O relator da Operação Lava-Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Teori Zavascki, destacou haver indícios “de possível envolvimento de várias autoridades detentoras de prerrogativa de foro perante tribunais superiores, inclusive de parlamentares federais” no esquema de corrupção da Petrobras. A referência consta da homologação do acordo de delação premiada do doleiro Alberto Youssef, acusado de ser o principal operador financeiro do esquema, que pode ter movimentado mais de R$ 20 bilhões, segundo revelou o Valor PRO, teria alcançado cerca de 750 obras em todo o país e já é investigado em São Paulo no âmbito estadual.
Em sua delação premiada, Youssef mencionou nomes de cerca de 60 políticos entre deputados federais, senadores e governadores. O doleiro é acusado de operar financeiramente para o PP na diretoria de Abastecimento da Petrobras, durante o período em que foi dirigida pelo também colaborador Paulo Roberto Costa, entre 2004 e 2012.
No documento Youssef permite que autoridades nacionais e estrangeiras tenham acesso a “todos os dados de sua movimentação financeira no exterior, mesmo que as contas não estejam em seu nome, por exemplo, em nome de offshores ou interpostas pessoas, inclusive familiares, o que inclui (…) todos os documentos cadastrais, extratos, cartões de assinaturas, dados relativos a cartões de crédito, aplicações e identificação de depositantes e beneficiários de transações financeiras”.
A força-tarefa da Operação Lava-Jato utilizou informações e documentos repassados por Youssef para rastrear extratos bancários que podem identificar os sacadores e beneficiários de propinas da Petrobras que teriam sido pagas no exterior. O Ministério Público Federal (MPF) conta com a colaboração da Suíça para obter os documentos, previstos para chegar ao Brasil este ano.
O doleiro Alberto Youssef disse que 60% da propina desviada da Petrobras eram destinados a políticos e apontou o tesoureiro do PT e conselheiro de Furnas, João Vaccari, como o operador do partido na Petrobras, com atuação na diretoria de Serviços da estatal. Fernando Soares, o “Baiano”, preso preventivamente e réu por corrupção e lavagem de dinheiro, foi mencionado por Youssef como o operador do PMDB na diretoria de Internacional, então dirigida por Nestor Cerveró, também encarcerado e processado pelos mesmos crimes.
Ontem os advogados dos executivos da OAS, José Aldemário Pinheiro Filho, e da Galvão Engenharia, Erton Medeiros Fonseca -presos pela Operação Lava-Jato desde o dia 14 de novembro do ano passado -, solicitaram ao juiz Sergio Moro, titular das ações penais do caso na primeira instância, que deixe de julgar os processos e que os autos sejam transferidos para a Justiça estadual do Rio de Janeiro. Os defensores alegam que o magistrado “manipulou” os atos processuais e que violou competência exclusiva do STF ao processar o ex-deputado federal José Janene (PP-PR), morto em 2010.
Defesa de Cerveró responsabilizará Dilma
A defesa do ex-diretor da área Internacional da Petrobras Nestor Cerveró vai seguir a mesma estratégia apresentada pelo ex-presidente da estatal José Sergio Gabrielli e responsabilizar o conselho de administração da companhia à época da compra da refinaria de Pasadena, nos EUA, em 2006 - incluindo a presidente da República, Dilma Rousseff (PT), que presidia o grupo na ocasião. Os advogados de Cerveró vão defender a aquisição, em parecer de 194 páginas preparado por um escritório de advocacia e que será citado por Cerveró em depoimento que deve ser dado hoje. A defesa irá argumentar que, diferentemente do apontado pelo Tribunal de Contas da União (TCU), a refinaria não dá prejuízo.
O parecer afirma que o conselho da Petrobras, na época composto por oito integrantes, além de Dilma, "reuniu-se na presença da maioria de seus membros" e aprovou por unanimidade "sem nenhum pedido de vistas ou adiamento" a aquisição da refinaria de Pasadena, e que esta registrou lucro líquido de US$ 63,8 milhões no primeiro trimestre de 2014. Segundo o TCU, as perdas somam US$ 792 milhões.
"Tudo isso começou quando a presidente Dilma declarou que adquiriu Pasadena em razão de um resumo executivo técnica e juridicamente falho por desconhecer as cláusulas put option [de saída] e Marlim [que garantia à Astra Oil, sócia da Petrobras, rentabilidade mínima de 6,9% ao ano mesmo com condições adversas de mercado]. Isso não é apenas uma declaração. As pessoas não notaram que isso era a confissão da presidente do conselho de administração da Petrobras na época de que o conselho descumpre o estatuto social da Petrobras", disse Ribeiro ao Valor ontem em Curitiba.
Segundo ele, o TCU foi induzido a erro em razão da declaração de Dilma. Ribeiro diz que a responsabilidade pela aquisição de Pasadena é exclusiva do conselho e, portanto, os integrantes do grupo - e não os diretores da empresa - deveriam os bens congelados porque falharam ao não examinar o contrato. "O estatuto social da Petrobras obriga o conselho, em caso de aquisição de ativos, a examinar o parecer técnico, o jurídico e a decisão da diretoria. São documentos obrigatórios para o conselho."
Os argumentos seguem a mesma linha da defesa de Gabrielli. O jornal "O Estado de S.Paulo" informou nesta semana que a defesa de Gabrielli sustenta junto ao TCU que os integrantes do conselho à época também sejam responsabilizados. Ribeiro diz que Gabrielli falha ao dizer que a responsabilidade da diretoria é "solidária" à do conselho: "A diretoria não tem responsabilidade, seguiu as diretrizes técnicas. E Pasadena não teve prejuízo. O relatório do TCU parte de premissas falsas".
O parecer jurídico preparado pela banca fluminense Saddy Advogados foi juntado ao processo da Lava-Jato, em que Cerveró é réu em ação por corrupção e lavagem de dinheiro. Ele está preso há uma semana na carceragem da Polícia Federal em Curitiba, acusado de participar de esquema de propina em compra de sondas pela Petrobras. Seu advogado nega que Cerveró tenha cometido irregularidades.
TCU rejeita recurso da Petrobras sobre gasoduto
O plenário do Tribunal de Contas da União (TCU) rejeitou ontem um recurso impetrado pela Petrobras contra o envio do relatório de auditoria no Gasoduto do Nordeste (Gasene) para a Polícia Federal (PF) e a seção paranaense do Ministério Público Federal (MPF). Os documentos foram remetidos pelo TCU no início deste ano e serão utilizados nas investigações da Operação Lava-Jato, que apura desvios de recursos da estatal.
Responsável pelo despacho que autorizou, em dezembro, a remessa dos autos, o ministro-substituto André Luís de Carvalho criticou a Petrobras após argumentar que a cooperação com a PF e o MPF tem o objetivo de ajudar a empresa petrolífera a esclarecer os malfeitos.
"Chegou a hora de a Petrobras se manifestar claramente. A empresa recorre contra algo que pode lhe ajudar. Os órgãos de controle querem colaborar. Quando a Petrobras se insurge contra isso, causa, no mínimo, estranheza", disse Carvalho aos colegas de plenário, que aprovaram por unanimidade o veto ao recurso da companhia.
De acordo com o ministro, a Petrobras questionou o envio da documentação por entender que o Gasene é controlado por uma sociedade de propósito específico (SPE) sobre a qual o TCU não teria atribuições fiscalizatórias formalmente definidas. A estatal também questionou a decisão monocrática do ministro de enviar as cópias dos autos e argumentou que os indícios de desvios de recursos apontados no relatório seriam prematuros.
A auditoria realizada pelos técnicos do TCU apontou superfaturamento superior a 1.800% em trechos do Gasene, bem como pagamentos sem serviços prestados, dispensas de licitação e falta de projetos básicos. Apesar do envio das cópias para a PF e o MPF, o processo que apura as irregularidades ainda está em tramitação no TCU. A votação do mérito foi interrompida por um pedido de vistas do ministro Bruno Dantas.
Mesmo assim, Carvalho entende que os achados já podem contribuir com as investigações da Operação Lava-Jato. "Vê-se que o envio de cópia completa dos autos aos órgãos que atuam diretamente na aludida operação mostrava-se e mostra-se urgente ", disse o ministro, para quem "os indícios de irregularidade colhidos devem ser, desde logo, cotejados com as informações obtidas no curso da investigação criminal, contribuindo para elucidar os graves desvios noticiados".
Procurada, a Petrobras não havia se manifestado até o fechamento desta edição.