A mais alta instância do Judiciário da Itália autorizou a extradição de Henrique Pizzolato para o Brasil. Após a decisão, Pizzolato, condenado a 12 anos e 7 meses no julgamento do mensalão, se entregou à polícia e foi encaminhado a uma penitenciária de Módena (norte da Itália).
O destino do petista depende agora de uma decisão política do ministro da Justiça, Andrea Orlando. O Executivo italiano tem 45 dias para se pronunciar se mantém Pizzolato livre na Itália ou o envia para cumprir pena no Brasil.
"[A Corte de Cassação] declara que há as condições do acolhimento do pedido de extradição de Henrique Pizzolato, apresentado pela República Federativa do Brasil para a execução da sentença do Supremo Tribunal Federal", decretou a corte italiana.
Pizzolato, que possui cidadania italiana, fugiu para a Itália e foi preso no dia 5 de fevereiro do ano passado por uso de documento falso. Desde então, o Brasil tenta trazê-lo de volta ao país.
Em 28 de outubro do ano passado, a Corte de Apelação de Bolonha recusou o pedido de extradição por entender que o Brasil não ofereceu garantias de seguranças mínimas ao condenado e determinou a soltura do ex-diretor do Banco do Brasil.
Reunidos na quarta (11), os cinco juízes do mais alto tribunal da Itália consideraram que a vida de Pizzolato não correria risco na ala do complexo penitenciário da Papuda (DF), onde outros condenados no mensalão cumpriram parte de suas penas.
No julgamento de quarta, a defesa de Pizzolato invocou, pela primeira vez, o caso de Cesare Battisti para defender que a extradição de Pizzolato seria uma quebra do princípio de reciprocidade entre os dois países.
O argumento não convenceu os juízes, mas é visto como um possível entrave para a extradição de Pizzolato, já que a recusa do governo Lula de devolver o ex-terrorista ainda provoca reações acaloradas no âmbito da política e da sociedade civil italianas.
CELA DE NÃO FUMANTE
Acompanhado de seu advogado, Pizzolato apresentou-se espontaneamente à delegacia dos Carabinieri (polícia militar italiana) de Maranello, por volta das 11h30 (8h30, hora local).
Ele foi levado depois para o quartel regional da cidade vizinha de Módena, onde foi fotografado e teve colhidas novamente suas impressões digitais. Por volta das 14h30, foi transferido para a penitenciária de Sant'Anna.
No presídio italiano, onde ele já havia permanecido entre fevereiro e outubro de 2014, Pizzolato vai aguardar a decisão do ministro da Justiça. O petista está em uma cela para não fumantes, que divide com um outro detento.
Por meio de assessoria, o Ministério da Justiça da Itália informou que só vai se pronunciar sobre o caso após ser notificado oficialmente da decisão da Corte de Cassação.
A notificação costuma ocorrer entre cinco e dez dias e, só a partir disso, começa a correr o prazo de 20 dias (prorrogáveis por outros 25 dias) para a decisão do ministro.
DEFESA
Em nota, o advogado de Pizzolato, Alessandro Sivelli, afirmou que vai tentar convencer o Ministério da Justiça da Itália a não mandar Pizzolato para o Brasil.
Segundo ele, recursos serão apresentados à Corte Europeia de Direitos Humanos.
Esses recursos têm mais potencial de pressão política do que efeito prático, já que estas instâncias internacionais não têm poder de reverter sentenças de tribunais nacionais.
"As prisões brasileiras estão nas mãos de organizações criminosas que não hesitam em matar detentos que não aceitam extorsão", disse o defensor de Pizzolato.
Único dos condenados do mensalão a fugir do Brasil, Henrique Pizzolato vinha levando uma discreta vida de classe média na Itália.
Libertado em outubro, Pizzolato passou a morar com a mulher, Andrea Eunice Haas, em um flat de classe média em Formigine, um subúrbio de Módena, no norte do país.
O Green Park Residence cobra € 1.200 por um quarto e sala, incluindo água, luz, internet, TV a cabo e ainda troca de roupa de cama duas vezes por semana.
Morar no edifício amarelo, de aparência modesta na cidade-dormitório, tinha a comodidade adicional de não precisar assinar um contrato. Ele circulava a bordo de um Fiat Palio vermelho, 2009.
Além do sobrinho, que vive na vizinha Maranello (famosa por sediar a Ferrari), o círculo de Pizzolato era composto basicamente por fieis da igreja pentecostal Fonte de Vida, onde ia semanalmente.
"Na última terça [véspera do julgamento], ele veio aqui e parecia muito sereno. Todos rezamos por ele", disse um fiel da igreja, que pediu para não ter o nome divulgado.
A ordem de prisão preventiva foi disparada por volta das 20h da quarta (11). O temor de uma nova fuga ganhou corpo quando ele não foi encontrado no endereço que ofereceu à polícia, o do sobrinho. Policiais bateram cabeça tentando localizá-lo na região.
Quando finalmente identificaram o flat, a dez quilômetros dali, Pizzolato se entregava por vontade própria à delegacia de Maranello.
"Não tínhamos uma vigilância sobre ele porque se tornou um cidadão livre em outubro e sempre veio aqui quando foi chamado. Era pontual como um relógio suíço", disse Luca Treccani, chefe do departamento de investigação da polícia de Módena.
DE BRASÍLIA
O ministro Luís Roberto Barroso, relator do processo do mensalão no STF (Supremo Tribunal Federal), disse nesta quinta (12) que haverá impunidade caso o governo da Itália se negue a extraditar Henrique Pizzolato para o Brasil.
"Se houve uma condenação e a Itália não entregar para que a pena seja cumprida no Brasil, certamente haverá uma sensação de impunidade. Pior do que uma sensação de impunidade, haverá um fato real e concreto de impunidade já que há decisão transitada em julgado."
Como a Justiça autorizou a extradição de Pizzolato, caberá agora ao Ministério da Justiça da Itália decidir se envia ou não o ex-diretor do BB, que tem cidadania italiana, para o Brasil.
Barroso disse que o melhor a fazer é aguardar a decisão do governo italiano.