O Ministério Público Federal (MPF) denunciou ontem 36 pessoas suspeitas de envolvimento em esquema de desvio de recursos na Petrobras investigado pela Operação Lava-Jato. Elas foram denunciadas por corrupção, formação de organização criminosa e lavagem de dinheiro. Entre os acusados estão 23 executivos de seis das maiores empreiteiras do país: OAS, Camargo Corrêa, Mendes Júnior, UTC, Galvão Engenharia e Engevix.
O doleiro Alberto Youssef, pivô da investigação, e o ex-diretor de Abastecimento da Petrobras Paulo Roberto Costa também foram denunciados pelos mesmos crimes.
Caso o juiz Sergio Moro, responsável pelas ações da operação, aceite as denúncias, os acusados poderão ser condenados a até 154 anos de prisão, segundo o MPF.
O MPF identificou 154 atos de corrupção e 105 de lavagem de dinheiro. Os procuradores pediram indenização de cerca de R$ 1 bilhão como reparação pelos desvios.
Segundo a acusação, os envolvidos "promoveram, constituíram e integraram, pessoalmente, e por meio de terceiros, organização criminosa, associando-se entre si e com administradores das empreiteiras Odebrecht, OAS, Techint, Andrade Gutierrez, Promon, MPE, Skanska, Queiroz Galvão, IESA, Engevix, Setal, GDK e Galvão Engenharia".
O MPF afirmou que as empresas não incluídas nesta etapa da investigação serão acusadas "no momento oportuno".
As denúncias contra Renato Duque, ex-diretor de serviços da estatal, e contra o empresário Fernando Soares, o Fernando Baiano, também serão oferecidas adiante.
A acusação por formação de cartel pelas empreiteiras e as ações civis públicas por atos de improbidade administrativa serão apresentadas em 2015.
As denúncias tiveram por base crimes identificados no âmbito da Diretoria de Abastecimento da Petrobras. A acusação aponta valores da corrupção praticada por cada empreiteira e o ressarcimento pelo dinheiro roubado, segundo o MPF.
No caso da OAS, por exemplo, a propina de até 1% paga nos contratos superfaturados, segundo Paulo Roberto Costa, foi de R$ 29,3 milhões. O valor corresponde aos contratos firmados pela empresa com a área de abastecimento.
"Isso reflete o valor da propina paga. Sabemos que o valor da propina paga era de 3%. No entanto somente 1% ia para Paulo Roberto Costa", disse o coordenador da força-tarefa da Lava-Jato, o procurador Deltan Dallagnol. "Esta denúncia fez um corte e está denunciando apenas o valor de 1%. Mas nem sempre a empresa atuava sozinha. Por exemplo, a OAS pode ter atuado com outra empresa em determinado consórcio em que houve o pagamento de 1%. Se nesse consócio a participação da OAS fosse de 50%, [então] nós pegávamos o valor dos contratos e dividíamos por dois para imputar o valor de corrupção a ela."
As outras empresas que participaram do consórcio poderão ser eventualmente denunciadas no futuro, disse o procurador.
O ressarcimento foi estimado em 3% do valor global da propina paga à Diretoria de Abastecimento: o 1% de Costa e os outros 2%, que, segundo os delatores da Lava-Jato, correspondem ao suborno pago a diferentes diretorias da estatal, como Serviços e Internacional.
"É impossível ressaltar que este valor de ressarcimento é um dano mínimo. Se sabemos que as empresas pagaram 3% a título de propina, elas não pagaram a propina para não lucrar nada", disse Dallagnol.
Este ponto é considerado central para refutar a tese das empreiteiras de que foram extorquidas. "Quem é extorquido, não recebe benefício", disse Dallagnol. "Eles pagaram essa propina para lucrar mais. Vamos buscar o ressarcimento do valor adicional que supera esses 3% no momento oportuno."
No exemplo dado pelo procurador, o ressarcimento que o MPF entende devido pelos executivos da OAS é de R$ 213 milhões.
O valor envolvido na lavagem foi calculado a partir dos recursos da Petrobras repassados pelas empreiteiras às empresas de fachada direta ou indiretamente. No exemplo da OAS, os investigadores identificaram R$ 10,3 milhões oriundos da lavagem de dinheiro.
A maior propina identificada nesta fase da acusação foi atribuída à Camargo Corrêa e à UTC (R$ 86,4 milhões). No caso da Mendes Junior (R$ 71,6 milhões), o cálculo envolve a movimentação da GFD, principal fachada de Youssef em São Paulo. Como a lei penal brasileira impede que uma pessoa seja responsabilizada pelo mesmo crime em mais de uma acusação, o MPF optou por acusar os que se utilizaram da GFD com os executivos da Mendes Junior.
No exemplo da OAS, nove pessoas foram responsabilizadas por 34 atos criminosos, sendo 20 de corrupção e 14 de lavagem de dinheiro. Os crimes teriam sido praticados por Youssef, Costa, outros operadores financeiros e executivos da empreiteira.
Youssef, Waldomiro de Oliveira (funcionário do doleiro) e Paulo Roberto Costa estão incluídos em todos os grupos de denunciados.
Segundo o MPF, os operadores faziam a intermediação entre corruptores, empreiteiras e funcionários da Petrobras, que eram subornados, para que o cartel funciona-se e maximizasse o lucro de forma abusiva, era necessário cooptar os agentes públicos, disse Dallagnol. Ele afirmou que os funcionários da estatal recebiam dinheiro das empreiteiras por meio dos operadores financeiros, que eram responsáveis por garantir que os acordos fossem cumpridos.
O MPF destacou que integrantes do alto escalão da Petrobras vazavam informações sigilosas de licitação da Petrobras para agilizar o processo de contratação das obras. O procurador destacou ainda os frequentes aditivos contratuais e dispensas de licitação identificados pela Lava-Jato.
A força-tarefa ressaltou também haver indícios de que os executivos da empreiteiras denunciados estão envolvidos em outros esquemas de corrupção e que apresentaram à Justiça documentos falsificados para tentar dar aspecto de licitude à organização criminosa.
Para Dallagnol é "imprescindível" que os presos na 7ª fase da operação continuem encarcerados. Segundo ele, o único modo de estancar a corrupção seria paralisar os contratos; portanto, "a alternativa é manter os envolvidos presos para que o esquema não se perpetue". Além disso, os investigados dispõem de recursos e contas no exterior e poderiam fugir, disse o procurador.
"Diante do que se esboça, vocês podem entender o recado que externei dias atrás, de que essas pessoas roubaram o orgulho dos brasileiros", disse o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, que participou da entrevista, em Curitiba, em que foram anunciadas as denúncias contra os investigados.
O coordenador de Pesquisa e Investigação da Receita Federal, Gerson Schaan, disse que 200 pessoas suspeitas de envolvimento com o esquema da Petrobras entre 2009 e 2013 estão sendo fiscalizadas por crime tributário.
Onze executivos permanecem presos na custódia da Polícia Federal em Curitiba. Até agora seus advogados não conseguiram revogar as prisões decretadas pelo juiz Sergio Moro. A maioria está presa desde 14 de novembro.