"O índice de reajuste do mínimo deveria ser vinculado ao aumento da produtividade", Flavio Castelo Branco, gerente-executivo de Política Econômica da Confederação Nacional da Indústria (CNI)
A regra de reajuste para o salário mínimo, se renovada pelo Congresso como quer a presidente Dilma Rousseff, resultará em ganho real de apenas R$ 1,11 no próximo ano. A causa disso é o baixo crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) do ano passado, que deverá ser de 0,14% segundo a previsão do mercado publicada pelo Banco Central (BC) no Boletim Focus. Há quem fale até mesmo em queda do PIB em 2014 — o número oficial só será divulgado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) em março.

Dilma repreendeu, no sábado, o ministro do Planejamento, Nelson Barbosa. Depois de tomar posse do cargo, na sexta-feira, ele falou que enviaria a proposta de uma nova regra para o reajuste do mínimo, garantindo aumentos reais, porém, sem especificar os termos. Depois da bronca de Dilma, que está de férias na Bahia, Barbosa divulgou uma nota dizendo que as regras a serem propostas são as mesmas que vigoraram desde 2007: reajuste pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), a inflação para quem recebe de um a cinco salários mínimos, do ano anterior e o crescimento do PIB de dois anos antes. A correção do mínimo afeta diretamente 48 milhões de brasileiros, incluindo 19,7 milhões de trabalhadores na ativa e 18,3 milhões de aposentados e pensionistas.

Sindicalistas comemoraram a reação da presidente, que consideraram um ato em defesa dos trabalhadores. Muitos não se dão conta, porém, de que, nos próximos dois anos pelo menos, os ganhos reais serão ínfimos (leia quadro). Se o PIB crescer 0,55% neste ano, será de R$ 4,61 em 2017. No mês passado, depois de se encontrar com a presidente Dilma Rousseff, o presidente da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Wagner Freitas, disse que se deve pensar em uma nova regra. Ele não foi localizado ontem para comentar o assunto.

Projeto de lei
O deputado Paulo Pereira da Silva (SD-SP), o Paulinho, um dos fundadores da Força Sindical, defende a renovação da regra usada desde 2007. Ele apresentou um projeto de lei para que ela fique em vigor até 2023. O reajuste fraco dos próximos anos não deve ser encarado como um problema. “Há maturidade suficiente no movimento sindical para perceber que, a longo prazo, a política traz ganhos, embora com a instabilidade que existe no Brasil isso não ocorra sempre”, diz.

Parlamentar de oposição, Paulinho duvida que Dilma vai manter a palavra de enviar um projeto ao Congresso nos mesmos termos do que o que vigorou nos últimos anos. “Este governo já mostrou que pretende fazer ajustes às custas dos trabalhadores.” Ele quer promover manifestações para pressionar o Congresso a derrubar a Medida Provisória 665, que limita a concessão do seguro-desemprego e das pensões por morte.

Paulinho apresentou um projeto de lei para que a regra atual do salário mínimo fique em vigor até 2023 (Briza Cavalcante/Agência Câmara)
Paulinho apresentou um projeto de lei para que a regra atual do salário mínimo fique em vigor até 2023

Para o gerente-executivo de Política Econômica da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Flavio Castelo Branco, mesmo que a regra seja renovada, os trabalhadores não aceitarão o índice quando se derem conta de que ele é baixo, sobretudo se a economia já estiver voltando a crescer. “Eles vão querer flexibilizar”, prevê.

Porém, neste ano, mesmo com a economia estagnada, os empresários terão de encarar um alto reajuste, baseado no crescimento de dois anos atrás. Flávio Calife, economista-chefe da Boa Vista Serviços, afirma que “o aumento da massa salarial é um dos grandes problemas que têm atormentado os empresários, porque aumenta muito o custo da produção”.

Castelo Branco argumenta que “o índice de reajuste do mínimo deveria ser vinculado ao aumento da produtividade”. No caso da indústria, a relação entre o faturamento e o gasto com a folha salarial está praticamente parada há seis anos. O ministro Barbosa defendeu o mecanismo quando era professor da Fundação Getulio Vargas, o que levou a especulações de que faria uma proposta nessa linha

Desaceleração
Como vai ficar o salário mínimo segundo as previsões de crescimento econômico e de inflação se a regra atual for renovada

Ano Reajuste nominal Aumento real Valor Ganho real
2015 8,78% 2,49% R$ 788 R$ 18,47
2016 6,33% 0,14% R$ 837,88 R$ 1,11
2017 5,95% 0,55% R$ 887,73 R$ 4,61
2018 7,10% 1,80% R$ 950,76 R$ 15,99

Regra de reajuste
Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), que mede a inflação para quem recebe até 5 salários mínimos, do ano anterior e aumento real de acordo com o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos antes

Vigência
Por quatro anos, o que termina agora, com o aumento de 8,78% que já foi concedido. Para manter a regra, ou propor outra, será necessário o Congresso Nacional aprovar nova lei

Fontes: Boletim Focus do Banco Central e Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE)

Dilma sanciona a LDO de 2015
A presidente Dilma Rousseff sancionou, com vetos, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2015, em edição extra do Diário Oficial da União com data de sexta-feira. Com isso, o governo poderá realizar a execução provisória de despesas antes da aprovação do Orçamento de 2015, algo que deverá ocorrer só em fevereiro ou março. O texto traz a meta de superavit primário do governo federal de R$ 55,3 bilhões. Com o resultado de estados e municípios, deverá chegar a R$ 66,3 bilhões, o equivalente a 1,2% do Produto Interno Bruto (PIB). Dilma vetou emenda do senador Aécio Neves (PSDB-MG) que obrigava o Poder Executivo a informar na internet os valores devidos pelo Tesouro Nacional aos bancos públicos e ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), evitando que o superavit primário fosse temporariamente aumentado. Ao justificar o veto, Dilma alegou que “os dispositivos criaram fatos contábeis inexistentes”.

 

Impacto de R$ 22,4 bi

 

A cada R$ 1 de reajuste no piso salarial do país, o impacto no Orçamento da União é de
R$ 350,2 milhões, de acordo com cálculo do próprio governo. Neste ano, portanto, os cofres públicos terão que acomodar gastos extras de R$ 22,4 bilhões, para bancar a diferença de R$ 64 de reajuste no mínimo. Além dos 18,3 milhões de aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), as contas do governo sofrem impacto pelo pagamento do seguro-desemprego e do abono salarial. No caso dos municípios, o peso também é muito significativo, pois a maior parte dos funcionários recebe o mínimo.

Para 2016, mesmo com o reajuste pesando cada vez menos no bolso do trabalhador, o impacto permanecerá elevado: R$ 17,4 bilhões, conforme projeções. Nas empresas industriais, são poucos os trabalhadores que recebem pelo mínimo. Mesmo assim, os reajustes para os salários maiores muitas vezes acabam seguindo o mesmo percentual. “Nossa economia ainda é muito indexada”, explica o gerente executivo de Política Econômica da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Flavio Castelo Branco.

Castelo Branco nota, porém, que os empresários pagam duplamente: com o aumento da folha salarial e a piora das contas públicas. O economista-chefe da Gradual Investimentos, André Perfeito, vai na mesma linha. “Isso aumenta o pessimismo do mercado, o que leva a juros maiores, resultando em menos investimento e menor criação de empregos. As centrais sindicais poderiam ser um pouco menos tacanhas. Elas são muito getulistas, de olho no passado”, critica.

Perfeito aponta também para o custo na falta de credibilidade do governo depois da bronca de Dilma ao ministro do Planejamento, Nelson Barbosa. “Isso mostra que o ajuste vai ser bastante moderado. O mercado tende a persistir com pessimismo em horizontes relevantes.”