Em férias na Europa, onde passou a virada do ano, o deputado federal e presidente estadual do PT de Sergipe, Rogério Carvalho, emprestou o apartamento funcional de Brasília para militantes petistas se hospedarem a fim de participarem da cerimônia de posse da presidente reeleita Dilma Rousseff. Durante quatro dias, um grupo de 28 pessoas usufruiu do conforto do imóvel de cerca de 200m², três quartos amplos, sala arejada, banheiras e mobílias renovadas com verba da Câmara dos Deputados.
A "cortesia" do deputado em oferecer hospedagem gratuita aos companheiros petistas para assistirem à posse de Dilma, revelada em parceria do Correio com a ONG Contas Abertas, esbarra nas normas da Câmara, que proíbe a "cessão ou a transferência dos imóveis a terceiros". Logo no primeiro artigo, o Ato da Mesa n° 5, de 5 de maio de 2011, esclarece que "os apartamentos funcionais são de uso exclusivo dos deputados e seus familiares", vedado o empréstimo. Pelo ato, na ausência do parlamentar, a residência não pode ser cedida.

Ao assumir o imóvel, em 2011, primeiro ano de mandato do deputado, Rogério Carvalho assinou um termo de ocupação da residência funcional concordando com todas as cláusulas impostas pelo Legislativo. Porém, não as seguiu. Em 30 de dezembro, mesmo distante de Brasília, permitiu que abrissem as portas do apartamento para receber o grupo sergipano. O ônibus que os trouxe de Aracaju ficou estacionado na entrada do imóvel até a última sexta-feira, quando voltaram para Sergipe.

Os militantes passearam pela quadra nos quatro dias em que estiveram em Brasília, visitaram os comércios locais, conversaram com vizinhos e até chegaram a reclamar de algumas lojas fechadas no período do réveillon. O mau uso do apartamento funcional chegou a incomodar alguns vizinhos, que flagraram toalhas penduradas nas janelas para secar, o que é proibido em Brasília. No dia da posse, era grande a movimentação da militância, que carregava bandeiras e trajava vermelho.

Após ser fotografado na frente do apartamento, o grupo desceu a pé para a Esplanada dos Ministérios para aplaudir Dilma. Alguns nem sequer esperaram o registro fotográfico, sob a justificativa de que queriam chegar mais cedo para "pegar um bom lugar para o show" de Alcione. A sambista foi a escolhida pelo secretário do PT, Florisvaldo Souza, para animar a festividade. Também participaram do evento o rapper brasiliense Gog e a banda feminina de percussão Maria Vai Casoutras.

"Convidados"

Para Rogério Carvalho, o gesto de hospedar a militância no imóvel funcional, não fere as normas da Câmara. "O meu apartamento recebe gente do Brasil inteiro durante todo o ano. São pessoas convidadas por mim, pessoas que militam, que participam de eventos e que não têm dinheiro para pagar os altos preços das hospedagens em Brasília", justificou. "Eu não cedi o apartamento, eles eram meus convidados. Ele está sob a minha responsabilidade. O que acontecer lá dentro é minha responsabilidade", destacou.

Questionado sobre a proibição de "cessão ou transferência a terceiros", o parlamentar repetiu que "as pessoas são minhas convidadas porque oficialmente é minha casa. E eu recebo quem eu quiser no meu apartamento. Meu mandato está vigente até 31 de janeiro, meu mandato não acabou, e o apartamento está dentro do prazo. Ainda sou deputado", disse, desligando o telefone. Carvalho tentou se eleger senador por Sergipe, obteve 416 mil votos, mas não conquistou novo mandato.

O que diz a lei

A Câmara dos Deputados dispõe de 432 apartamentos funcionais para serem ocupados pelos deputados durante os exercícios dos mandatos. Após encerrado, o parlamentar tem o máximo de 30 dias para devolvê-lo. Como o número de imóveis disponíveis é menor do que o de congressistas em exercício (513), há também o chamado auxílio-moradia, de R$ 3,8 mil mensais, concedido, atualmente, a 197 parlamentares da Casa. Esse benefício pode ser requisitado retroativamente.

Segundo o Regimento Interno da Câmara, um mesmo deputado não pode ocupar mais de uma unidade residencial, bem como não é permitido os dois benefícios: apartamento funcional concomitante com o pagamento auxílio-moradia. As unidades estão localizadas nas superquadras SQN 302, SQN 202, SQS 111 e SQS 311 do Plano Piloto. Alguns desses edifícios estão interditados para reforma, restando 336 em condições de ocupação. Desse total, 301 unidades estão em uso, o que representa uma taxa 90% de ocupação.

A regulamentação para ocupar os apartamentos funcionais está presente no Ato da Mesa nº 05/2011, que esclarece que "o imóvel destinar-se-á exclusivamente à residência do deputado e de seus familiares, vedada a cessão ou a transferência a terceiros, a qualquer título".