Com o apoio decisivo do PMDB e do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (RJ), a Câmara aprovou ontem projeto de lei que freia a criação de novas legendas. O projeto estabelece uma quarentena para que novas legendas possam se fundir a outras e impede que eleitores filiados a um partido assinem a ficha de criação de novos. A medida, em tese, pode prejudicar a criação da Rede, de Marina Silva, já que vários cidadãos com filiação, como a própria ex-senadora, que é do PSB, assinaram o pedido. A intenção central do projeto, no entanto, é dificultar articulação, feita pelo ministro Gilberto Kassab (Cidades), de criar uma legenda para reduzir a dependência do governo Dilma Rousseff em relação ao PMDB. O projeto segue agora para votação pelo Senado. O projeto diz que somente será admitida a fusão ou incorporação de partidos que tenham obtido o registro definitivo há pelo menos cinco anos no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Atualmente, a migração para uma nova legenda não implica na perda do mandato conquistado nas urnas. Ou seja, não seria interpretada como infidelidade partidária. Por acordo, Mendonça Filho e deputados de outras legendas alteraram o projeto original, para restringir ainda mais a criação de novas legendas. O texto incluiu na lei dos partidos a obrigatoriedade de comprovar o apoio de cerca de 485 mil eleitores que não estejam filiados a outro partido. Hoje a lei fala apenas no apoio de eleitores. O líder do PMDB na Câmara, Leonardo Picciani (RJ), defendeu de forma enfática a proposta de autoria do líder do DEM, Mendonça Filho (PE). O peemedebista criticou, sem citar Kassab, a articulação para a criação de novas legendas para se fundir com outros já existentes e tirar deputados de outros partidos, sem ferir a fidelidade partidária. A manobra de criar o novo partido e fazer a fusão com o PSD e outras legendas garantiria à nova legenda tempo de TV para a propaganda partidária e eleitoral e fundo partidário.