Título: TJ mantém prisão preventiva
Autor:
Fonte: Correio Braziliense, 08/07/2011, Cidades, p. 21

O empresário Constantino de Oliveira, de 79 anos, continuará preso. O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) decidiu, na noite de ontem, mantê-lo em prisão domiciliar. Ele é acusado de ser o mandante do suposto atentado contra Eduardo Queiroz, seu ex-genro, e de homicídio qualificado pela morte do líder comunitário Márcio Leonardo de Sousa Brito, em 2001.Nenê Constantino foi preso preventivamente, em 3 de março, mas impetrou habeas corpus a fim de responder o processo em liberdade. No entanto, o requerimento foi negado por maioria de votos dos desembargadores da 2ª Turma Criminal.

Constantino está detido em sua casa, no Lago Sul, e é monitorado por policiais militares. Segundo os magistrado, é preciso manter a restrição de liberdade para garantir a "instrução criminal e a ordem pública". De acordo com a assessoria de imprensa do TJDFT, os advogados do empresário alegaram falta de motivo para a manutenção da prisão visto que a primeira fase da instrução criminal havia terminado e não existiria prova de que Nenê Constantino seria o mandante. O relator do habeas corpus, João Timóteo de Oliveira, acolheu o pedido e chegou a revogar a prisão, na semana passada.

A prisão foi pedida pelo Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) por entender que Constantino estava atrapalhando os processos, mas ela só foi aprovada depois da tentativa de homicídio do pistoleiro João Marques dos Santos, testemunha dos dois crimes em que o empresário é acusado de ser o mandante. Ele reconheceu o atirador, conhecido como Nogueira, policial militar goiano que trabalha para Constantino. Segundo João Marques, o empresário teria contratado José Humberto de Oliveira para matar o ex-genro, em 18 de fevereiro de 2011, quando Eduardo saía da Viação Planalto, da qual é sócio.

A prisão preventiva do empresário foi convertida em reclusão domiciliar devido à idade avançada do réu, além do estado de saúde debilitado. Segundo o desembargador Sousa e Ávila, ainda não houve decisão do caso e se Constantino for pronunciado, deverá haver nova instrução do Tribunal do Júri. Por isso, o empresário deve ser mantido preso para garantir o bom andamento do processo. O desembargador Casemiro Belinati acompanhou o voto divergente. "Ainda que não se tenha a certeza absoluta de que o mandante do atentado contra a vida da testemunha foi Constantino, existe grande possibilidade de que ele esteja envolvido nos fatos, sobretudo porque seria um dos interessados na morte da testemunha de acusação."

Durval Barbosa: pedido de vista Os dois casos referentes ao ex-presidente da Companhia de Planejamento do Distrito Federal (Codeplan)) Durval Barbosa que seriam julgados ontem pela 2ª Turma Criminal do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios foram suspensos. O motivo foi o pedido de vista feito por um dos desembargadores. Os processos tratam de recursos que pedem perdão judicial ou diminuição de dois terços da punição como benefício a Durval por ter denunciado envolvimento de autoridades e empresários em esquema de corrupção e desvio de recursos de contratos de informática, desbaratado em novembro de 2009.