O governo desencadeou uma estratégia política para rebater o relatório técnico do Tribunal de Contas da União (TCU), que classificou como empréstimos ilegais as antecipações de receitas da Caixa Econômica Federal para pagamento de benefícios do programa Bolsa Família. O advogado-geral da União (AGU), Luís Inácio Adams, e a ministra do Desenvolvimento Social (MDS), Tereza Campello, garantiram que o banco jamais emprestou dinheiro ao governo, o que é proibido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Adams, que está em férias, disse que vai procurar pessoalmente o ministro do TCU José Múcio Monteiro, que será o responsável por corroborar ou não o parecer dos técnicos. Se concordar com o relatório, Múcio vai propor aos colegas de plenário que o caso seja enviado ao Ministério Público, para que os responsáveis arquem com as consequências das operações, que, de acordo com o documento, configuraram as chamadas "pedaladas fiscais". "A posição do TCU é completamente equivocada e tenho convicção de que o plenário não vai acatar o relatório. Vou brigar pessoalmente", disse Adams, que recentemente teve que fazer a primeira sustentação oral da história de um advogado-geral no TCU. Foi em agosto passado, quando a presidente da Petrobras, Graça Foster, corria o risco de ter seus bens bloqueados pelo escândalo da aquisição da refinaria de Pasadena. De acordo com Adams, o contrato entre a Caixa e o MDS para o pagamento do Bolsa Família é vantajoso para o banco. Ele argumenta que o fluxo de repasses do ministério para a instituição é contínuo e pode acontecer de a Caixa realizar parte dos pagamentos antes de ter recebido a quantia suficiente para tal. "O sistema não é de fluxo online, com pagamento e retirada, mas de depósito e pagamento progressivo. A Caixa recebe de duas a três vezes no mês e paga. Por isso, existe a possibilidade de ela pagar quando o saldo estiver negativo", explica Adams. A auditoria do TCU, cujo relatório foi obtido pelo Valor, revela que dados encaminhados pelo MDS mostram que várias foram as ocasiões em que a União não repassou os recursos para a Caixa "de maneira tempestiva e suficiente". Diante disso, a conta de suprimento de fundos, que registra os montantes repassados ao banco para o pagamento de benefícios, ficou com saldo negativo. Adams argumenta, entretanto, que os períodos em que o saldo ficou negativo foram compensados por outros, em que a conta ficou positiva em favor do banco federal. "Há um ganho no tempo - em média de 48 horas - entre o recebimento do recurso do governo e o efetivo pagamento. Há outro ganho, subsequente, que é o da fidelização que se conquista com os correntistas que são beneficiários do programa", disse o AGU. "O erro é olhar para isso sem ver o fluxo", disse. Adams garantiu que a prática não foi iniciada pelo ex-secretário do Tesouro Arno Augustin, mas que vem ocorrendo desde o governo do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso. Responsável pelo Bolsa Família, Tereza Campello também se disse indignada com os apontamentos do TCU. "Refutamos veementemente a tese de que houve operação de crédito. Nunca pedimos dinheiro emprestado para a Caixa", disse. Ela sustenta, em linhas gerais, a mesma tese de Adams, de que o contrato é vantajoso para a Caixa e que eventuais pagamentos antecipados são devidamente compensados.