Título: PSol vai recorrer ao STF por CNEs
Autor: Torres, Izabelle
Fonte: Correio Braziliense, 07/07/2011, Política, p. 6

O PSol, único partido prejudicado pelo projeto de resolução que criou 57 cargos de natureza especial (CNEs) e remanejou outros da estrutura da Câmara dos Deputados para criar vagas de livre provimento distribuídas entre as lideranças parlamentares, vai recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra a decisão.

A legenda cita o artigo 12 do Regimento Interno da Casa, no qual é estipulado que os partidos organizados em blocos com liderança comum perdem suas prerrogativas regimentais individuais ¿ incluindo o número de CNEs. "Em vez disso, fizeram uma manobra e deram um jeito de dar cargos para quem deveria ter perdido. Nessa tentativa de agradar aos gigantes, golpearam o PSol", diz o líder da legenda, Chico Alencar (RJ).

Atualmente, há na Câmara 13 partidos agremiados em três blocos parlamentares que possuem um líder comum. O PSol diz que os termos da resolução que estabelece proporcionalidade entre o número de parlamentares eleitos e o de assessores que podem ser nomeados em cargos de confiança leve em consideração o tamanho do bloco como um todo, e não o das bancadas individualmente.