 bilhões no período.
Responsável pela apresentação dos números à imprensa, a ministra do Planejamento, Miriam Belchior, que está deixando a pasta, disse que um dos principais desafios da terceira versão do programa é justamente ampliar a presença do setor privado. De acordo com ela, uma proposta do PAC 3 já foi elaborada por ministros e apresentada a Dilma, mas ela não falou em prazos para o anúncio oficial.
A ministra adiantou, no entanto, que a próxima fase do programa "guarda grande proximidade com o PAC 2". Uma nova etapa do Minha Casa, Minha Vida e a continuidade do programa de concessões em logística, segundo ela, "certamente estarão presentes", bem como a inclusão de novos setores, como a banda larga. A ministra negou que o ajuste fiscal previsto para o próximo ano vá prejudicar a execução orçamentária de estatais e autarquias que investem em obras públicas.
Presente ao evento de apresentação, o ministro dos Transportes, Paulo Sérgio Passos, admitiu que pagamentos do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) estão atrasados, segundo ele por conta do aperto fiscal vivido pelo governo nos últimos meses.
As empreiteiras afirmam que o órgão tinha R$ 700 milhões em débitos pendentes até o mês passado e que avaliavam a possibilidade de a quantia chegar próxima de R$ 2 bilhões até o fim de dezembro.
Questionado, Passos disse que, com a recente aprovação da mudança na meta fiscal, a situação se normalizará. "O Dnit trabalhou, neste ano todo, em uma relação muito tranquila com seus fornecedores. Mais próximo do fim do ano, o governo, prudencialmente, administrou os fluxos financeiros até a alteração da meta fiscal, o que ocorreu recentemente. Isso nos leva à convicção de que, até o fim do ano, teremos a situação relativa a pagamentos pendentes totalmente regularizada", afirmou o ministro.
O montante que será executado pelo PAC 2 representa 96,5% do total previsto para o período entre 2011 e 2014. Do valor total, R$ 796,4 bilhões foram investidos em empreendimentos que, segundo o governo, estão concluídos. O eixo de energia consumiu R$ 253,3 bilhões em projetos de geração e transmissão de eletricidade, além da produção e petróleo e gás natural.
Apesar da escalada de escândalos de sobrepreço e desvios de recursos, o governo mostrou, na avaliação da área energética, um cenário de plena eficiência. A Petrobras, por exemplo, teve todos os empreendimentos classificados como "adequados" no relatório, incluindo a refinaria Abreu e Lima, em Pernambuco, e o Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro (Comperj). Além do grande atraso nos cronogramas, pairam sobre os dois empreendimentos indícios de superfaturamento.
Fora do escopo da Petrobras, também foram ignorados os atrasos e problemas em vários empreendimentos de geração de energia elétrica. As usinas de Belo Monte (PA) e Colíder (MT), por exemplo, estão com cronograma bastante atrasado, assim como já ocorreu com Santo Antônio (RO). Para o governo, entretanto, tudo está "adequado".
No eixo de transportes, os empreendimentos concluídos no âmbito do PAC 2 atingiram R$ 66,9 bilhões. O governo destacou a finalização de 5.180 km de rodovias, dos quais 1.413 km foram em concessões. Nas ferrovias, mereceu menção a entrada em operação de um trecho da Norte-Sul entre Palmas e Anápolis (GO). Nos aeroportos, foi citada a expansão de capacidade dos terminais para 70 milhões de passageiros por ano.
O governo informou ainda ter concluído R$ 10,7 bilhões no conjunto formado por saneamento e esgotamento, além de mobilidade urbana e recuperação de sítios urbanos. Outros R$ 3,7 bilhões foram para construção e ampliação de unidades básicas de saúde. As ligações de energia e de água foram o destino de mais R$ 10,3 bilhões.
O governo pretende colocar em oferta, na 13ª rodada de licitações de blocos de petróleo e gás, entre 200 e 300 novas áreas de exploração. A meta é realizar o certame ainda no primeiro semestre de 2015, independentemente das investigações no âmbito da Operação Lava-Jato, já que multinacionais do setor levaram a autoridades brasileiras o pedido de agilidade no leilão.
O número final de blocos na 13ª rodada depende da palavra da presidente Dilma Rousseff. A perspectiva é que seja dado aval a cerca de metade das 590 áreas que foram propostas pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). Nas demais áreas, restrições ambientais devem impedir a entrada na licitação.
Na terça-feira, o Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) aprovou a nova rodada, mas não entrou em detalhes sobre os blocos ofertados. Uma nota divulgada após a reunião diz apenas que a licitação tem como objetivo garantir "atividades exploratórias em bacias maduras" e "atrair investimentos para a descoberta de jazidas em bacias de novas fronteiras".
De acordo com um alto funcionário do governo com conhecimento do assunto, a Bacia Sergipe-Alagoas tem algumas das áreas mais nobres na 13ª rodada. São blocos "extremamente atrativos" nas proximidades de onde a Petrobras anunciou, no fim do ano passado, a descoberta de óleo leve em águas profundas.
Outra área que tem presença quase certa no leilão é a fronteira sul da Bacia de Pelotas (RS), onde a Petrobras já tem atuação tímida, perfurando poços em parceria com empresas privadas. O governo vê bom potencial nesses blocos, em alto mar, e cita a experiência bem-sucedida do Uruguai, que já fez leilões em áreas "offshore" e conseguiu trazer multinacionais petrolíferas, para ilustrar a atratividade dos blocos.
No país vizinho, onde a exploração ocorre por contratos de prestação de serviço com as empresas estrangeiras, multinacionais como BP, Total, Shell, Exxon Mobil, YPF, Galp e a própria Petrobras adquiriram participações. Ainda não foram anunciadas descobertas relevantes, mas o governo brasileiro acredita que isso é questão de tempo e pretende não deixar regiões vizinhas de exploração fora dessa "onda".
Áreas mais maduras no Rio Grande do Norte e na Bahia, que já tiveram atividades de exploração no passado e podem interessar petroleiras menores, também vão entrar na 13ª rodada. Outros blocos com potencial em gás estão em análise e tendem a ser ofertados na Bacia do Parnaíba.
Segundo a fonte ouvida pelo Valor, as investigações da Lava-Jato não vão afetar o cronograma da rodada, apesar das pressões do mercado sobre a Petrobras. "O fato é que todas as empresas de petróleo que têm nos procurado manifestam interesse em que a licitação saia em 2015", afirmou.
O foco da rodada não é na arrecadação com bônus de assinatura, conforme frisou essa fonte, mas obviamente receitas adicionais são bem-vindas e podem fazer diferença na obtenção de receitas adicionais. Ele preferiu, no entanto, ainda não falar em valores mínimos, porque isso depende muito do número final de blocos ofertados.
Todas as áreas serão licitadas pelo regime tradicional de concessão, com cobrança de bônus, e não no modelo de partilha. A 13ª rodada não incluirá nenhuma área no pré-sal, onde vale a partilha.