Na cerimônia de posse de seu novo mandato, a presidente Dilma Rousseff deixou claro que a Educação será a "prioridade das prioridades" dos próximos quatro anos e que o governo conta com volumes "mais expressivos" do Fundo Social dos royalties do petróleo para aumentar os investimentos na área educacional.

A queda dos preços internacionais do barril, impasses jurídicos sobre as novas regras de distribuição de royalties e a redução esperada no ritmo de investimentos na indústria de óleo e gás, contudo, indicam um cenário pouco otimista de arrecadação de receitas para o fundo.

A proposta orçamentária de 2015, por exemplo, toma como referência o preço do barril a US$ 86 e o dólar a R$ 2,57, ao propor R$ 6,98 bilhões do Fundo Social para a Educação, considerando as receitas oriundas da produção no pré-sal, pós-sal e campos terrestres. O valor é menor que a dotação prevista na primeira proposta (R$ 8,74 bilhões), com o barril a US$ 107 e dólar a R$ 2,45.

Essa revisão das projeções já reduziu o total em R$ 1,76 bilhão, mas isso pode ser ampliado, já que o valor atribuído ao barril está bem acima das estimativas de preços do petróleo para o ano. De acordo com a Agência de Informação sobre Energia dos EUA (EIA), a média de preços do tipo Brent deve girar em torno de US$ 58 em 2015 e US$ 75 o barril em 2016, bem abaixo dos preços dos últimos anos (acima de US$ 100).

"Os royalties são uma mistura de produção, câmbio e cotação do barril. Em 2015, a tendência é que o preço do petróleo jogue contra. O câmbio está valorizado e a produção deve crescer, mas não o suficiente para anular os efeitos da queda do preço do barril", prevê Adriano Pires, diretor do Centro Brasileiro de Infraestrutura (CBIE), que projeta uma queda na arrecadação geral de royalties e participação especial da ordem de 30% a 40% este ano.

Estudos do pesquisador José Roberto Afonso, do Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getulio Vargas (Ibre-FGV), preveem redução de até 58%, a depender do cenário projetado. Num cenário mais próximo dos preços atuais do Brent, com o barril a US$ 50, a previsão é de recuo de 35,2% na arrecadação, com base num câmbio a R$ 2,70. Para Afonso, a redução esperada do ritmo de investimentos da Petrobras também muda o cenário de arrecadação para os próximos anos.

Em 2013, quando a presidente sancionou a Lei 12.858/2013, que destina 50% das receitas do Fundo Social para a Educação, Dilma projetou investimentos da ordem de R$ 3 bilhões na área educacional em 2015, considerando-se apenas a arrecadação do fundo a partir da produção no pré-sal. Para 2016, estavam previstos R$ 6 bilhões e para 2018, R$ 13 bilhões (equivalente a 12% do orçamento da Educação deste ano).

Observando apenas os valores relativos ao pré-sal, a versão inicial do Orçamento de 2015, feita em meados de 2014, previa que o Fundo Social destinasse R$ 2,8 bilhões da produção para a Educação, a partir do preço do barril a US$ 107 e o dólar a R$ 2,45. Com o barril a US$ 58 e mantido o câmbio original, a previsão se reduziria a R$ 1,5 bilhão. O dólar em alta não deve ser suficiente para atenuar a forte queda do barril.

"A drástica redução dos preços do petróleo e a crise de governança e financeira da Petrobras não autorizam um cenário otimista, como o que se podia traçar até meados do ano passado. O cenário ficou bem mais sombrio para rendas de petróleo", diz Afonso.

De acordo com o Plano de Negócios 2014-2018 da Petrobras, 23 plataformas estão previstas para entrar em operação entre 2015 e 2018 e aumentar em cerca de 1 milhão de barris/dia a produção no país. A redução do ritmo de investimentos anunciado pela estatal e as dificuldades financeiras de fornecedores encarregados de construir sondas e plataformas, no entanto, trazem incertezas às metas de crescimento da produção.

Além da queda do preço do barril e da crise da Petrobras, um imbróglio judicial em torno da divisão dos royalties também promete dificultar os planos do governo de aumentar os investimentos na Educação a partir dos recursos da produção petrolífera. Desde 2013, liminar do Supremo Tribunal Federal (STF) suspende parcialmente os efeitos da Lei 12.734/ 2012, que fixa novos percentuais de distribuição de royalties e participação especial. A decisão impede que o Fundo Social arrecade recursos da produção no pós-sal.

Com a liminar do STF em vigor, coexistem hoje duas regras diferentes para a distribuição dos royalties e participação especial a partir da produção em mar: uma para os campos do pós-sal, sujeitos, por efeito da liminar, à divisão da legislação antiga (segundo o qual as receitas da União são distribuídas entre os ministérios de Minas e Energia, Meio Ambiente e Ciência e Tecnologia); e uma regra para os campos do pré-sal, com base na Lei 12.858/2013, que destina 100% das receitas da União com o pré-sal para o Fundo Social. Quando a Lei 12.374/2012 começar a valer na íntegra, essa coexistência se encerra e toda a arrecadação da União com a produção em mar, seja no pós ou pré-sal, passará a compor o fundo.

Na prática, a liminar impede a arrecadação integral do Fundo Social prevista no Orçamento. Os efeitos foram sentidos em 2014, quando o Fundo Social arrecadou R$ 2,9 bilhões, dos quais R$ 1 bilhão foi executado pelo Ministério da Educação. Embora representativo, o montante foi bem inferior aos R$ 6,7 bilhões estimados no Orçamento.

"Na proposta orçamentária, o governo supõe a queda da liminar. Com a liminar, a distribuição dos royalties volta a seguir a legislação antiga e a ser destinada, em parte, para os órgãos originais, como o Meio Ambiente e Minas e Energia", explica Cláudio Riyudi Tanno, consultor de Orçamento e Fiscalização Financeira da Câmara.